anaconda 3

• Acórdão nº 88468 de 2ª Turma, 09 de Fevereiro de 2010

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. PERDA DE OBJETO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENÚNCIA PAUTADA E INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DE MATERIALIDADE. OBEDIÊNCIA AO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA. A revogação da prisão preventiva da paciente pelo Superior Tribunal de Justiça torna prejudicado pedido idêntico formulado a este Tribunal. 2. O acórdão impugnado destacou a existência de indícios veementes da prática do crime de lavagem de dinheiro pela paciente, colhidos ao longo da Operação Anaconda. 3. Ausentes ilegalidades na denúncia, que obedeceu ao disposto no art. 41 do Código de Processo Penal, e existindo justa causa para a acusação, torna-se impossível o trancamento da ação penal. 4. Ordem denegada.

• Acórdão nº 91599 de 2ª Turma, 19 de Dezembro de 2007

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, PECULATO, CORRUPÇÃO PASSIVA E PREVARICAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO PENAL POR PREVENÇÃO A DESEMBARGADORA QUE JÁ CONHECERA DE OUTRO PROCESSO INSTAURADO CONTRA O PACIENTE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. Distribuída ação penal instaurada contra o paciente e outro co-réu pelas práticas, em tese, dos delitos de falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e prevaricação, à mesma Desembargadora Federal Relatora de outro processo-crime anteriormente iniciado por denúncia que imputava ao paciente e outros co-réus o suposto cometimento do delito de formação de quadrilha. 2. A distribuição por prevenção à mesma Desembargadora Federal justifica-se pelo fato de que ambas as ações penais tiveram origem no mesmo inquéri...

• Acórdão nº REsp 1131477 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 16 de Agosto de 2011

RECURSOS ESPECIAIS DE J C DA R M E DE C H R. PROCESSO PENAL. DIVERGÊNCIA PRETORIANA. NÃO REALIZAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS JULGADOS APONTADOS DIVERGENTES A FIM DE DEMONSTRAR A SIMILITUDE FÁTICA ENTRE ELES. NÃO CONHECIMENTO DOS APELOS PELA ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. A juntada apenas dos julgados apontados divergentes sem realização do cotejo analítico não supre as exigências dos arts. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e 255, § 1º, a, e § 2º, do RISTJ para comprovação do dissídio jurisprudencial, impedindo, assim, o conhecimento das irresignações defensivas pela alínea "c" do art. , III, da Constituição da República (Precedentes). RECURSO ESPECIAL DE J C DA R M. DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. INTIMAÇÃO PRÉVIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO NO...

...NÃO-CONHECIMENTO. SÚMULA 399 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Os dispositivos do...CONSTITUCIONAL. OPERAÇÃO ANACONDA. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ...

• Acórdão nº 70029483245 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 18 de Junho de 2009

NOTÍCIA JORNALÍSTICA. MATÉRIA DANDO CONTA DO SUPOSTO ENVOLVIMENTO DE DELEGADO FEDERAL EM CONDUTAS CRIMINOSAS INVESTIGADAS PELA OPERAÇÃO ANACONDA DA POLÍCIA FEDERAL. NOTÍCIA VERDADEIRA. REPASSE DE INFORMAÇÕES AOS TELESPECTADORES. INEXISTÊNCIA DE DENÚNCIA CRIME, COM RELAÇÃO AO AUTOR, ACERCA DOS FATOS APURADOS NA REFERIDA OPERAÇÃO, EM QUE PESE A EXISTÊNCIA DE ABERTURA DE PROCESSO DISCIPLINAR, COM PENALIDADE IMPOSTA. RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS RÉS NÃO CONFIGURADA. A informação jornalística que não ultrapassa a narrativa do fato, esteada na liberdade de informação da imprensa, não se considera ofensiva à honra pessoal, descabendo reconhecer-se o dever de indenizar. Divulgação de suposto envolvimento de Delegado Federal em crimes investigados pela Operação Anaconda da Polícia Federal. F...

...43 da Lei n. 4.878/65. 3. Empresas de comunicação que se limitaram a tran...

• Acórdão nº 2008/0026330-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 25 de Agosto de 2009

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OPERAÇÃO "ANACONDA". RECURSO ESPECIAL TEMPESTIVO. MATÉRIA DEVIDAMENTE PREQUESTIONADA. INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA. DETERMINAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, AFASTAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS E QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. DECLARAÇÃO POSTERIOR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 84 DO CPP. LEI 10.628/2002. VALIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS REALIZADOS. RATIFICAÇÃO PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. POSSIBILIDADE. Tratam os autos de Ação de Improbidade Administrativa proposta na 25ª Vara Federal de São Paulo por fatos apurados na Ação Penal oriunda da denominada "Operação Anaconda" da Polícia Federal. Cumpre observar que a) o recurso é tempestivo, pois o processo foi recebido p...

.... 3. O fato de o Juiz de Primeiro Grau ter recebido a ...

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-11651/1996-000-09.00 de 5ª Turma, 05 de Setembro de 2001

DIREITO DO TRABALHO. DURAÇÃO DO TRABALHO. ACORDO TÁCITO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INVALIDADE. Estando o entendimento esposado pelo Regional de acordo com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 223 da SDI1), o conhecimento do recurso de revista encontra óbice no Enunciado 333 desta Corte. RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Esta Corte Superior já firmou entendimento no sentido de considerar competente a Justiça do Trabalho para apreciar pedido de descontos de contribuições previdenciárias e do imposto sobre a renda, consoante a Orientação Jurisprudencial nº 141 da SDI1. Recurso de revista conhecido, em parte, e provido.

...-RR-380.045/97 .3, em que é Recorrente ANACONDA INDUSTRIAL E AGRÍCOLA. DE CEREAIS S.A. e Recorrid...

• Acórdão nº 84224 de 2ª Turma, 16 de Maio de 2008

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. CORRUPÇÃO ATIVA. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ANÁLISE DETIDA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DO WRIT. DEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA APURAR A PRÁTICA DE OUTROS CRIMES, DIVERSOS DOS CONTIDOS NA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. CONTEXTO DA OPERAÇÃO 'ANACONDA'. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA PRELIMINAR PREVISTO PELA LEI N° 8.038/ IMPROCEDÊNCIA. CONTRADITÓRIO E DEVIDO PROCESSO LEGAL OBSERVADOS, EM RELAÇÃO AOS FATOS IMPUTADOS. ANÁLISE DA PRÁTICA DE OUTROS CRIMES NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ACUSAÇÃO E DE DEFESA. DESENTRANHAMENTO DAS PROVAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. Denúncia lastreada na transcrição de inúmeras conversas telefônicas legalmente interceptadas, entre o paciente e seu co-ré...

...coator(a/S)(Es): Relator da Apn 306 do Superior Tribunal de Justiça. Indexação. -VI...

• Decisão da Presidência nº 85952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Maio de 2009

DECISÃO: Em 27.2.2007 (DJ 5.3.2007), o Ministro Joaquim Barbosa, relator do pres...�mite, que se relacionem com a Operação Anaconda, até o julgamento definitivo deste HC; e c) seja ...

• Acórdão nº 2006/0190063-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 27 de Março de 2008

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. "OPERAÇÃO ANACONDA". JUIZ FEDERAL. CONDENAÇÃO. ART. 350, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV (ABUSO DE PODER), E ART. 314 (EXTRAVIO, SONEGAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO), AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ATIPICIDADE PENAL NÃO CONFIGURADA. REEXAME DO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. A Lei n.º 4.898/65 não trouxe dispositivo expresso para revogar o crime de abuso de poder insculpido no Código Penal. Assim, nos termos do art. 2.º, §§ 1.º e 2.º, da Lei de Introdução ao Código Civil, aquilo que não for contrário ou incompatível com a lei nova, permanece em pleno vigor, como é o caso do inciso IV do parágrafo único do art. 350 do Código Penal. O Réu, na condição de Juiz Federal, agiu com abuso de poder, determinando a inutilização de provas...

• Acórdão nº 2006/0109148-1 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 01 de Abril de 2008

HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO ANACONDA". CRIME DE QUADRILHA. CONDENAÇÃO. ARGÜIÇÃO DE NULIDADES. IMPROCEDÊNCIA. QUESTÕES OUTRAS QUE OU NÃO DIZEM RESPEITO À AÇÃO PENAL EM TELA OU NÃO SÃO SUSCETÍVEIS DE ANÁLISE NO WRIT, POR DEMANDAR DILAÇÃO PROBATÓRIA, OU SEQUER SE REFEREM À ATUAÇÃO JURISDICIONAL DO STJ. PARTE DAS NULIDADES ARGÜIDAS JÁ ANALISADAS E REJEITADAS EM JULGAMENTOS ANTERIORES NO STJ. É evidente que não poderia o Magistrado, de antemão, saber quais provas estariam em poder dos investigados e, portanto, não poderia listar precisamente quais delas deveriam ser colhidas na execução do mandado de busca e apreensão, mormente tendo em conta a enorme gama e complexidade das ilicitudes em investigação. O que a lei processual penal exige é a verificação pelo juiz da necessidade da medid...

...�RGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE : JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS ...