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ameacas ao meio ambiente
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3.901 documentos para ameacas ao meio ambiente
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ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATIVIDADE DE MINERAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. O conhecimento de recurso fundado em divergência pretoriana requer a devida observância dos requisitos prescritos nos arts. 541, parágrafo único, do CPC, e 255, § 2º, do RISTJ. Não cabe falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem pronuncia de forma clara e suficiente sobre a questão colocada nos autos, o que de fato ocorreu. O Tribunal de origem decidiu, com base no caso concreto, que a atividade mineradora em questão é potencialmente lesiva e representa ameaças de danos ao meio-ambiente, razão porque se impõe sua paralisação, tendo em vista o interesse público na existênc...
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... aspectos referentes à proteção do meio ambiente e à saúde humana. São. constitucionais... que, quando uma atividade representa ameaças de danos ao meio-ambiente ou à saúde humana, med...
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Pessoal do Ministério do Meio Ambiente foi para o Senado defender projeto
...- Ainda permanecem várias ameaças ao meio ambiente. (Este texto) representa um grave...
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PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO SATIAGRAHA. PARTICIPAÇÃO IRREGULAR, INDUVIDOSAMENTE COMPROVADA, DE DEZENAS DE FUNCIONÁRIOS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INFORMAÇÃO (ABIN) E DE EX-SERVIDOR DO SNI, EM INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA PELA POLÍCIA FEDERAL. MANIFESTO ABUSO DE PODER. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR-SE A ATUAÇÃO EFETIVADA COMO HIPÓTESE EXCEPCIONALÍSSIMA, CAPAZ DE PERMITIR COMPARTILHAMENTO DE DADOS ENTRE ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PRECEITO LEGAL AUTORIZANDO-A. PATENTE A OCORRÊNCIA DE INTROMISSÃO ESTATAL, ABUSIVA E ILEGAL NA ESFERA DA VIDA PRIVADA, NO CASO CONCRETO. VIOLAÇÕES DA HONRA, DA IMAGEM E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INDEVIDA OBTENÇÃO DE PROVA ILÍCITA, PORQUANTO COLHIDA EM DESCONFORMIDADE COM PRECEITO LEGAL. AUSÊNCIA ...
..., IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Rec...III - avaliar as ameaças, internas e externas, à ordem constitucional;. IV...
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PRELIMINARES - QUESTÕES LEVANTADAS NAS RAZÕES DE APELAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - MATÉRIA QUE PODERIA TER SIDO' .INVOCADA NA CONTESTAÇÃO APLICAÇÃO DO ' PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE OU CONCENTRAÇÃO - PRELIMINARES NÃO CONHECIDAS SENTENÇA EXTRA PETITA INOCORRÊNCIA - FIXAÇÃO DE ALGUNS PARÂMETROS PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO '- O JUÍZO VALEU-SE DE SEU ' PODER GERAL DE CAUTELA
... e Precaução d e ' D a n o s e Ameaças ao Meio Ambiente", in NALINI, J o s é "Renato (co...
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PODER PÚBLICO. APREENSÃO DE EQUINO DE PROPRIEDADE DA PARTE AUTORA. ANIMAL UTILIZADO PARA TRAÇÃO DE CARROÇA. MAUS TRATOS DEMONSTRADOS. EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. Evidenciado pelo conjunto probatório dos autos que a égua de propriedade da parte autora estava a sofrer maus tratos, a apreensão do animal pela Administração Pública decorre do exercício regular do poder de polícia, não havendo se falar em dever de indenizar. Proteção constitucional do meio ambiente, sendo vedadas expressamente práticas que submetam animais à crueldade. Prevalencia do direito metaindividual ao ambiente ecologicamente sustentável em face do interesse privado ao direito de propriedade do animal fustig...
... ambiente compreende todas as lesões ou ameaças de lesões prejudiciais à propriedade (privada ou...
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CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... a potencialidade de dano significativo ao meio ambiente. No que tange ao mérito das questões ci... de Estados, contra outros (com as ameaças que tais ações unilaterais discriminatórias, re...
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PODER PÚBLICO. APREENSÃO DE EQUINO DE PROPRIEDADE DA PARTE AUTORA. ANIMAL UTILIZADO PARA TRAÇÃO DE CARROÇA. MAUS TRATOS DEMONSTRADOS. EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. Evidenciado pelo conjunto probatório dos autos que a égua de propriedade da parte autora estava a sofrer maus tratos, a apreensão do animal pela Administração Pública decorre do exercício regular do poder de polícia, não havendo se falar em dever de indenizar. Proteção constitucional do meio ambiente, sendo vedadas expressamente práticas que submetam animais à crueldade. Prevalencia do direito metaindividual ao ambiente ecologicamente sustentável em face do interesse privado ao direito de propriedade do animal fustig...
... ambiente compreende todas as lesões ou ameaças de lesões prejudiciais à propriedade (privada ou...
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Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos
... na esfera federal, foi instituído, por meio do Decreto nº 1.094/94 (fls. 15/16, anexo 3), o S... de dados e documentação do Siasg - Ambiente de Grande Porte. 3.1.1. O sistema Siasg pode, dida... sua guarda devem ser protegidos contra ameaças (naturais, acidentais ou intencionais), de forma a...
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PODER PÚBLICO. APREENSÃO DE EQUINO DE PROPRIEDADE DA PARTE AUTORA. ANIMAL UTILIZADO PARA TRAÇÃO DE CARROÇA. MAUS TRATOS DEMONSTRADOS. EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. Evidenciado pelo conjunto probatório dos autos que a égua de propriedade da parte autora estava a sofrer maus tratos, a apreensão do animal pela Administração Pública decorre do exercício regular do poder de polícia, não havendo se falar em dever de indenizar. Proteção constitucional do meio ambiente, sendo vedadas expressamente práticas que submetam animais à crueldade. Prevalencia do direito metaindividual ao ambiente ecologicamente sustentável em face do interesse privado ao direito de propriedade do animal fustig...
... ambiente compreende todas as lesões ou ameaças de lesões prejudiciais à propriedade (privada ou...
