Analfabetismo

• Analfabetismo funcional

Não resisto a voltar à discussão sobre o livro de Heloísa Ramos, "Para uma vida melhor", oficializado pela chancela do MEC.

• O Globo
• 28 de Maio de 2011

• Acórdão nº 70033575242 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 22 de Março de 2011

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PERMUTA. BEM IMÓVEL E BENFEITORIAS. AÇÃO ANULATÓRIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ANALFABETISMO. RECONVENÇÃO. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. MÚTUO INTERESSE NA RESOLUÇÃO. PERDAS E DANOS. O analfabetismo, por si só, não tem o condão de tornar inválido o contrato firmado. A anulação da avença somente seria possível mediante a existência de prova cabal do vício de consentimento alegado, o que, no caso, não há. Os autores não provaram erro, coação ou dolo, portanto, não se desincumbiram do ônus de comprovar a existência de vícios na origem do ato, como cabia a teor do que dispõe o art. 333, I, do Código de Processo Civil. Rescisão contratual que se justifica pela perda do objeto do contrato firmado entre as partes, mas sem que se...

• Acórdão nº 70033575242 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 22 de Março de 2011

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PERMUTA. BEM IMÓVEL E BENFEITORIAS. AÇÃO ANULATÓRIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ANALFABETISMO. RECONVENÇÃO. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. MÚTUO INTERESSE NA RESOLUÇÃO. PERDAS E DANOS. O analfabetismo, por si só, não tem o condão de tornar inválido o contrato firmado. A anulação da avença somente seria possível mediante a existência de prova cabal do vício de consentimento alegado, o que, no caso, não há. Os autores não provaram erro, coação ou dolo, portanto, não se desincumbiram do ônus de comprovar a existência de vícios na origem do ato, como cabia a teor do que dispõe o art. 333, I, do Código de Processo Civil. Rescisão contratual que se justifica pela perda do objeto do contrato firmado entre as partes, mas sem que se...

• DECRETO Nº 61314, DE 08 DE SETEMBRO DE 1967. Prove Sobre a Educação Civica Nas Instituições Sindicais e a Companhia em Prol da Extinção do Analfabetismo.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 61314, 11 de Setembro de 1967
• Decreto

• Nas áreas irregulares, taxa de analfabetismo dobra

Entre pessoas de 15 anos ou mais de idade, o indicador chega a 8,4%; nas demais regiões, é 4,2% JOSEFA, moradora da favela Caranguejo Tabaiares, no mangue do Rio Capiberipe, em Recife: aos 61, não sabe ler e nem escrever Letícia Linsleticia.

• O Globo
• 22 de Dezembro de 2011

• Acórdãos nº 094791 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Janeiro de 2012

AÇÃO RESCISÓRIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA ACORDO FIRMADO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AUTOR QUE SE COMPROMETEU A DESOCUPAR O IMÓVEL DA RÉ NO PRAZO DE SEIS MESES ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO INDUÇÃO A ERRO EM RAZÃO DE ANALFABETISMO AUSÊNCIA DE PROVAS ANALFABETISMO NÃO É SUFICIENTE PARA EXCLUIR A CAPACIDADE DO AUTOR SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

• Acórdão nº 70038120994 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 09 de Agosto de 2011

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO (TÍTULO EXTRAJUDICIAL). FINANCIAMENTO RURAL. ALEGAÇÃO DE ANALFABETISMO QUE NÃO SE PRESTA, PER SE, A NULIFICAR A AVENÇA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO INDEMONSTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPELIR O CREDOR A NOVA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE RELATIVAMENTE AOS ENCARGOS PACTUADOS. PREFACIAL REJEITADA. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70038120994, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 09/08/2011)

• Acórdão nº 1698 de Tribunal Pleno, 25 de Fevereiro de 2010

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO EM RELAÇÃO AO DISPOSTO NOS ARTS. 6º, 23, INC. V, 208, INC. I, e 214, INC. I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ALEGADA INÉRCIA ATRIBUÍDA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA ERRADICAR O ANALFABETISMO NO PAÍS E PARA IMPLEMENTAR O ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATÓRIO E GRATUITO A TODOS OS BRASILEIROS. Dados do recenseamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística demonstram redução do índice da população analfabeta, complementado pelo aumento da escolaridade de jovens e adultos. 2. Ausência de omissão por parte do Chefe do Poder Executivo federal em razão do elevado número de programas governamentais para a área de educação. 3. A edição da Lei n. 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e da Lei n. 10.172/2001 (Aprova o Plano ...

• Acórdão nº 70038120994 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 09 de Agosto de 2011

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO (TÍTULO EXTRAJUDICIAL). FINANCIAMENTO RURAL. ALEGAÇÃO DE ANALFABETISMO QUE NÃO SE PRESTA, PER SE, A NULIFICAR A AVENÇA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO INDEMONSTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPELIR O CREDOR A NOVA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE RELATIVAMENTE AOS ENCARGOS PACTUADOS. PREFACIAL REJEITADA. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70038120994, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 09/08/2011)

• Acórdão nº 70041137571 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 08 de Junho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. VALORES REFERENTES À SUPOSTA APROPRIAÇÃO INDEVIDADA, POR PARTE DE ADVOGADO, DE QUANTIA PAGA EM DEMANDA TRABALHISTA EM QUE O CAUSÍDICO ATUOU COMO PROCURADOR DO AUTOR. RECIBOS APRESENTADOS PELO ADVOGADO. PROVA PERICIAL QUE DEMONSTROU SER A ASSINATURA DO AUTOR ÀQUELA POSTA NO DOCUMENTO. ANALFABETISMO. CLARA A BAIXA INSTRUÇÃO DO AUTOR, PORÉM NÃO DEMONSTRADO QUE ESTE ASSINOU OS DOCUMENTOS EM BRANCO OU SEM SABER DO QUE SE TRATAVAM. PREVALÊNCIA DOS RECIBOS JUNTADO ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS QUE CORROBOREM AS ALEGAÇÕES DO DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70041137571, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 08/06/2...