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ambulancia vida
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APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ART. 302 DA LEI 9.503/1997. INEXISTÊNCIA DE CULPA. ABSOLVIÇÃO. As circunstâncias da colisão não indicam omissão do dever objetivo de cuidado necessário por parte do réu, a quem não se pode imputar a culpa pela colisão. O cotejo da prova oral indica que, ao conduzir a ambulância, no exercício de sua profissão, buscando salvar a vida da paciente em estado grave que transportava, o corréu cumpriu com o dever objetivo de cuidado necessário, pois, em situação de emergência, dirigia a ambulância com a sirene e giroflex ligados, em velocidade não excessiva, tendo atravessado a via após perceber que os veículos que estavam no mesmo semáforo por onde trafegava o coletivo estavam parados, aguardando sua passagem. À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO APELO DEFEN...
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA DECISÃO DO JUIZ AUDITOR DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL QUE CONCLUIU PELA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO PARA JULGAMENTO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZ AUDITOR PARA PROFERIR A DECISÃO, AO ARGUMENTO DE QUE A COMPETÊNCIA PERTENCE AO CONSELHO DE JUSTIÇA. NO MÉRITO, DESEJO DE MANTENÇA DA COMPETÊNCIA DA AUDITORIA MILITAR PARA PROSSEGUIMENTO E JULGAMENTO DO RECORRENTE. DA PRELIMINAR. Não assiste razão ao combatente recorrente, ao afirmar falecer competência ao Juiz Auditor para decisão sobre a competência do juízo. É inaplicável o disposto no art. 437, do Código de Processo enal Militar, posto que não estamos diante de aditamento, modalidade de mutatio libelli, conforme alegado. Em verdade, após a colheita e análise da prova levada ao juízo, o Ministério Púb...
... para julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Com tal posicionamento concordou o magistrado, de...
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Tomada de Contas Especial. Convênio. Aquisição de Unidade Móvel de Sáude (ums). Exclusão da Relação Processual de Um Responsável. Arquivamento Sem Julgamento do Mérito e Sem Cancelamento do Débito. Economia Processual e Racionalização Administrativa
... municípios para a aquisição de ambulâncias, incluídos os custos operados pelas próprias emp...-se ao transporte de pacientes sem risco de vida, remoções simples e caráter eletivo, ao passo q...
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APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. O dano moral somente pode ser reconhecido em hipóteses em que ficar evidenciado a conduta ofensiva e desrespeitosa aos direitos de personalidade daquele que o alega, nos termos do artigo 333, I, do CPC. O mero descumprimento contratual, por sis só, não acarreta ofensa a direitos de personalidade, não ultrapassando a esfera dos meros aborrecimentos da vida cotidiana, salvo se restar demonstrado o contrário. Caso concreto em que a autora fundamenta o dano moral na recusa da requerida em fornecer a ambulância, o que teria acarretado lhe causado uma situação angustiante. Inexistência de prova do dano moral. Sentença mantida. APELO DESPROVIDO....
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DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. EMPREGADA PÚBLICA. Não se imputa qualquer irregularidade na denúncia cheia do contrato de empregada pública por estar demonstrada a prática de faltas graves (previstas no artigo 482 da CLT), sem haver a necessidade de cumprir as formalidades previstas na Lei nº 8.112/1990, norma que se destina aos servidores estatutários, o que não é o caso, onde a reclamante era regida pelo regime celetista. Recurso interposto pela reclamante a que se nega provimento no item.
... acompanhado paciente em remoção de ambulância sentada na cabine da frente, deixando de acompanhaar o paciente, colocando em risco de vida do mesmo;. V - que de forma contumaz, sem autoriza...
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APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. O dano moral somente pode ser reconhecido em hipóteses em que ficar evidenciado a conduta ofensiva e desrespeitosa aos direitos de personalidade daquele que o alega, nos termos do artigo 333, I, do CPC. O mero descumprimento contratual, por sis só, não acarreta ofensa a direitos de personalidade, não ultrapassando a esfera dos meros aborrecimentos da vida cotidiana, salvo se restar demonstrado o contrário. Caso concreto em que a autora fundamenta o dano moral na recusa da requerida em fornecer a ambulância, o que teria acarretado lhe causado uma situação angustiante. Inexistência de prova do dano moral. Sentença mantida. APELO DESPROVIDO....
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APELAÇÃO CRIMINAL - TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO - RISCO AGRAVADO PELO COMPORTAMENTO DO RÉU - CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM PNEUMÁTICOS IMPRÓPRIOS PARA USO - CHUVA - FATOR EXTERNO PREVISÍVEL - SUSPENSÃO PARA DIRIGIR REDUZIDA - PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DECOTADA. Constatando-se dos autos que o comportamento do réu agravou o risco normal da atividade, conduzindo veículo automotor com pneus traseiros impróprios para uso, sendo previsível a ocorrência de chuva, responde o acusado pela morte culposa da vítima. Não havendo regra aritmética entre a imposição da suspensão para dirigir e a pena privativa de liberdade, deve a medida ser adequada a cada caso, de acordo com as circunstâncias apuradas. Hipótese em que o réu exercia atividade benevolente, dirigindo ambulância de comunidade local. Em se trata...
... que não lhe faltem os bens essenciais à vida. Apelo parcialmente provido. APELAÇÃO CRIMINAL N...
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APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. O dano moral somente pode ser reconhecido em hipóteses em que ficar evidenciado a conduta ofensiva e desrespeitosa aos direitos de personalidade daquele que o alega, nos termos do artigo 333, I, do CPC. O mero descumprimento contratual, por sis só, não acarreta ofensa a direitos de personalidade, não ultrapassando a esfera dos meros aborrecimentos da vida cotidiana, salvo se restar demonstrado o contrário. Caso concreto em que a autora fundamenta o dano moral na recusa da requerida em fornecer a ambulância, o que teria acarretado lhe causado uma situação angustiante. Inexistência de prova do dano moral. Sentença mantida. APELO DESPROVIDO....
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. MUNICIPALIDADE NO PÓLO PASSIVO. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA MUNICIPAL. VELOCIDADE EXCESSIVA. VEÍCULO EM MÁS CONDIÇÕES. MOTORISTA SEM QUALIFICAÇÃO PARA A FUNÇÃO. PENSÃO PREVIDENCIÁRIA NÃO EXCLUI PAGAMENTO DE PENSIONAMENTO MENSAL EM VIRTUDE DE ATO ILÍCITO. SEGURO DE VIDA. IMPOSSIBILIDADE DE ABATIMENTO COM O MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. MAGNITUDE DO RESULTADO LESIVO. MORTE DA ESPOSA. PENSÃO. VALOR LÍQUIDO DOS VENCIMENTOS RECEBIDOS PELA DE CUJUS. PAGAMENTO EM PARCELAS MENSAIS. POSSIBILIDADE. PRUDÊNCIA DO MAGISTRADO. CAPACIDADE FINANCEIRA DO OFENSOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZOABILIDADE. Responsabilidade civil da Municipalidade em virtude de acidente de trânsito, da qual resulto...
...imprudência do condutor de ambulância municipal. velocidade excessiva. veículo em más ...
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DESAPARECIMENTO DO PAI DO AUTOR. ATENDIMENTO MÉDICO. DESEMBARQUE DO PACIENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DO ESTADO DE ZELAR PELA SEGURANÇA E INTEGRIDADE FÍSICA DO PACIENTE. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O conjunto fático-probatório da demanda permite concluir que o Município de Eldorado do Sul falhou com o seu dever de prestar aos cidadãos serviços de forma eficiente, pois colaborou para o desaparecimento do genitor do autor, pessoa de 71 anos de idade que, estando aos cuidados do ente público para atendimento médico, foi deixado pela ambulância em local diverso do da sua residência, sozinho e em horário próximo da meia-noite. 2. Para a quantificação do valor indenizatório, deve-se levar em conta o caráter re...
... ofendido; a repercussão do fato ilícito na vida do ofendido, dentro outros. . Quantum. indenizató...
