...De sagu. 11062090. Outras. 11081100. Amido de trigo. 11081300. Fécula de batata. 11081910. A...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... fúngica conhecida como requeima da batata, para a qual não havia, na hortaliça, resistênc... costumam ser modificações de amidos alimentares, com probabilidade de afetar o teor de...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... fúngica conhecida como requeima da batata, para a qual não havia, na hortaliça, resistênc... costumam ser modificações de amidos alimentares, com probabilidade de afetar o teor de...
...III Batata. IV Cebola. V Farinha de trigo. VI Feijão de qual... Técnico para Produtos de Cereais, Amidos, Farinhas e Farelos, prevendo, no item 2.1.3 do se...
...007) batata - exclusive batata-doce ............. 008) brócol...07-05. Raiz e tubérculo de alto teor de amido ou inulina, sêco ou não, inteiro ou partido 001)...
APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CIRCULAÇÃO DE WAFER. ALÍQUOTA INCIDENTE. PRELIMINAR. Mostra-se inaplicável à espécie o verbete nº 266 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, porquanto não se trata de discussão de lei em tese, mas de efeitos concretos. Em se tratando de tributo em que o próprio contribuinte declara o valor devido em GIA, calculado segundo a legislação incidente, e efetuado o seu recolhimento, sem que haja a necessidade da prática de qualquer ato prévio pela autoridade fazendária, cabível a via processual eleita. MÉRITO. Incluindo-se o wafer na categoria de biscoito, deve ser tributado com a alíquota de 12%, prevista para o gênero no RICMS deste Estado. CUSTAS PROCESSUAIS. Segundo a Lei Estadual nº 8.121/85, art. 11, pará...
... salgados, resfriados ou congelados III Batata IV Cebola V Farinha de trigo VI Feijão de qualque... Técnico para Produtos de Cereais, Amidos, Farinhas e Farelos, prevendo, no item 2.1.3 do se...
..., resultante da degradação enzimática do amido de malte e de outros cereais maltados ou não. ... do mosto fermentado de beterraba, batata e outros tubérculos, bem como de raiz de mandioca...
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