Contratacao Dos Servicos Tecnicos Especializados Na Elaboracao Dos Projetos De Servicos De Calculos E Desenhos Em Concreto Armado Para As Obras De Reforma E Ampliacao Do Hospital Da Policia Militar
Representação. Serviços De Engenharia. Modalidade Licitatória Inadequada. Provimento Cautelar. Oitiva Da Representada. Justificativas Insuficientes Para Elidir A Irregularidade. Procedência. Determinações. Anulação Do Certame. Arquivamento. 1. O Pregão Não Deverá Ser Utilizado Para a Contratação De Serviços De Natureza Predominantemente Intelectual, Assim Considerados Aqueles Que Podem Apresentar Diferentes Metodologias, Tecnologias e Níveis De Desempenho e Qualidade, Sendo Necessário Avaliar As Vantagens e Desvantagens De Cada Solução. 2. Se o Projeto Ou Estudo a Ser Elaborado Por Um Profissional Ou Empresa For Similar Ao Que Vier a Ser Desenvolvido Por Outro(a), o Serviço Pode Ser Caracterizado Como Comum. Caso Contrário, Se a Similaridade Dos Produtos a Serem Entregues Não Puder Ser ...
... executivo de recuperação/reforço/ampliação estrutural do Píer 100 (TMU 1), no Porto de Santa... deve ser analisado em conjunto com os desenhos constantes como anexos do edital e no PDZ, todos c...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. COMPLEMENTAÇÃO DAS PROVAS PERICIAIS. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DAS VISITAS DA GENITORA AOS INFANTES. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de ação de destituição de poder familiar, motivada em suposto abuso sexual por ambos os genitores em relação às crianças de 08 e 04 anos de idade, importante se faz a ampliação do espectro probatório, justificada pela gravidade dos fatos e necessidade de completa averiguação. Assim, a complementação do laudo pericial, bem como da juntada dos desenhos da infanta devem ser autorizadas. Entretanto, deve ser mantido o provimento recorrido que permitiu que a genitora continue visitando os filhos, com supervisão do abrigo em que se encontram as crianças, visando a evitar o completo desfazimento do vín...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. COMPLEMENTAÇÃO DAS PROVAS PERICIAIS. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DAS VISITAS DA GENITORA AOS INFANTES. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de ação de destituição de poder familiar, motivada em suposto abuso sexual por ambos os genitores em relação às crianças de 08 e 04 anos de idade, importante se faz a ampliação do espectro probatório, justificada pela gravidade dos fatos e necessidade de completa averiguação. Assim, a complementação do laudo pericial, bem como da juntada dos desenhos da infanta devem ser autorizadas. Entretanto, deve ser mantido o provimento recorrido que permitiu que a genitora continue visitando os filhos, com supervisão do abrigo em que se encontram as crianças, visando a evitar o completo desfazimento do vín...
VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que a prova dos autos confirma a tese da inicial, quanto à existência de vínculo de emprego entre as partes, no período fixado na sentença. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
..., envolvido em todos os projetos de ampliação, reforma; que o reclamante fazia desenhos de proje...
Relatório de Auditoria. Fiscobras 2010. Obras de Implantação de Fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia, em Goiana-pe. Descumprimento de Determinação do Tcu. Sobrepreço Decorrente de Itens em Duplicidade. Existência de Preços Diferentes para o Mesmo Serviço. Deficiência Na Apresentação de Informações Constantes da Planilha. Orçamentária do Edital/contrato/aditivo. Existência de Cláusulas Contratuais em Desacordo Com os Preceitos da Lei Nº 8.666/1993. Ausência de Cadastramento do Contrato No Sistema de Administração de Serviços Gerais - Siasg. Audiência Dos Responsáveis. Rejeição das Razões de Justificativa Apresentadas por Alguns Dos Agentes Públicos. Aplicação de Multa. Acolhimento das Razões de Justificativa Apresentadas por Outros Responsáveis. Determinação. Ciência...
... de movimentação de cargas, a ampliação da área do Bloco B17, o reforço na estrutura de ...Comparação entre os desenhos 381B17C01001-9 (2ª licitação) e 381B17C01001-2 ...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. LIMINAR DEFERIDA PELO TRIBUNAL AD QUEM PARA AFASTAR DANO AMBIENTAL, PATRIMONIAL E PAISAGÍSTICO IMINENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO RECEBIDO. PRETENSÃO INFRINGENTE. A ADEMI/BA logrou comprovar seu interesse jurídico para recorrer do acórdão emanado da Quinta Turma, motivo pelo qual é determinada sua inclusão no presente feito, na condição de terceiro prejudicado e recebidos seus embargos de declaração. A contradição que autoriza o uso de embargos declaratórios não é sinônimo de inconformismo da parte com a tese jurídica adotada pelo órgão julgador. Contradição é um vício formal de natureza lógica e ...
... respectivos alvarás de construção, ampliação, reforma e/ou funcionamento, concernente a todo ti...Nos desenhos intitulados "Simulação - Opção 3" e "elevaçã...
Tomada De Contas Especial. Convênio. Impugnação Parcial De Despesas. Citação. Racionalização E Economia Processual. Arquivamento
.../PE, que tinha por objeto a reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde no Município, com vig...Acrescenta que "não há desenhos, representação e informações específicas e co...
AGRAVOS. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA, FORTE NA REGRA DO ART. 557 DO CPC. Tratando-se de matéria compreendida entre as hipóteses do art. 557 do CPC, havendo posicionamento do Tribunal de Justiça, STJ e STF acerca do tema, autorizado estava o Relator ao julgamento singular, procedimento que visa uma jurisdição mais célere. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS (CESSÃO TEMPORÁRIA DE EXPLORAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS). PRODUÇÃO DE VIDEO-TAPES. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE N° 31 DO STF. VETO AO ITEM 13.01 DA LISTA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR N° 116/03. COMPROVAÇÃO QUE A AUTORA ASSUMIU O ENCARGO DO IMPOSTO CONFORME LAUDO PERICIAL. Não incide ISS sobre a cessão temporária de exploração de direitos aut...
..., inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres. 17.... sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.”. O l...
AGRAVOS. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA, FORTE NA REGRA DO ART. 557 DO CPC. Tratando-se de matéria compreendida entre as hipóteses do art. 557 do CPC, havendo posicionamento do Tribunal de Justiça, STJ e STF acerca do tema, autorizado estava o Relator ao julgamento singular, procedimento que visa uma jurisdição mais célere. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS (CESSÃO TEMPORÁRIA DE EXPLORAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS). PRODUÇÃO DE VIDEO-TAPES. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE N° 31 DO STF. VETO AO ITEM 13.01 DA LISTA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR N° 116/03. COMPROVAÇÃO QUE A AUTORA ASSUMIU O ENCARGO DO IMPOSTO CONFORME LAUDO PERICIAL. Não incide ISS sobre a cessão temporária de exploração de direitos aut...
..., inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres. 17.... sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.”. O l...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
cibernetica | a escravidao negra no brasil colonial | avaria significado | aveia ferla | desenvolvimento do feto | funcionamiento una cooperativa | inlining c | Matthew McConville | Foreign enterprise | Nelson Rudnick
