ambiguidade exemplos

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

753 documents for ambiguidade exemplos
  • HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MAJORANTE PREVISTA NO ART. 226, II, DO CÓDIGO PENAL. PACIENTE OSTENTA A CONDIÇÃO DE PADRINHO DAS VÍTIMAS. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DELITOS PRATICADOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 12.015/09. APLICAÇÃO DAS PENAS REFERENTES AO ESTUPRO DE VULNERÁVEL, EM VIRTUDE DA CONSIDERAÇÃO DE CRIME ÚNICO. VIABILIDADE. COMBINAÇÃO DE LEIS. TESE AFASTADA PELA DOUTA MAIORIA DESTA CASA DE JUSTIÇA. CRIME CONTINUADO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL OPERADO. PRÁTICA DELITIVA QUE PERDUROU DURANTE VÁRIOS ANOS. DESCABIMENTO. De acordo com o art. 226, II, do Código Penal, nos crimes contra a dignidade sexual, a pena é aumentada de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, precepto...

    ... pena aumentada, podendo ser citados como exemplos o carcereiro em relação ao recluso ou à ...(..) Assim, a criança se perde na ambiguidade, não sabendo mais precisar o que é certo e ...

  • Relatório Da Auditoria De Natureza Operacional. Avaliação Da Aplicação Dos Recursos Federais Transferidos Pelo Fundo Nacional De Assistência Social - Fnas Aos Fundos Municipais De Assistência Social. Análise Do Controle Exercido Sobre Os Órgãos, Entidades E Demais Organizações Responsáveis Pela Gestão Desses Recursos. Falhas E Oportunidades De Melhoria. Determinações E Recomendações. Monitoramento. Cumprimento Parcial. Reformulação De Alguns Itens Da Deliberação Original. Autorização De Novo Monitoramento

    ... a legislação pertinente e a evitar ambiguidade nas orientações transmitidas. 6.3.11. No que se ... NOB-RH/SUAS, cartilhas de orientações, exemplos de boas práticas em conselhos e normativos ...

  • ...Exemplos: cães, Guimarães, mãe, mãezinha; cãibas, ..., sem dúvida, devidas a uma certa ambiguidade e falta de sistematização das regras que sobre ...

  • ...Luis Antonio. Seus exemplos estão corretos, pois a locução não obstante ... "o rádio e o CD importado" cria ambiguidade, pois parecerá que só o CD é importado. Quando ...

  • SUCESSIVIDADE DE RECURSOS CARENTES DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA FORMALIZADOS NO ÂMBITO DESTA CORTE, COM EVIDENTE PROPÓSITO DE POSTERGAR A ENTREGA DEFINITIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E OBSTAR A OCORRÊNCIA DO FENÔMENO PROCESSUAL DA COISA JULGADA. ABUSO DO DIREITO DE RECORRER . SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS E REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM É extemporâneo o recurso apresentado antes da publicação do acórdão recorrido, revelando-se o mesmo prematuro e, a fortiori, inadmissível. Precedentes: ARE 638.700-AGR-ED, Relator. Min. AYRES BRITTO, Plenário, DJ 11.9.2012; RE 449.671-AgR-EDv-AgR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Plenário, DJ 16.12.2010; AI 497421-AgR-ED, Rel. Min. AYRES BRITTO, 1ª Turma, DJ 29.2.2008; RE 421232-AgR-ED, Rel. Min. CEZAR PELUSO, 2ª Turma, DJ 22.5.2009. Rea...

    ...À guisa de exemplos, merecem transcrição as ementas dos seguintes ...AMBIGÜIDADES: CONDENAÇÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA ...

  • SUCESSIVIDADE DE RECURSOS CARENTES DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA FORMALIZADOS NO ÂMBITO DESTA CORTE, COM EVIDENTE PROPÓSITO DE POSTERGAR A ENTREGA DEFINITIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E OBSTAR A OCORRÊNCIA DO FENÔMENO PROCESSUAL DA COISA JULGADA. ABUSO DO DIREITO DE RECORRER . SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS E REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM É extemporâneo o recurso apresentado antes da publicação do acórdão recorrido, revelando-se o mesmo prematuro e, a fortiori, inadmissível. Precedentes: ARE 638.700-AGR-ED, Relator. Min. AYRES BRITTO, Plenário, DJ 11.9.2012; RE 449.671-AgR-EDv-AgR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Plenário, DJ 16.12.2010; AI 497421-AgR-ED, Rel. Min. AYRES BRITTO, 1ª Turma, DJ 29.2.2008; RE 421232-AgR-ED, Rel. Min. CEZAR PELUSO, 2ª Turma, DJ 22.5.2009. Rea...

    ...À guisa de exemplos, merecem transcrição as ementas dos seguintes ...AMBIGÜIDADES: CONDENAÇÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA ...

  • Este artigo explora a influência do sistema de trabalho confinado nas representações do contexto organizacional e nos comportamentos sociais, dentro e fora do trabalho. O confinamento pode ser referido como uma vivência total no local de trabalho que estabeleceria, para o trabalhador, uma rotina de vida profissional e pessoal diferenciada. O estudo, embasado na Teoria das Representações Sociais de Moscovici e no pensamento de Bourdieu, explorou como os trabalhadores confinados constroem significados e representações do seu trabalho em ambientes considerados de alto risco, por meio dos métodos de evocação de palavras e análise dos discursos. Foram realizadas 40 entrevistas em duas empresas de grande porte do ramo petrolífero, com sedes nas cidades do Rio de Janeiro e Duque de Caxias (RJ)...

  • 1. Com relação aos honorários, quando do julgamento do RE 420.816, o STF deu 'interpretação conforme a Constituição' ao art. 1º- D da Lei nº 9.494/97, na redação dada pela MP nº 2.180-35, segundo o qual 'não serão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções não embargadas', excepcionando as execuções realizadas por RPV-Requisição de Pequeno Valor. No entanto, O STJ, analisando o artigo em relação às ações coletivas, firmou entendimento no sentido de que eram cabíveis honorários advocatícios, ainda que não opostos embargos à execução. Neste sentido, a Súmula 345 do STJ: 'São devidos os honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.' Na esteira deste entendimento, reconheço como...

    ... o pronunciamento judicial padecer de ambigüidade, de obscuridade, de contradição ou de omissão, ...Alguns exemplos de matérias de ordem pública: a). substanciais: ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA, ALMAVIVA TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Extrai-se da decisão regional que, com relação ao pedido de inspeção, operou-se a preclusão, pois, embora o pedido tenha sido formulado na defesa à fl. 69, -a parte quedou-se silente nas atas de fls. 53 e 175, sendo que anuiu com o encerramento da instrução processual, sem registrar protestos (vide fl. 175)-. Verifica-se, portanto, que o Tribunal de origem não dirimiu a controvérsia sob o enfoque dos artigos 440 e 442, inciso II, do CPC, nem foi instado a fazê-lo por meio da oposição dos competentes embargos de declaração, carecendo, portanto, do indispensável prequestionamento, nos termos dos itens I e II da Sú...

    ... pauta se distinguir por sua extremada ambiguidade, tal ilação deduzida de mera interpretação ...Confira-se, à guisa de exemplos, os seguintes precedentes:. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE E OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REEXAME DA MATÉRIA ANALISADA NO ARESTO COMBATIDO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.

    ... de contradição, obscuridade, ambigüidade ou omissão, conforme dicção do art. 619, do ...Exemplos: agressividade, preguiça, frieza emocional, ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company