amoralidade
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Formalismo e segurança jurídica no Direito Tributário: por que ainda somos formalistas
O senso comum na prática jurídica tem criticado o formalismo, como uma atitude mecânica de interpretação e aplicação do Direito, que não se afinaria com as atuais necessidades da sociedade. No caso do Direito Tributário, porém, existe uma longa tradição de valorização da certeza e da tipicidade cerrada, que redundaria na de- fesa da dignidade das regras jurídicas e na tomada da segurança como bem
... , aproximando-se da primeira tese clássica do positivismo jurídico – a da exclusividade das fontes sociais –, e da adoção de uma amoralidade necessária no processo de adjudicação, o que se aproxima da outra tese clássica do positivismo, a da separação ... 4 SCHAUER, 1988, pp ... -
Acordão do Primeira Turma, 01-12-2020
I. DIREITO SANCIONADOR. AGRAVO INTERNO EM RESP. AÇÃO CIVIL PÚBLICAPOR SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IMPUTAÇÃO PELOS ARTS.10 E 11 DA LEI 8.429/1992 (DANO AO ERÁRIO E OFENSA A PRINCÍPIOSNUCLEARES ADMINISTRATIVOS).II. ACUSAÇÃO A EX-REITOR DA UNIFESP PELA SUPOSTA PRÁTICA DE CONDUTAÍMPROBA EM AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE INFORMÁTICA NO VALOR DE R$24.567,01, COM RECURSOS DE CONVÊNIO COM O...
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Acordão do Primeira Turma, 23-11-2020
I. DIREITO SANCIONADOR. AGRAVO INTERNO EM RESP. AÇÃO CIVIL PÚBLICAPOR ALEGADO ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, AJUIZADA COMSUPORTE NOS ARTS. 9o., CAPUT (ENRIQUECIMENTO ILÍCITO) E 11, CAPUT(OFENSA A PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS) DA LEI 8.429/1992.II. CUMULAÇÃO INDEVIDA DOS CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICA DA SECRETARIADE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN, DESUBCOORDENADORA REGIONAL
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Acordão do Primeira Turma, 02-02-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EMMANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃOOCORRÊNCIA. ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. REVOGAÇÃO DE ANTERIORDESIGNAÇÃO DE FILHO DO FALECIDO DELEGATÁRIO PARA RESPONDERINTERINAMENTE PELA SERVENTIA. NEPOTISMO PÓSTUMO. PRINCÍPIO DAMORALIDADE ADMINISTRATIVA. ATO DO CORREGEDOR-GERAL DO TJ/RJ QUE SEACHA EM CONSONÂNCIA COM...
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Acordão do Primeira Seção, 11-03-2020
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA.CONSTRUÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA EM PERNAMBUCO. PARCERIA FIRMADAENTRE PETROBRAS E PDVSA. ALIANÇA ESTRATÉGICA DOS GOVERNOS BRASILEIROE VENEZUELANO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pela 4ªVara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ contra decisão proferidapela 27
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016157820194058300), 22-06-2021
PJE 0801615-78.2019.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO. 1. Apelação de sentença que indeferiu a petição inicial, extinguindo ação popular, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC/2015, tendo em vista a falta de interesse de agir do autor, na modalidade adequação. Sem honorários. 2. Em suas razões, o autor...
... é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos, a amoralidade administrativa e o patrimônio público da União; c) a norma combatida não é genérica ... Contrarrazões apresentadas ... Parecer do ... - A festa cristã
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Acórdão nº0002966-58.2022.8.17.2218 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 14-04-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães Apelação Cível e Reexame Necessário nº 0002966-58.2022.8.17.2218 Apelante: Município de Goiana Apelado(a): Severina Gomes de Souza Relator: Des. José Ivo de Paula Guimarães EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MUNICÍPIO DE GOIANA. PROGRESSÃO FUNCIONAL....
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Impedimentos limitadores
... AMORALIDADE DA LEGISLAÇÃO ... Não alcançamos o significado da estabilidade que intitula a locução união estável, se é a permanência da convivência e, ...
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As eleições e as ameaças à democracia brasileira
As eleições e as ameaças à democracia brasileira
... com uma verdadeira alternativa e disputa pelo poder, exige que os agentes políticos atuem, no dizer de Luhmann, com uma “distinta amoralidade” em relação aos grupos opostos, pois nada mais inaceitável para a democracia do que a tentativa de demonizar e “moralizar” negativamente o ... -
Decisão da Presidência nº 1275110 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2020
... A norma tutela amoralidade administrativa, repudiando a tese de que o Estado não tem interesse em punir a conduta incriminada de que não resulte prejuízo ao Erário ...
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Ética, corrupção e os dilemas morais: praxis social e exercício profissional na percepção de acadêmicos do curso de direito
... , não se mostrou vantajosa, nem tampouco proveitosa à análise empreendida, tomar como ponto de partida definido a priori , a ideia de amoralidade de certas condutas. Ainda que definindo-as como parâmetro para a investigação e entendimento das realidades éticas com as quais os indivíduos se ...
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União Estável
... 1565. amoralidade da legislação - Ainda não sabemos o significado da estabilidade que intitula a locução união estável, se é a permanência da convivência e, ...
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A perspectiva de gênero no contexto da criminalidade organizada
... Mas mesmo sendo menos “atávicas”, não seriam superiores, porque movidas pela amoralidade, sendo mais engenhosas, frias, calculistas, sedutoras e malévolas. 18 ... Segundo Lombroso e Ferrero, as criminosas possuiriam sexualidade e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... E dentro desse quadro doentio e de enfraquecimento moral estará a um passo da amoralidade. A partir daí tudo será permitido. Suas afirmações não serão confiáveis e seus atos deverão ser intensamente fiscalizados. A fidúcia ...
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Paralisação de trabalho de Interesse Coletivo e Sabotagem: Uma Leitura a partir das Liberdades Coletivas e dos Direitos Fundamentais Sociais
... São a correção e amoralidade que devem orientar a execução dos contratos de trabalho, o que não se pode confundir com "liberdade de trabalho". 16 ... Daí porque a simples ...
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Acórdão Nº 1275110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRARDINÁRIO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATÉRIA DECIDIDA EM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 184. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS (SÚMULA 279/STF). 1. Quanto à alegação do agravante de que “o Supremo Tribunal Federal...
... crime de dispensa irregular de licitação, que tem natureza ... de perigo abstrato. A norma tutela amoralidade ... administrativa, repudiando a tese de que o Estado não ... tem interesse em punir a conduta incriminada de que não ... resulte prejuízo ao ... -
Acórdão Nº 1275110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRARDINÁRIO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. INEXISTÊNCIA. PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATÉRIA DECIDIDA EM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 184. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS (SÚMULA 279/STF). 1. Quanto à alegação da agravante
... crime de dispensa irregular de licitação, que tem natureza ... de perigo abstrato. A norma tutela amoralidade ... administrativa, repudiando a tese de que o Estado não ... tem interesse em punir a conduta incriminada de que não ... resulte prejuízo ao ... -
A Justiça do Século XXI será extremamente útil
... amoralidade, movidas pela intenção de lucro sem trabalho ... Para nós, operadores do Direito, é cômodo simplesmente julgar cada caso meramente observando ...
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Caso 21. DEOPS x DOI-CODI
... , encarnava tão só uma falsidade, de cunho e natureza social, ou, muito mais que tanto, crime de falso e absoluta ausência de caráter, amoralidade, até mesmo, perante e na casa de DEUS ... Denise foi absolvida ... Dois ou três meses após, uma tarde, sem aviso, chegaram ao meu escritório o ...
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Impedimentos limitadores
... AMORALIDADE DA LEGISLAÇÃO ... Não alcançamos o significado da estabilidade que intitula a locução união estável, se é a permanência da convivência e, ...
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União Estável
... 1705. Amoralidade da legislação - Ainda não sabemos o significado da estabilidade que intitula a locução união estável, se é a permanência da convivência e, ...
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Discurso de moralização da política faz mal à jovem democracia brasileira
Discurso de moralização da política faz mal à democracia brasileira
... e abertura por cima, própria da democracia, exige que os grupos de poder atuem, no dizer de Luhmann, com uma certa e “distinta amoralidade” em relação aos grupos opostos. Nada mais nefasto, portanto, à democracia que a tentativa de demonizar e “moralizar” negativamente o ... -
A democracia exige tolerância com as ideias do opositor
A democracia exige tolerância com as ideias do opositor
... com uma verdadeira alternativa e disputa pelo poder, exige que os atores políticos atuem, no dizer de Luhmann, com uma “distinta amoralidade” em relação aos grupos opostos. Nada mais inaceitável para a democracia que a tentativa de demonizar e “moralizar” negativamente o ...