O preparador físico do América Futebol Clube do Rio de Janeiro, Rafael Barroso, está internado no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) do Hospital Pasteur, no Méier.
...RECORRENTE : AMÉRICA FUTEBOL CLUBE. ADVOGADO : MARIA DO SOCORRO DANTAS ...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESCOLA. CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE BEM DOMINIAL. PATRIMONIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO. RESTRIÇÃO PREVISTA NO ART. 17, I, ¿B¿ DA LEI 8.666/93. APLICAÇÃO SOMENTE NO ÂMBITO DA UNIÃO FEDERAL. ADIN Nº 927-3. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. POSSIBILIDADE NOS CASOS DE INTERESSE PÚBLICO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93 (ART. 17, PARÁGRAFO 4º) E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO (ART. 151). I - O bem patrimonial disponível que, nada obstante integra o domínio público como os demais - de uso comum ou especial, e por isso inalienáveis enquanto tais - deles difere pela possibilidade sempre presente de ser utilizado para qualquer fim, independentemente de desafetação. II - O STF ao apreciar a ADIN nº 927-3 assentou ...
..." Escola Maternal e Jardim de Infância "Clube do Bolinha" o direito real de uso de um terreno co...314/315): (3) América Futebol Clube (fls. 316/317); (4) Associação dos...
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE. 1 - DIREITO DE ARENA. Consoante declarado no acórdão, competia ao clube comprovar eventuais ausências do atleta nos eventos desportivos, o que não se verificou, restando descartada a alegação de afronta aos arts. 818 da CLT e 286 do CPC. A discussão da matéria revela-se eminentemente fática, atraindo a incidência da Súmula 126/TST. 2 - DIFERENÇAS DE FGTS SOBRE -BICHOS-. A sugerida lesão ao art. 5º, II, da CF/88, não pode ser apreciada na medida em que o recorrente não informa o dispositivo legal que teria sido violado, considerando-se que o aludido permissivo constitucional enuncia um princípio jurídico genérico, cuja afronta só se daria de forma reflexa, o que foge à previsão insculpida na alínea -c- do art. 896 da CLT. O aresto transcrit...
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE CANGUÇU. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. CDA. NULIDADE. 1. Omissão quanto ao auto de lançamento. 1.1.É nula a CDA que, em contribuição de melhoria, omite completamente qualquer referência ao auto de lançamento, o que pode-deve ser pronunciado de ofício. Exegese dos arts. 202 e 203 do CTN, e do art. 2º, §§ 5º, 6º e 8º, da LEF. 2. . Princípio da especificação. 2.1 - Dentre os requisitos do termo de inscrição da dívida ativa, um é citar especificamente a disposição da lei em que o crédito esteja fundado, o qual deve constar também na CDA, do qual esta é espelho, sendo que a omissão é causa de nulidade, a qual pode-deve ser pronunciada inclusive ex officio (CTN, art. 202, III, e parágrafo único, e art. 203; LEF, art. 2º, § 5º, III, e § 6º). 2.3 - O pr...
...Trata-se de apelação apresentada pelo AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, contra a sentença (fls. 92-5 e v.)...
PROCESSUAL CIVIL - LEILÃO ANULADO POR ADESÃO DO EXECUTADO AO REFIS - APLICADA MULTA DE 20% DO VALOR DA ARREMATAÇÃO POR ANALOGIA AO ART. 695 DO CPC - DESTINATÁRIA: EXEQÜENTE - AGRAVO NÃO PROVIDO. Se o Juízo "a quo" aplicou a hipótese diversa, por analogia, o art. do CPC, o que não é objeto deste agravo, deverá faze-lo, então, na integralidade, destinando a multa à exeqüente, tal como nesse se prevê. Não há previsão legal de qualquer indenização ao arrematante no caso do eventual desfazimento do leilão. Agravo não provido. Peças liberadas pelo Relator em 06/03/2002.
...AGRAVADO: AMERICA FUTEBOL CLUBE. ADVOGADO: JOSE ORNELAS DE MELO E OU...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. Segundo o entendimento majoritário desta Corte, quando há, na petição inicial, verbas de natureza salarial e indenizatória, não existe impedimento legal de que as partes transacionem o pagamento apenas das verbas de natureza indenizatória, sobre as quais não incide a contribuição previdenciária. Nesse contexto, a decisão regional foi proferida com estrita observância ao disposto nos arts. 22 e 28, I e § 9º, da Lei nº 8.212/91, uma vez que as parcelas contidas no acordo foram devidamente discriminadas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... Agravante UNIÃO (PGF) e são Agravados AMÉRICA FUTEBOL CLUBE e ODIRLEI MARCIO CAETANO. A União, ...
...FREDSON CÂMARA FERREIRA 2. SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE RECORRIDOS: OS MESMOS. Jogador de futebol. D... lugar) da Copa Toyota Libertadores da América 2007.” (doc. 3 – vol. do reclamante). A mera a...
PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA INICIAL. ARTIGO 295, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, CPC. INOCORRÊNCIA. Extraindo-se da inicial da ação proposta a insurgência do autor com a imputação de dívida decorrente de fiscalização realizada pela concessionária, assim como possível o pedido, que visa impedir a interrupção do fornecimento de energia elétrica e obter declaração de inexistência do débito, não se enquadra aquela em o artigo 295, parágrafo único, inciso II, CPC. PARAFISCAL. ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. NATUREZA PROPTER PERSONAM. LEGITIMAÇÃO ATIVA. O contrato de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica cria relação jurídica de natureza propter personam, sendo legitimado ativo para responder pelo débito quem mantém vínculo contratual perante a concessionária, irrel...
... Lima da Rosa (PRESIDENTE E RELATOR) – AMÉRICA FUTEBOL CLUBE . apela da sentença que, na forma d...
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU). IMPOSTO DE CARÁTER REAL. REDAÇÃO ORIGINAL DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. PROGRESSIVIDADE. PRECEDENTES DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ÔNUS DA PROVA. - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TIP). - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA (TLP). SERVIÇO PÚBLICO INESPECÍFICO E INDIVISÍVEL. ILEGALIDADE DA EXAÇÃO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
...FAZ. MUN. COMARCA BELO HORIZONTE, 2º) AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, 3ª) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO...
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