Tomada de Contas Especial Instaurada Pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/fnde. Programa Brasil Alfabetizado. Realização de Auditoria em Organização Não Governamental. Constatação de Irregularidades Na Execução do Termo de Parceria Nº 828.029/2006 Firmado Com o Objetivo de Alfabetizar Jovens e Adultos, Com Idade Superior a 15 Anos. Citação Solidária do Responsável Com o Conselho Comunitário de Educação, Cultura e Ação Social de São Miguel Paulista/sp (ccecas). Omissão Inicial No Dever de Prestar Contas e Irregularidades Na Aplicação de Recursos Financeiros Repassados Pelo Fnde. Incongruência Entre a Movimentação Bancária e os Comprovantes de Despesas. Impossibilidade de Estabelecimento de Liame Causal Entre os Recursos Públicos Repassados e as Despesas Supostamente Realiza...
... A intenção era reduzir o número de analfabetos no país, contribuindo para a inclusão social dos...
ADMINISTRATIVO. JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO. BEM PÚBLICO. DECRETO-LEI 9.760/46 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. BEM TOMBADO. ARTS. 11 E 17 DO DECRETO-LEI 25/1937. OCUPAÇÃO POR PARTICULARES. CONSTRUÇÃO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RETENÇÃO. DESCABIMENTO. ARTS. 100, 102, 1.196, 1.219 E 1.255 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Fundado em 1808 por Dom João VI, o Jardim Botânico do Rio de Janeiro é um dos tesouros do patrimônio natural, histórico, cultural e paisagístico do Brasil, de fama internacional, tendo sido um dos primeiros bens tombados, ainda em 1937, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, sob o pálio do então recém-promulgado Decreto-Lei 25/1937. Os remanescentes 140 hectares, que atualmente formam o Jardim Botânico, s...
...Ricos e pobres, cultos e analfabetos, somos todos sócios na titularidade do que sobrou...
... de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de es..., mais de 30 (trinta) menores analfabetos, de 14 (quatorze) a 18 (dezoito) anos, serão obri...
ADMINISTRATIVO. JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO. BEM PÚBLICO. DECRETO-LEI 9.760/46 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. BEM TOMBADO. ARTS. 11 E 17 DO DECRETO-LEI 25/1937. OCUPAÇÃO POR PARTICULARES. CONSTRUÇÃO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RETENÇÃO. DESCABIMENTO. ARTS. 100, 102, 1.196, 1.219 E 1.255 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Fundado em 1808 por Dom João VI, o Jardim Botânico do Rio de Janeiro é um dos tesouros do patrimônio natural, histórico, cultural e paisagístico do Brasil, de fama internacional, tendo sido um dos primeiros bens tombados, ainda em 1937, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, sob o pálio do então recém-promulgado Decreto-Lei 25/1937. Os remanescentes 140 hectares, que atualmente formam o Jardim Botânico, s...
...Ricos e pobres, cultos e analfabetos, somos todos sócios na titularidade do que sobrou...
..., ignorado pela República Federativa do Brasil, através dessa Suprema Corte de Justiça? Os Requ...São velhos, são negros, são analfabetos, mas sabem que mesmo netos de escravos, nasceram n...
Brasil, 1998.
... Montenegro) que escreve cartas para analfabetos na estação Central do Brasil, no Rio, até que p...
O presente artigo analisa os fundamentos em que se sustentam as principais linhas de pensamento teórico acerca da pena de reclusão, fazendo uma breve reflexão sobre as teorias clássicas da pena, que entendem ser sua finalidade o restabelecimento da ordem social lesada; uma segunda linha, que propõe a ressocialização do criminoso e, finalmente, uma linha híbrida, que congrega elementos das anteriores, na tentativa de formular uma "terceira via" no que diz respeito à pena de reclusão e à sua utilidade. Analisa o perfil do criminoso no Brasil e o trabalho na prisão como instrumento de ressocialização, à luz das novas formas de organização do mercado de trabalho. This article analyzes the bases of the main theoretical lines of thought on the penalty of reclusion. It reflects briefly on the...
... eram "absolutamente pobres" e 76% "analfabetos ou semianalfabetos" (citado em AZEVEDO, 1999, p. 4...
Monitoramento Decorrente do Acórdão 93/2003 - Plenário. Verificacão da Implementação das Recomendações do Tcu No Âmbito do Programa Educação de Jovens e Adultos - Alfabetização Solidária. Terceiro Monitoramento. Encaminhamento de Cópias Desta Deliberação. Arquivamento.
... a parcela significativa da população brasileira que não teve acesso à escola em idade própria o..., 29,8% dos jovens e adultos eram analfabetos absolutos, enquanto que nas zonas urbanas o índic...
Busca-se, com o presente trabalho uma análise acerca dos fatores que levaram à alteração do regime jurídico da arbitragem no direito brasileiro, ante o advento da Lei nº 9.307/96 e o papel do instituto, com esta nova disciplina, na busca pela efetividade do processo, observando se o mesmo (...)
..., por exemplo, a vedação de que analfabetos e incapazes pudessem ser árbitros.(35). No âmbit...
... atos administrativos da Universidade de Brasília que instituíram o programa de cotas raciais para ..., dos pouco mais de 14 milhões de analfabetos brasileiros, quase 9 milhões são pretos e pardos...
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