ampliacao do aeroporto de congonhas

• nº 2002.01.00.024617-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Novembro de 2002

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXPLORAÇÃO DE RESTAURANTE EM TERMINAL DE EMBARQUE DO AEROPORTO DE CONGONHAS. OBRAS DE AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE INFRA- ESTRUTURA DO TERMINAL. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO CONTRATO. INTERESSE COLETIVO PREPONDERANTE SOBRE O INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO PREVISTA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO QUE NÃO PODE ESPERAR A SOLUÇÃO DA LIDE. PROVIMENTO DO AGRAVO. - A exploração de espaço em aeroporto mediante concessão não pode inviabilizar a melhoria na prestação do serviço pela Empresa Pública. - Se para melhorar o serviço é necessário sacrificar interesses individuais com o objetivo de atender a melhoria da coletividade, não há razoabilidade em impedir a realização de obras para a manutenção de empresa que explora ati...

... pelo prazo em que durarem as obras de ampliação do terminal de passageiros do aeroporto de Congonh...

• Acórdão nº 3234/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

Acompanhamento do 1º Estágio de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, Localizado em Campinas/sp. Impropriedades Nos Estudos de Viabilidade Técnica, EconÔmico-financeira e Ambiental. Aprovação do 1º Estágio, Com Ressalvas. Determinação para Correção das Impropriedades. Recomendações. Ciência Aos Interessados

... do processo concessório para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internac... da capacidade do Aeroporto de Congonhas e à superlotação do Aeroporto Internacional de ...

• Acórdão nº 70039316039 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 31 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. ACIDENTE AÉREO. TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO PELA TAM EM BENEFÍCIO DOS FAMILIARES DAS VÍTIMAS. VÔO JJ 3054. ASSISTÊNCIA MÉDICA. Descabe a alegação de cerceamento de defesa, uma vez que as próprias autoras manifestaram-se no sentido da sua desnecessidade. O Termo de Compromisso, firmado pela empresa TAM decorrente do acidente aéreo envolvendo o avião da empresa, no vôo JJ 3054, originário de Porto Alegre, com destino ao Aeroporto Congonhas - SP, prevê, expressamente, a validade de 24 (vinte e quatro) meses da assistência médica, psicológica e psiquiátrica aos familiares das vítimas. No entanto, há disposição para os casos excepcionais de necessidade de continuidade da assistência psicológica e psiquiátrica, desde que comprovada a existência de prescrição médic...

... de que as autoras tenham postulado a ampliação da prestação do serviço. E não se está a dize...

• Acórdão nº 3232/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

Acompanhamento do 1º Estágio de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos/sp. Impropriedades Nos Estudos de Viabilidade Técnica, EconÔmico-financeira e Ambiental. Aprovação do 1º Estágio, Com Ressalvas. Determinação para Correção das Impropriedades. Recomendações. Ciência Aos Interessados

... do processo concessório para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internac... de aproximação do aeroporto de Congonhas. Além disso, teria alto custo de implantação (e...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 04 de Novembro de 2011

...O período do deslocamento entre os aeroportos de Congonhas e Cumbica não era remunerado, embora... apenas que a hora relativa à ampliação da jornada, conforme previsto no artigo 22 e suas ...

• Acórdão nº 1517/2010 de Tribunal de Contas da União, 01 de Julho de 2010

Relatório de Levantamento de Auditoria. Objetivo de Apresentar os Riscos da Copa do Mundo de Futebol de 2014 Nas áreas de Construção Ou Reforma de Estádios, Infraestrutura Aeroportuária e Mobilidade Urbana, Bem Como Na Sistemática de Gerenciamento das Ações a Cargo do Governo Federal. Determinações. Ciência Aos órgãos e Entidades Envolvidos Com o e

...; estádios e seu entorno; entorno de aeroportos; e entorno de terminais turísticos portuários. P... exigências da FIFA para reforma e ampliação da capacidade de público do Estádio Nacional de ...Congonhas (São Paulo) 13.699.657 Não consta Sem informaç�...

• Acórdão nº 2009/0149952-3 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 07 de Outubro de 2010

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. OFENSA A DIVERSOS DISPOSITIVOS DE LEGISLAÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 211 DO STJ. LICITAÇÃO. NULIDADE DO PROCEDIMENTO E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. NOVO CERTAME LICITATÓRIO COM O MESMO FORMATO IMPUGNADO. INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA. CONCLUSÕES DA ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DESTA CORTE SUPERIOR. ARESTO GENÉRICO. ALEGAÇÃO POR RECORRENTE QUE COMPÕE O POLO PASSIVO DA AÇÃO. INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO. NECESSIDADE DE PREJUÍZO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7. SUSTENTADA AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE. DESCABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535. FALTA DE OMISSÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. N...

...OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO AEROPORTO DE CONGONHAS. SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO SEM JUL...7 - Inexistência de ampliação do objeto litigioso da presente ação, com a junt...

• Acórdão nº 3233/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

Acompanhamento do 1º Estágio de Concessão do Aeroporto Internacional de Brasília/df. Impropriedades Nos Estudos de Viabilidade Técnica, EconÔmico-financeira e Ambiental. Aprovação do 1º Estágio, Com Ressalvas. Determinação para Correção das Impropriedades. Recomendações. Ciência Aos Interessados

... do processo concessório para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internac...�cio garagem construído no aeroporto de Congonhas em 2006. Em seguida foi realizada uma análise dos...

• Acórdão nº 1887/2011 de Tribunal de Contas da União, 20 de Julho de 2011

Relatório De Levantameno De Auditoria. Irregularidades. Obras. Aeroporto. Processo Apartado. Audiências. Análise Das Razões De Justificativa. Parte Dos Argumentos Acatados. Não Acolhimento De Outros. Multa. Ciência Aos Interessados. Arquivamento

... de licitação para a reforma e ampliação dos Aeroportos de Goiânia, Vitória e Santos Dumo..., em relação à obra do Aeroporto de Congonhas e de Goiânia, versando sobre os mesmos questionam...

• Acórdão nº 1349/2011 de Tribunal de Contas da União, 25 de Maio de 2011

Levantamento. Obras Do Aeroporto Augusto Severo Em Natal/rn. Indícios De Irregularidades Em Diversos Contratos. Audiência Dos Responsáveis. Acolhimento De Algumas Razões De Justificativa E Rejeição De Outras. Multa. Juntada Da Deliberação Às Contas De 1998, 1999 E 2000 Da Infraero. Pedidos De Reexame. Conhecimento. Não Provimento

... posteriores, isto é, o padrão de ampliação do terminal de passageiros e do pátio de aeronave... básico, referente ao Aeroporto de Congonhas, a tese de que alterações no projeto básico dec...