amortização do diferido
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... " e "e" do § 1º não alcança os encargos de depreciação, amortização e exaustão gerados por bem objeto de arrendamento mercantil, na pessoa ... no lucro arbitrado, os saldos dos valores cuja tributação havia diferido, independentemente da necessidade de controle no livro de que trata o ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... , exclusivamente por meio de encargo tarifário, e permitir a amortização de operações financeiras vinculadas a medidas de enfrentamento dos ... carga instalada na unidade consumidora de até 50kW, poderá ser diferido pela concessionária ou permissionária para horizontes temporais ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... em contrapartida a conta de ativo permanente, não sujeita a amortização; ... III - poderá amortizar o valor do ágio cujo fundamento seja o ... a) o ágio, em conta de ativo diferido, para amortização na forma prevista no inciso III; ... b) o ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 11.774, de 2008 ... IV - amortização acelerada, mediante dedução como custo ou despesa operacional, no ... de inovação tecnológica, classificáveis no ativo diferido do beneficiário, para efeito de apuração do IRPJ; ... #V revogado ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0032299-46.2008.8.19.0066 (Cível), 29-09-2020
AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE. QUANTIFICAÇÃO DO TRIBUTO COM BASE NA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE ORIGEM E APROVEITAMENTO DO CRÉDITO POR OCASIÃO DA ENTRADA DO PRODUTO NO ESTADO DE DESTINO. GLOSA PROMOVIDA PELO FISCO FLUMINENSE. PRETENSÃO CALCADA NA DESCONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO...
... e amortização do diferido ... 6. Princípio da não-cumulatividade que não possui ... -
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... amortização de que trata o § 1º deste artigo deverá ser equivalente, no mínimo, ao ... 299-A. O saldo existente em 31 de dezembro de 2008 no ativo diferido que, pela sua natureza, não puder ser alocado a outro grupo de contas, ...
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DECRETO LEI Nº 2341, DE 29 DE JUNHO DE 1987. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras, para Efeito de Determinar o Lucro Real, e da Outras Providencias.
... ) das contas do ativo permanente e respectiva depreciação, amortização" ou exaustão, e das provisões para atender a perdas prováveis na realiza\xC3" ... e os valores registrados em contas de investimento e ativo diferido, baixados no curso do período-base, serão corrigidos monetariamente ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... d) os encargos de amortização diretamente relacionados com a produção; ... e) os encargos de ... diferido, que contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício ...
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LEI 11638 de 28/12/2007 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE AS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRA.
... permanente, dividido em investimentos, imobilizado, intangível e diferido ... § 2o ... na aquisição deduzido do saldo da respectiva conta de amortização; ... VIII - os elementos do ativo decorrentes de operações de longo ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... AMORTIZAÇÃO DE AÇÕES ... Art. 41. Não estão sujeitas à incidência do imposto as ... II - os custos, encargos ou despesas, registrados no ativo diferido, que contribuirão para a formação do resultado de mais de um ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... SEÇÃO II. Amortização de ações ... ARTIGO 40 ... Não estão sujeitas à ... II - os custos, encargos ou despesas, registrados no ativo diferido, que contribuirão para a formação do resultado de mais de um período ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de cálculo das contribuições, mesmo que tenha seu recolhimento diferido ... #Lei nº 10.865, de 2004, art. 7º, § 4º ... § 2º Para ... de investimento de grande vulto que exijam longos prazos de amortização ... #Lei nº 11.508, de 2007, art. 8º, § 2º, com a redação dada ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0032299-46.2008.8.19.0066 (Cível), 06-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. EFEITO INFRINGENTE LIMITADO À CORREÇÃO DOS VÍCIOS APONTADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO DECISUM. PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIAS FEDERAL E CONSTITUCIONAL. ENFRENTAMENTO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES PARA O COMPLETO JULGAMENTO DA CAUSA. DESPROVIMENTO DE AMBOS OS EMBARGOS.
... despesas gerais; depreciação e amortização do diferido ... 6. Princípio da não-cumulatividade que não possui ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ) das contas do ativo permanente e respectiva depreciação, amortização" ou exaustão, e das provisões para atender a perdas prováveis na realiza\xC3" ... III - as aplicações de recursos em despesas do ativo diferido devem ser registradas em subcontas distintas, segundo a natureza, os ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004255-41.2013.8.19.0066 (Cível), 19-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE. ICMS. DIREITO A CREDITAMENTO. BASE DE CÁLCULO. LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. BOA-FE DO CONTRIBUINTE. 1.Transferências de produtos industrializados do estabelecimento da Embargante, situado no Estado de Minas Gerais, para sua
... gerais; depreciação e amortização do diferido ... 6. Princípio da não-cumulatividade que não possui ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... " e "e" do § 1º não alcança os encargos de depreciação, amortização e exaustão gerados por bem objeto de arrendamento mercantil, na pessoa ... no lucro arbitrado, os saldos dos valores cuja tributação havia diferido, independentemente da necessidade de controle no livro de que trata o ...
- Acórdão nº 3401-003.101 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Marzo de 2016
- Acórdão nº 3401-003.098 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Marzo de 2016
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... , especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e ... diferido que, pela sua natureza, não puder ser alocado a outro grupo de contas, ...
- Acórdão nº 3401-003.099 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Marzo de 2016
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COMPANHIA TEXTIL PÉ DE SERRA - Empresa em recuperação judicial CNPJ/MF 09.570.649/0001-12 EMPRESA BENEFICIÁRIA DOS INCENTIVOS FISCAIS DO NORDESTE - FINOR RELATÓRIO DA DIRETORIA - Srs. Acionistas cumprindo às determinações legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas., o Balanço Patrimonial comparativo, acompanhado das demonstrações contábeis, referente aos exercícios findos em 31...
... 2.2 -Amortização do Diferido 0,00 ... 3 - INVESTIMENTO EM ... CAPITAL DE GIRO: ...
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COMPANHIA TEXTIL PÉ DE SERRA - Empresa em recuperação judicial - CNPJ/MF 09.570.649/0001-12. “EMPRESA BENEFICIÁRIA DOS INCENTIVOS FISCAIS DO NORDESTE - FINOR”. RELATÓRIO DA DIRETORIA: Srs. Acionistas cumprindo às determinações legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas., o Balanço Patrimonial comparativo, acompanhado das de- monstrações contábeis, referente aos exercícios findos em...
... 2.2 -Amortização do Diferido 0,00 ... 3 - Invest.em Cap. de Giro: 1.161.658,14 ...
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COMPANHIA TEXTIL PÉ DE SERRA - Empresa em recuperação judicial - CNPJ/MF 09.570.649/0001-12. “EMPRESA BENEFICIÁRIA DOS INCENTIVOS FISCAIS DO NORDESTE - FINOR”. RELATÓRIO DA DIRETORIA: Srs. Acionistas cumprindo às determinações legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas., o Balanço Patrimonial comparativo, acompanhado das de- monstrações contábeis, referente aos exercícios findos em...
... 2.2 -Amortização do Diferido 170.860,00 ... 2.2 -Ajustes de exercício anterior -7.908,38 ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 13-06-2017
... Reservas de lucro ... Diferido (Nota 12) ... Lucros acumulados ... Após aquela data, este ágio não sofre amortização ... e está sujeito a testes anuais de recuperabilidade (Impairment Test), ...