Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
...Ao longo dos últimos 110 anos, a economia brasileira tem experimentado uma tendência de cre... Nacional Bruto de doze países latino-americanos em 2009 revela alguns aspectos interessantes. Com ...
... e privados para o desenvolvimento da economia da cultura;. XII - participação e controle socia... Fundo Nacional de Cultura como mecanismo central de fomento. 1.5. 1 Estabelecer programas de financ...es, sobretudo no âmbito do Mercosul, da América Latina, da Comunidade dos Países de Língua Portu...
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES ANEXOS. LEALDADE, COOPERAÇÃO, PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E BOA FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO NOS TERMOS ORIGINALMENTE PREVISTOS. RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO, PELA SEGURADORA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO PRÉVIA DE EXTENSO CRONOGRAMA, NO QUAL OS AUMENTOS SÃO APRESENTADOS DE MANEIRA SUAVE E ESCALONADA. No moderno direito contratual reconhece-se, para além da existênc...
... AFONSO CRUZ E OUTRO(S) RECORRIDO : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S⁄A ADVOGADOS : ... externo e quer que a intervenção na economia contratual, para a harmonização dos interesses, ...Esse é o ponto central que difere essa modalidade de seguro das demais. P...
Assim como a cantora, fama do gestor vai além da América Latina, diz 'Economist' ARMINIO: há muito mais que se pode fazer SHAKIRA: fama internacional Fabio Rossi Divulgação A renomada revista britânica "The Economist" chamou o economista Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central (BC) e dono da Gávea Investimentos, de "Shakira de barba".
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA UNIÃO (SUCESSORA DA EXTINTA RFFSA). HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O Regional decidiu em consonância com a Súmula nº 360 e com as Orientações Jurisprudenciais nºs 274 e 360 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido. PAGAMENTO EM DOBRO DOS DOMINGOS E FERIADOS. A decisão regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 146 do TST: "O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.". Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. Inexistindo prequestionamento acerca da distribuição do ônus da prova, inviável se mostra o reconhecimento de violação dos arts. 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC. Óbice da Súmula nº 297,...
... não foi decretada pelo Banco Central, incidindo, pois, juros de mora sobre as parcelas ...RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S.A. SUCESSÃO. CONCES...DESPEDIDA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE. A decisão regional está e...
APELAÇÕES CÍVEIS. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. MÉRITO: INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS AFASTADO. MULTA DECENDIAL DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. Competência Da Justiça Estadual. Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações nas quais se discute acerca da responsabilidade indenizatória decorrente do seguro adjeto a contrato de mútuo hipotecário. Caráter eminentemente privado dos recursos que compõem o fundo FESA, o qual é o garantidor da indenização. Eventual solidariedade entre FCVS e FESA (ou entre CEF/UNIÃO e Seguradora privada), no pagamento da indenização securitária, não resulta na ...
...HELGA ZUEHL e OUTROS E SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A. interpus...5. que:. A idéia central é no sentido de que, em princípio, contratante a... no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade. 2. O prazo prescric...
...(1), da Hungria(2), dos Estados Unidos da América do Norte(3), do México( 4) e do Canadá(5). 18. N...CENTRAL, 02001.003718/94-54SMA); - não permitir a reuniã... públicas, fundações, sociedades de economia mista e associações civis; desde, porém, quanto...
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA da JUSTIÇA ESTADUAL. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. MÉRITO: INDENIZAÇÃO DEVIDA. Competência Da Justiça Estadual. Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações nas quais se discute acerca da responsabilidade indenizatória decorrente do seguro adjeto a contrato de mútuo hipotecário. Caráter eminentemente privado dos recursos que compõem o fundo FESA, o qual é o garantidor da indenização. Eventual solidariedade entre FCVS e FESA (ou entre CEF/UNIÃO e Seguradora privada), no pagamento da indenização securitária, não resulta na fixação da competência da Justiça Federal se a ação é ajuizada apenas em desfavor da...
...SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, . julgou improcedente o p...A questão central, pois, não é a própria falência, mas o domíni...) ou potencializar crime contra a economia popular (insuficiência de reservas). A coletivida...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
..., um crescente abismo entre economias bastante capitalizadas no hemisfério norte e econ...ões estão relacionadas a uma alegação central, a objeção do não natural: plantas, animais e a...Os agricultores norte-americanos e argentinos que adotam os plantios de culturas ge...
O ministro da Fa zenda, Guido Mantega, defendeu ontem que os países emergentes, especialmente os latino-america nos, tenham mais cargos de che fia dentro da estrutura do Fundo Monetário Internacional (FMI). Esta foi uma das exigências apre sentadas aos candidatos ao co mando do Fundo, como revelou o GLOBO na terça-feira. Em en trevista com o presidente do Banco Central mexicano e can didato ao comando do FMI, Agus tín Carstens, Mantega afirmou que essa é uma forma de os emergentes participarem mais diretamente das decisões.
... de diretor-gerente com a ministra da Economia francesa, Christine La garde, apoiada pela comunid...
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