...PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. DANO MORAL CONFIGURADO. HONORÁRIOS. EXORBITÂNCIA NÃO CARAC... fim de que assumisse a condição de homem amoral, inservível à pátria. Todavia o valor fixado em...72/73). Ora, a tortura é sempre imoral por ser decorrente de abuso de poder de uma parte....
Ética e moral são termos freqüentementes utilizados no cotidiano, porém definir o que significam não é tarefa fácil. Basta perguntar se existe alguma distinção entre esses vocábulos para constatarmos que as pessoas se vêem em dificuldade ao tentar explicar. Este ensaio tem com objetivo apresentar os fundamentos teórico-filosóficos relacionados as imprecisões conceituais a partir da análise da raiz primitiva dos termos. Para tanto, parte de uma breve revisão sobre as origens etimológicas dos termos ethos e mos. São apresentados os diversos sentidos em que esses vocábulos podem ser empregados e conceitos utilizados. Finaliza com uma reflexão sobre a compreensão da ética como ciência ou ramo de estudo da filosofia. Palavras-chave: Ética, Moral, Virtudes, Valores Sociais. Ethics and mo...
...ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO MEDIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. EXORBITÂNCIA NÃO CARACTERIZADA. REV... pode ser exercido de forma absoluta, imoral, sem limites,. sobrepondo-se excessivamente em rel...Tal seria impensável e até mesmo amoral. Todavia, a prestação pecuniária se presta a am...
O advento de um lapso 'psicossemântico'
...O desejo não é moral nem imoral, embora seja tantas vezes classificado como tal: ele é, sempre, necessariamente, amoral: envolve uma ética instintiva, "pura", pré-civil...
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROCESSUAL CIVIL - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - EX-PREFEITO - LEI N. 10.628/2002 - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE 1º GRAU - PRECEDENTES DO STJ E DO STF - LEI N. 8.429/1992 - INCONSTITUCIONALIDADE - VÍCIO FORMAL - AFRONTA AO SISTEMA CONSTITUCIONAL BICAMERAL - INOCORRÊNCIA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - DANO AO ERÁRIO - MÁ-FÉ - REQUISITOS INEXISTENTES - CARÊNCIA DE PROVA - RESSARCIMENTO - INADMISSIBILIDADE - SUSPENSÃO DE DIREITO POLÍTICOS - DESCABIMENTO - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Lei n. 10.628/2002, que acresceu os §§ 1º e 2º ao art. 84 do Código de Processo Penal (ADIN n. 2.797/DF), razão por que não há falar em foro especial por prerrogativa de função na ação de...
... administrador público, preservada a moralidade administrativa e, a fortiori, ir além de que o le...Cuida-se de uma imoralidade administrativa qualificada pelo dano ao erário e ... déficit, já torna incontroverso o amoral e inconstitucional ato praticado, ainda que destin...
As relações do Direito com a Moral continua sendo um dos temas mais agudos da jusfilosofia. No atual estágio do direito positivo, como nunca antes ocorrera, a eticidade está presente radicando estas duas categorias. Mas impõe-se uma retrospectiva histórica, para acompanhar e compreender toda esta evolução. O tema mostra-se desafiador em KANT, porquanto inserido em seu sistema, o que lhe dá completude. E, a partir daí, os questionamentos sobre o imperativo categórico revelado pela razão prática, a autonomia da Moral e a heteronomia do Direito, a aparente antinomia entre liberdade e coatividade, a justiça como a medida da liberdade. A grande indagação a se fazer é at&eacu...
... paixão, por sentimento, por impulso, é imoral ou amoral. A ação não pode ter qualquer outra r...
Este trabalho tem como objeto de estudo principal o tema da estatalidade do Direito moderno. Visa abordar os aspectos epistemológicos e históricos que fizeram com que o Estado se tornasse a única instituição que detém a competência plena para dizer o Direito. Além disto, a tônica que se imprime a esta análise em tela é descrever e criticar a teoria que mais cultivou este modelo jurídico totalmente baseado no poder do Estado moderno, qual seja, o positivismo jurídico. Palavras-chave: Estado moderno. Ciência do Direito. Positivismo jurídico. This work has as its main objective the study of issues regarding the modern Law in the state. It aims at to approach epistemologies...
... adotar a tese da necesaria entre derecho y moral, entre aquello que ordena el derecho y aquello que... a norma justa como a injusta, a moral, a imoral ou a amoral, pois o lesado pela violação de qual...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CÂMARA DE VEREADORES. MUNICÍPIO DE GUAÍBA. PAGAMENTO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS SEM FUNDAMENTO LEGAL. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 10, IX, DA LEI 8.429/92. PAGAMENTO DE DIÁRIAS. SERVIDORA QUE, ALÉM DA FUNÇÃO DE TELEFONISTA, ERA RESPONSÁVEL PELOS ARQUIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL, TRABALHANDO EM SUA ORGANIZAÇÃO. ILEGALIDADE NA PARTICIPAÇÃO DE CURSOS COMO `ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS¿, `REDAÇÃO OFICIAL¿. INOCORRÊNCIA. PATRIMÔNIO PÚBLICO EM USO DE PARTICULAR. INDIVÍDUO QUE RESIDE NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA. CUMPRE AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL O DEVER DE ZELAR PELO PATRIMÔNIO PÚBLICO, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA SEU ADEQUADO USO, CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C...
... NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, GERANDO DANO MORAL, AINDA QUE AUSENTE PREJUÍZO MATERIAL EFETIVO. NEC... do administrador público amoral ou imoral.”. Conforme leciona Benedicto de Tolos...
Introdução. 2. O direito e a linguagem. 3. O princípio da moralidade. 4. A diferença entre imoralidade e improbidade. 5. A inexistência de improbidade culposa. 6. Conclusão.
... amoralidade .].” 35 . O termo improbidade, por sua vez, reme...
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LIBERDADE PROVISÓRIA MANTIDA. ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL. DESNECESSIDADE DA CAUTELA. RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70034464842, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aramis Nassif, Julgado em 28/07/2010)
...A inversão jurídica e imoral é repugnante. Mas o regular desenvolvimento do pr... contra testemunhas, seja ela física, moral ou financeira. Portanto, trata-se de garantir a "o... a restrição à liberdade seria postura amoral, desconhecendo um valor ético impostergável, ao ...
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