amputaçao quirodactilo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13000-31.2007.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. OPERADOR DE MÁQUINAS. ACIDENTE DE TRABALHO. ESMAGAMENTO DA FALANGE DISTAL DO 2° E 5° QUIRODÁCTILOS E AMPUTAÇÃO DAS FALANGES PROXIMAIS DO 3° e 4° QUIRODÁCTILO DA MÃO ESQUERDA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho por seus próprios fundamentos, quando o agravante não consegue...
... ÁCTILOS E AMPUTAÇÃO DAS FALANGES PROXIMAIS DO 3° e 4° QUIRODÁCTILO DA MÃO ESQUERDA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. DANO MATERIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-259300-36.2008.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O valor arbitrado pelo Regional à indenização por danos morais é proporcional à extensão do dano (amputação da 3ª falange do 2º quirodáctilo), bem como ao grau de culpa das reclamadas, sendo suficiente para punir o ato ilícito e compensar o reclamante pela lesão sofrida. Afasta-se, assim, a alegada afronta aos arts.
... à extensão do dano (amputação da 3ª falange do 2º quirodáctilo), bem como ao grau de culpa das reclamadas, sendo suficiente para punir o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1744-22.2010.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. CULPA DO EMPREGADOR. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no...
... pelo obreiro - deformidade da falange distal do segundo quirodáctilo direito e amputação do segundo quirodáctilo esquerdo -, e a capacidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169400-16.2006.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1) Consta do acórdão regional que, no exercício da função de operador de máquinas, o autor sofreu acidente de trabalho, que lhe resultou sequela definitiva, consistente na -amputação da falange distal do 2º quirodáctilo direito, membro dominante, tendo caracterizado redução funcional em grau...
... , consistente na "amputação da falange distal do 2º quirodáctilo direito, membro dominante, tendo caracterizado redução funcional em grau ... -
Acórdão Nº 5000834-03.2019.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-03-2021
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO PARCIAL DE QUIRODÁCTILO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO DEVIDO. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001084-96.2012.5.06.0010), 16-11-2017
DIREITO DO TRABALHO CONSTRUÇÃO CIVIL. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. CONFIGURADA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PENSIONAMENTO. Os elementos carreados aos autos evidenciam que o reclamante foi vítima de acidente de trabalho, no canteiro de obras de construção civil em que trabalhava (via mangue) como auxiliar de operador de máquina sonda para perfuração de poços, quando
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Acórdão Nº 5001426-47.2019.8.24.0035 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-11-2021
ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO DO TERÇO DISTAL DA FALANGETA DO 2° QUIRODÁCTILO E AMPUTAÇÃO TOTAL DAS FALANGES MÉDIA E DISTAL DO 3° QUIRODÁCTILO DA MÃO ESQUERDA. PERÍCIA MÉDICA QUE NEGA A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. POSIÇÃO MAJORITÁRIA DA CÂMARA, OBTIDA EM JULGAMENTOS COM COMPOSIÇÃO AMPLIADA, DE QUE EM RAZÃO DA PERDA ANATÔMICA, AINDA QUE MÍNIMA A LESÃO, É CABÍVEL O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-176900-70.2009.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSO DE REVISTA. 1. REDUÇÃO DE INTERVALO INTRAJORNADA. NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO DO PERÍODO TOTAL CORRESPONDENTE. EX-OJS 307 E 342, I/SBDI-1/TST ATUAL SÚMULA 437/TST. 2. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. É inválida cláusula de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho contemplando a supressão ou redução...
... direitos ao nível do carpo com disfunção do primeiro quirodáctilo). Nesse contexto, concluiu que houve "houve flagrante culpa da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10702-10.2015.5.03.0086) 16-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. ATIVIDADE DE RISCO. ACIDENTE TÍPICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. ENQUADRAMENTO JURÍDICO DOS FATOS. JURA NOVIT CURIA. Deve ser negado provimento ao agravo de instrumento em que não desconstituídos os fundamentos da decisão em que...
... CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. AMPUTAÇÃO DE ... QUIRODÁCTILO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ARTIGO 927, PARÁGRAFO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.542034-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE - AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO TERCEIRO QUIRODÁCTILO E ANQUILOSE DA FALANGE DISTAL DO QUARTO QUIRODÁCTILO - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL À LESÃO - NEGATIVA DE COBERTURA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - MEROS ABORRECIMENTOS.1 - O...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08079285320174058000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0807928-53.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GEDSON COSTA DA SILVA ADVOGADO: Glauber Rocha Silva e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO...
... em acidente que ocasionou a perda da falange distal do 5º quirodáctilo da mão direita da parte autora ... Contrarrazões ao recurso de ... -
Acórdão Nº 0021131-69.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. GRAU DE RISCO ELEVADO DE SINISTRALIDADE LABORAL NA ATIVIDADE. QUEIMADURA DE 3 GRAU DO PUNHO E DA MÃO (CID: T23.3). NECROSE NA FALANGE DISTAL, COM EXPOSIÇÃO ÓSSEA E RIGIDEZ DAS ARTICULAÇÕES. AMPUTAÇÃO DO 2º QUIRODÁCTILO (DEDO INDICADOR) DA MÃO ESQUERDA (CID 10 S68.1). NEXO DE CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA RECONHECIDA. 1. A atividade explorada pelas
... AMPUTAÇÃO DO 2º QUIRODÁCTILO (DEDO INDICADOR) DA MÃO ESQUERDA (CID 10 S68.1). NEXO DE CAUSALIDADE ... -
Acórdão nº 50005198520198210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. SEQUELA DE AMPUTAÇÃO DO 3° QUIRODÁCTILO DA MÃO ESQUERDA. DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS DEMONSTRA A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DA SEGURADA, DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO QUE ACARRETOU EM SEQUELA DE TRAUMATISMO DE QUIRODÁCTILO, EXIGINDO EMPREGO DE MAIOR ESFORÇO...
... AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. SEQUELA DE amputação do 3° quirodáctilo da mão esquerda. DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. REDUÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 0301203-77.2018.8.24.0056 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA DO 4º QUIRODÁCTILO ESQUERDO E DEFORMIDADE DO 5º DEDO DA MESMA MÃO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. MANUTENÇÃO. REDUÇÃO, AINDA QUE MÍNIMA, DA CAPACIDADE LABORATIVA DO SEGURADO. MAGISTRADO NÃO ADSTRITO À PROVA PERICIAL. IN DUBIO PRO MISERO. PRECEDENTES. SOBRESTAMENTO DO FEITO. PRESCINDIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO. DETERMINAÇÃO DE...
... que lhe causou uma amputação traumática do quarto quirodáctilo esquerdo e deformidade no quinto dedo da mesma mão. Postergada a análise ... -
Acórdão Nº 5047532-24.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-06-2022
PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO JULGADO PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. AMPUTAÇÃO DO 3º QUIRODÁCTILO DA MÃO DIREITA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. IRRELEVÂNCIA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS PARA IMPLANTAÇÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE CONTEMPLADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO...
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Acórdão Nº 0301638-16.2017.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTÁRIO. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE. AMPUTAÇÃO PARCIAL DO 3º QUIRODÁCTILO (DEDO MÉDIO) DA MÃO ESQUERDA. NEXO CAUSAL EVIDENCIADO. PRESENÇA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, AINDA QUE MÍNIMA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO. PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DEMONSTRADOS. DIREITO RECONHECIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. BENEFÍCIO...
... pós-traumáticas parciais e permanentes sobre o 3º quirodáctilo (dedo médio) da mão esquerdo, com repercussões funcionais sobre aquela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08070916820174058300), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0807091-68.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PLASTLABEL INDUSTRIA DE ETIQUETAS - EIRELI - ME ADVOGADO: Carlos Soares Sant'anna e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE...
... e provocou a amputação da falange distal do primeiro quirodáctilo direito do empregado ... Na hipótese dos autos, constata-se que o ... -
Acórdão Nº 5000733-24.2019.8.24.0242 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA DO SEGUNDO QUIRODÁCTILO ESQUERDO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. MANUTENÇÃO. REDUÇÃO, AINDA QUE MÍNIMA, DA CAPACIDADE LABORATIVA DO SEGURADO. MAGISTRADO NÃO ADSTRITO À PROVA PERICIAL. IN DUBIO PRO MISERO. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... que lhe causou uma amputação traumática do segundo quirodáctilo esquerdo.Indeferido o pedido liminar e determinada a realização de ... -
Acórdão Nº 5002085-19.2020.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-07-2021
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELA DE AMPUTAÇÃO EM 2º QUIRODÁCTILO ESQUERDO. SEGURADO QUE EXERCE ATIVIDADE DE MECÂNICO AJUSTADOR I.INCAPACIDADE AFASTADA PELA PERÍCIA MÉDICA. DANO MÍNIMO, PORÉM EXISTENTE. HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. PRECEDENTE DO STJ QUE DÁ ENSEJO À IMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. APELO DO...
... amputação traumática da falange distal do segundo quirodáctilo esquerdo. Afirmou que as sequelas consolidadas "ocasionaram limitação ... -
Acórdão Nº 0313306-21.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE AGENTE DA POLÍCIA CIVIL. EDITAL Nº 001/SSP/DGPC/2017. INSCRIÇÃO DO AUTOR PARA OCUPAÇÃO DE VAGA NA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD). PLEITO DE ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DA COMISSÃO DE CONCURSO QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE APTIDÃO DO CANDIDATO PARA OCUPAR A VAGA DESTINADA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. AMPUTAÇÃO...
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Acórdão Nº 5002313-02.2021.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
APELAÇÃO. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. OPERADOR DE MÁQUINAS COM AMPUTAÇÃO PARCIAL DO 4º QUIRODÁCTILO E AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO 3º QUIRODÁCTILO, AMBOS DA MÃO DIREITA (CID 10 - S68.2), DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. OBJETIVADA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. VEREDICTO DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. APONTADA OCORRÊNCIA DE COISA...
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Acórdão Nº 0301181-55.2018.8.24.0141 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-04-2022
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ALEGADA OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO PARCIAL DO PRIMEIRO QUIRODÁCTILO. ACIDENTE COM SERRA ELÉTRICA NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE PEDREIRO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS QUE DEMONSTREM A OCORRÊNCIA DO INFORTÚNIO LABORAL. SEGURADO QUE À ÉPOCA DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EXERCIA ATIVIDADE DE "SERVIÇOS GERAIS". ÔNUS DA PROVA DO FATO...
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Decisão Monocrática Nº 0174996-05.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-11-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELAS DEFESAS. FATO 1 –ART. 148, § 2º DO CP –PRIVAÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA, CAUSANDO-LHE GRAVE SOFRIMENTO FÍSICO E MORAL. FATO 2 –ART. 129, § 2º DO CP –AMPUTAÇÃO DO 1º QUIRODÁCTILO DA MÃO ESQUERDA (DEDÃO). FATO 3 –ART. 121, § 2º, I E IV DO CP –
... FATO 2 ART. 129, § 2º DO CP AMPUTAÇÃO DO 1º QUIRODÁCTILO" DA ... MÃO ESQUERDA (DEDÃO). FATO 3 ART. 121, § 2º, I E IV DO CP HOMIC\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0174996-05.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-11-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELAS DEFESAS. FATO 1 –ART. 148, § 2º DO CP –PRIVAÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA, CAUSANDO-LHE GRAVE SOFRIMENTO FÍSICO E MORAL. FATO 2 –ART. 129, § 2º DO CP –AMPUTAÇÃO DO 1º QUIRODÁCTILO DA MÃO ESQUERDA (DEDÃO). FATO 3 –ART. 121, § 2º, I E IV DO CP –
... ART. 129, § 2º DO CP ... AMPUTAÇÃO DO 1º ... QUIRODÁCTILO DA MÃO ESQUERDA (DEDÃO). FATO 3 ART. 121, § 2º, I E IV DO ... -
Acórdão Nº 5005020-61.2022.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. IMRPOCEDÊNCIA NA ORIGEM.INSURGÊNCIA DO AUTOR. JUÍZO NÃO ADSTRITO AO LAUDO PERICIAL. OPERADOR DE MÁQUINAS COM LESÃO DECORRENTE DE AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO QUINTO QUIRODÁCTILO ESQUERDO. PREJUÍZO À PERFORMANCE DO CONJUNTO HARMÔNICO DA MÃO CONFIGURADO. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.