Amortizacao de acoes

• DECRETO Nº 0-001, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999. Decreto - Desvincula Ações do Fundo de Amortização da Divida Publica Mobiliaria Federal - Fad.

• LSF, 26 de Fevereiro de 1999
• Decreto

• Acórdão nº 70041651597 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 19 de Abril de 2011

AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. BRASIL TELECOM. JUROS DE MORA. AÇÕES VIVO. DECISÃO MONOCRÁTICA: O artigo 557, do Código de Processo Civil, permite ao relator proferir decisão monocrática aos casos em que o entendimento for pacificado pelo órgão julgador. A prerrogativa, na verdade, torna possível o julgamento imediato do recurso permitindo ao recorrente conhecimento do resultado do julgamento sem necessidade de aguardar a realização de sessão. JUROS DE MORA: Para correta verificação dos juros de mora é necessário que seja feita a apuração a partir da citação, e terá como limite a data o efetivo pagamento (e não do mero depósito), com posterior amortização. AÇÕES DA VIVO: Aplica-se a Lei 6.404/76 ao caso em apreço, porquanto se está a...

... Anônimas quanto ao arredondamento de ações da VIVO, porquanto não se trata de subscrição d...

• DECRETO Nº 2308, DE 21 DE AGOSTO DE 1997. Desvincula Ações do Fundo de Amortização da Divida Publica Mobiliaria Federal, de que Trata o Artigo 29 da Lei 9.069, de 29 de Junho de 1995.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2308, 22 de Agosto de 1997
• Decreto

• DECRETO Nº 3485, DE 25 DE MAIO DE 2000. Autoriza o Deposito de Ações de Propriedade da União No Fundo de Amortização da Divida Publica Mobiliaria Federal - Fad, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3485, 26 de Maio de 2000
• Decreto

• Acórdão nº 2000.38.00.045293-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 06 de Abril de 2011

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO E DA SASSE. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA RELAÇÃO. VARIAÇÃO DA URV. MARÇO/90. IPC (84,32%). COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACRÉSCIMO AO ENCARGO MENSAL. SEGURO HABITACIONAL OBRIGATÓRIO. FUNDHAB. SISTEMA FRANCÊS DE AMORTIZAÇÃO (TABELA PRICE). AMORTIZAÇÃO NEGATIVA. CONTABILIZAÇÃO EM SEPARADO. SUBSTITUIÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR) PELO INPC. DESCABIMENTO. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO OCORRÊNCIA. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. CRITÉRIO. A União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo de ações propostas por mutuários tanto do Sistema Financeiro da Habitação quanto do Sistema Hipotecário. Precedentes desta Corte (AC n. 96.01.43003-2/BA) e do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 132...

...�ão da Tabela Price pelo Sistema de Amortização Constante e exclusão do anatocismo; j) incidênci...

• DECRETO Nº 1980, DE 09 DE AGOSTO DE 1996. Autoriza o Deposito de Ações de Propriedade da União No Fundo de Amortização da Divida Publica Mobiliaria Federal, Na Forma Estabelecida No Artigo 30 da Lei 9.069, de 29 de Junho de 1995, e No Artigo 3 do Decreto 1.312, de 18 de Novembro de 1994, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1980, 12 de Agosto de 1996
• Decreto

• DECRETO Nº 1349, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza Deposito de Ações de Propriedade da União No Fundo de Amortização da Divida Publica Mobiliaria Federal, Na Forma Estabelecida No Artigo 30 da Medida Provisoria 785, de 23 de Dezembro de 1994, e No Terceiro do Decreto 1312, de 18 de Novembro de 1994, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1349, 29 de Dezembro de 1994
• Decreto

• DECRETO Nº 2248, DE 09 DE JUNHO DE 1997. Autoriza o Deposito de Ações de Propriedade da União No Fundo de Amortização da Divida Publica Mobiliaria Federal, Na Forma Estabelecida No Artigo 30 da Lei 9.069, de 29 de Junho de 1995, No Artigo 3 do Decreto 1.312, de 18 de Novembro de 1994, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2248, 10 de Junho de 1997
• Decreto

• DECRETO Nº ., DE 30 DE MARÇO DE 1998. Dispõe Sobre a Transferencia de Ações da Telecomunicações Brasileiras S.a. - Telebras, Depositadas No Fundo de Amortização da Divida Publica Mobiliaria Federal - Fadpmf, para o Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade - Fgpc.

• LSF, 31 de Março de 1998
• Decreto

• DECRETO Nº 3082, DE 10 DE JUNHO DE 1999. Autoriza Deposito de Ações de Propriedade da União Ao Fundo de Amortização da Divida Publica Mobiliaria Federal, Na Forma Estabelecida No Artigo 30 da Lei 9.069, de 29 de Junho de 1995, No Artigo 3 do Decreto 1.312, de 18 de Novembro de 1994, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3082, 11 de Junho de 1999
• Decreto