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PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ART. 135, INC. I, DO CPC. AMIZADE ÍNTIMA. EXCEPTA QUE É CÔNJUGE DO TIO DA PARTE QUE OCUPA O PÓLO PASSIVO DE AÇÃO POPULAR. FATO NOTÓRIO. PRESUNÇÃO DE AMIZADE DECORRENTE DA RELAÇÃO FAMILIAR. PRINCÍPIOS DA MORALIDADE, IMPESSOALIDADE E EFICIÊNCIA QUE SE CONCRETIZAM NO DEVER DE IMPARCIALIDADE DO MAGISTRADO. ARTS. 334, INCS. I E IV, DO CPC. Conquanto a relação da magistrada dita suspeita e da parte ré em ação popular não seja legalmente definida como parentesco por afinidade (a excepta é cônjuge do tio da parte ré) - em razão do que dispõe o art. 1.595, § 1º, do novo Código Civil -, existe uma presunção inegável de que, em razão dessa condição, haja um relacionamento de amizade entre elas que é suficiente para atrair a aplicação do art. 135, inc. I...
Antes de ser uma "ode ao sexo sem compromisso", esse tipo de filme (e de matéria) serve pelo menos para começar a minar esse paradigma de origem puramente religiosa de que o sexo é algo puro ou coisa parecida.
BRASÍLIA. A relação de confiança e a amizade entre a futura presidente da Petrobras Maria das Graças Foster e a presidente Dilma Rousseff começou a se consolidar há cerca de 13 anos. Tanto assim que ela sempre foi cogitada para cargos importantes, quando Dilma assumiu, incluindo não apenas a presidência da Petrobras, mas também o Ministério de Minas e Energia e a Casa Civil.
Há coisas que te ajudam a viver
Dano moral - Cobrança abusiva - Irrelevância - Inaphcabihdade do Código de Defesa do Consumidor - Utilização dos produtos adquiridos como insumo Dano moral - Responsabilidade civil - Ofensas verbais - Testemunhas que relatam a personalidade agressiva da co- autora - Testemunha presencial que narra ter ouvido uma gritaria no local antes de se dirigir à residência dos autores e ouvir os réus xingando a co-autora - Relato que deve ser avaliado com cautela, ante a amizade da testemunha com a co- autora - Comprovação de uma discussão prévia às ofensas - Inexistência de comprovação de que a co-autora não foi a responsável pelo início das ofensas verbais - Inteligência do disposto no artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil - Xingamentos recíprocos proferidos no calor de uma discussão...
PROVA ORAL. AMIZADE ÍNTIMA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não há cerceamento de defesa na dispensa do depoimento de testemunha que declarar amizade íntima com a parte autora, pois tal configura ausência de isenção de ânimo para esclarecer os fatos da relação de trabalho. Inteligência dos artigos 829, da CLT, e 405, §3º, inc. III, do CPC.
Localizei Fernando Pimentel ontem em Buenos Aires: - Ministro, o seu caso não é igualzinho ao do Palocci? - Não quero julgar o Palocci.
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