APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS A TENTATIVA DE HOMICÍDIO E AMEAÇA. PRETENSÃO MINISTERIAL DE RECONHECIMENTO DO DELITO PREVISTO NO ART. 147 DO CÓDIGO PENAL. CRIME FORMAL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA AS AMEAÇAS PERPETRADAS PELO ADOLESCENTE CONTRA A EX-NAMORADA EM OPORTUNIDADES ANTERIORES AO ATO DE ESFAQUEÁ-LA. SENTENÇA REFORMADA. QUALIFIADORA DO MOTIVO FÚTIL. INADEQUAÇÃO. PRETENSÃO DEFENSIVA PARA DESCLASSIFICAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÕES. DESCABIMENTO. PROVA ESCORREITA DA INTENÇÃO DO ADOLESCENTE EM MATAR A EX-NAMORADA, NÃO SÓ DIANTE DOS FERIMENTOS, PROVOCADOS POR UMA FACA CONTRA A VÍTIMA, MAS TAMBÉM PORQUE TERCEIRA PESSOA O IMPEDIU DE ATINGIR O RESULTADO. QUALIFICADORA DA DISSIMULAÇÃO. RECONHECIMENTO. FALSA MOSTRA DE AMI...
...conjunto probatório que comprova as ameaças perpetradas pelo adolescente contra a ex-namorada ...
O objetivo foi propor um plano de marketing para o cartão "Teen", do Banco do Brasil S.A., um produto bancário para jovens entre 13 e 20 anos, não universitários. Para tanto, o primeiro passo foi identificar, na literatura, os itens ou passos para embasar a estrutura do plano de marketing. Foi desenvolvida, em seqüência, uma pesquisa empírica, de natureza exploratória, adotando os métodos qualitativo e quantitativo para coleta de dados. Os resultados subsidiaram a proposição de um plano de marketing para o cartão "Teen", contendo, primeiramente, a definição da situação interna e externa , da análise de oportunidades, ameaças, pontos fortes e fracos, assim como os objetivos, as estratégias de marketing, o programa de ação e o controle. Este plano pode ser usado como modelo, para qualquer...
... ilegal, embaraçando-lhes, com graves ameaças, o exercício regular da profissão. A exigência ..., ameaças; (..); QUE, em várias oportunidades pagou aqueles policiais com cheques de seu punho, ...
AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. FUGA. AMEAÇA DE MORTE. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA. JUSTIFICATIVA ACOLHIDA. Deve ser mantida a decisão que acolheu a justificativa apresentada pelo apenado, pois, ainda que configurada a fuga, o apenado solicitou, em três oportunidades, a transferência a outro estabelecimento penitenciário, devido às ameaças de morte que vinha sofrendo. Tendo, ainda assim, permanecido na mesma casa prisional, é medida justa o acolhimento da justificativa apresentada. À unanimidade, negaram provimento ao agravo em execução para manter a decisão de primeiro grau. (Agravo Nº 70035337526, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mario Rocha Lopes Filho, Julgado em 13/05/2010)
A humanidade está fazendo um saque no grande, porém finito, banco dos ecossistemas globais. O resultado é um colapso futuro na capacidade de o planeta fornecer bens e serviços naturais aos seres humanos, cujo primeiro efeito prático deve ser a impossibilidade de atingir as metas das Nações Unidas de combate à fome em 2015. Este estudo foi concebido para colaborar na disseminação e na discussão do conceito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e, em decorrência, na criação do Mercado de Carbono, que visa a minimizar os custos de redução das emissões de gases de efeito estufa. Esse mercado deve canalizar um grande volume de investimentos para os países em dese...
AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. FUGA. AMEAÇA DE MORTE. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA. JUSTIFICATIVA ACOLHIDA. Deve ser mantida a decisão que acolheu a justificativa apresentada pelo apenado, pois, ainda que configurada a fuga, o apenado solicitou, em três oportunidades, a transferência a outro estabelecimento penitenciário, devido às ameaças de morte que vinha sofrendo. Tendo, ainda assim, permanecido na mesma casa prisional, é medida justa o acolhimento da justificativa apresentada. À unanimidade, negaram provimento ao agravo em execução para manter a decisão de primeiro grau. (Agravo Nº 70035337526, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mario Rocha Lopes Filho, Julgado em 13/05/2010)
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CONCESSÃO DE REFÚGIO. COLOMBIANO. ALEGADA PERSEGUIÇÃO PELAS FORÇAS REVOLUCIONÁRIAS DA COLÔMBIA - FARC. ATO COATOR REVESTIDO DAS FORMALIDADES LEGAIS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. O ato de indeferimento da concessão de refúgio encontra-se absolutamente revestido de todos os requisitos legais exigidos. As formalidades legais foram respeitadas no decorrer do processo administrativo, tendo o impetrante acesso aos procedimentos legais, sido oportunamente cientificado do indeferimento do pedido e tendo a oportunidade de recorrer da decisão. Verifica-se a inexistência, por parte da autoridade coatora - Sr. Ministro de Estado da Justiça - de p...
... ao término do seu mandato político as ameaças teriam continuado e o Exército de Libertação Na... local pela procura de melhores oportunidades de emprego, o que demonstrava o 'animus' migratór...
AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. FUGA. AMEAÇA DE MORTE. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA. JUSTIFICATIVA ACOLHIDA. Deve ser mantida a decisão que acolheu a justificativa apresentada pelo apenado, pois, ainda que configurada a fuga, o apenado solicitou, em três oportunidades, a transferência a outro estabelecimento penitenciário, devido às ameaças de morte que vinha sofrendo. Tendo, ainda assim, permanecido na mesma casa prisional, é medida justa o acolhimento da justificativa apresentada. À unanimidade, negaram provimento ao agravo em execução para manter a decisão de primeiro grau. (Agravo Nº 70035337526, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mario Rocha Lopes Filho, Julgado em 13/05/2010)
Relatório De Auditoria. Avaliação De Controles Gerais De Tecnologia Da Informação. Constatação De Irregularidades, Precariedades E Oportunidades De Melhoria. Determinações, Recomendações E Alertas
...Desconhecimento das ameaças e respectivos impactos relacionados à segurança ...
APELAÇÃO CRIME. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. MÉRITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Materialidade e autoria do delito suficientemente comprovadas. Réu apontado, desde o momento inicial das investigações, como um dos autores da subtração, identificação ratificada pessoalmente em duas oportunidades. Inicial hesitação deveu-se a ameaças veladas feitas pelo acusado e estado emocional da vítima, seriamente abalada pela forma como levada a efeito a rapina. Palavra da vítima corroborada por outros elementos de prova, o mesmo não acontecendo com a versão defensiva, ofertada somente em juízo. Condenação que se fazia imperativa. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MAJORANTE MANTIDA. Emprego de arma de fogo plenamente demonstrado pela prova oral coligida aos autos...
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