O estado evoluiu de patriarcal para patrimonial; de individual para social. É a inserção da Educação nos textos constitucionais que marca a passagem do Estado Individual para o Estado Social. O artigo faz uma análise crítica da Carta de 1824 em relação aos direitos educacionais. Centra-se no papel do que se origina nos atuais municípios.
.... . O Estado de Direito será, sobretudo, o resguardo das liberdades, garantias individuais...
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. PEÇA DE DEFESA. ANIMUS DEFENDENDI. REPRESENTAÇÃO CONTRA A VÍTIMA. ANIMUS NARRANDI. ADVOGADO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. AUSÊNCIA DO ANIMUS CALUNIANDI. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INJÚRIA. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. Os crimes contra a honra exigem, além do dolo genérico, o elemento subjetivo especial do tipo consubstanciado no propósito de ofender a honra da vítima. A calúnia exige a presença concomitante da imputação de fato determinado qualificado como crime; da falsidade da imputação; e do elemento subjetivo, que é o animus caluniandi. O propósito de esclarecimento e de defesa das acusações anteriormente sofridas configura o animus defendendi e...
..., Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; MARCELO SOUZA DE BARROS, ANTÔNIO ...rio Público local, que recebera denúncias sobre a mencionada situação. . É bom destacar que a q...-se da sua conduta, devendo ser feita uma análise do animus do agente para se perquirir acerca da ti... DE RAZÕES DE APELAÇÃO - PROTESTO E CRÍTICA POR ELES FORMULADOS, EM TERMOS OBJETIVOS E IMPESSO... o Advogado, nesse contexto, desempenha papel essencial na proteção e defesa dos direitos e li...
A ANÁLISE escrita pelo ex-presidente Fernando Henrique sobre o papel da oposição pode ter algum trecho redigido de forma a ser manipulado com o objetivo de criticá-lo. É do jogo político.
As mudanças ocorridas no transporte aéreo brasileiro após o ciclo de “reformas para o mercado” tornaram o setor objeto de crescente interesse. Este interesse se traduziu no surgimento de uma ampla literatura, caracterizada pela ênfase na agenda de liberalização e na crítica aos indícios de ativismo estatal. O artigo tem como objetivo confrontar este tipo de interpretação, incorporando abordagens inspiradas na Sociologia Econômica e nas análises institucionalistas para chamar atenção para a importância das variáveis de natureza política, com destaque para o Estado, no desempenho econômico. O contexto pós-reformas se caracteriza por um movimento inicial de maior ativismo estatal sobre o transporte aéreo, com a retomada de instrumentos regulatórios mais rígidos e a reabertura dos canais de...
Relatório de Auditoria. Identificação de Falhas. Multa. Pedido de Reexame. Conhecimento. Acolhimento de Parte das Razões Recursais. Provimento Parcial. Redução da Penalidade. Ciência Aos Interessados. Arquivamento
...à 6ª Secex que notifique o Censipam sobre não-pagamento da multa mencionada no item 9.3, ca... técnica considerável e, ainda, tem sua análise influenciada por processo administrativo em andame... Fundação Aplicações de Tecnologias Críticas - Atech, com o propósito de que fosse apresentada... técnica consultiva, mas, também, um papel administrativo relevante. 68. Por outro lado, conf... informações voltado para a segurança do Estado e da sociedade (conforme site da Agência Brasilei...
Ressalta-se a concepção de trabalho a partir da Teoria Social Crítica de Jürgen Habermas, destacando a importância do mesmo no processo de autoconstituição das sociedades humanas. Ainda no plano geral da análise, acompanha-se o desdobramento do Estado moderno, enfatizando a configuração dos Estados Liberal e Intervencionista. Nesse último, sobretudo, após a crise do liberalismo na primeira metade do século passado, busca-se realçar o papel de intervenção do Estado no domínio econômico, trazendo a discussão para o âmbito das Constituições brasileiras, com destaque especial à Constituição de 1988, no seu Art. 170, à luz da valorização do trabalho humano. Palavras-chave: Trabalho. Estado Liberal. Estado Intervencionista. Constituição. This work focuses on the conception of wor...
Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos
... ainda um parecer técnico ou jurídico sobre o edital da licitação (art. 38,VI, da Lei nº 8.... pode se cadastrar em qualquer dos estados da Federação, por intermédio de diversos postos...Análise e decisão dos recursos;. Adjudicação e homologa... dos processos de compras do governo no papel de fornecedores de material ou serviços controlad... que tratam dados e informações críticas devem passar por uma análise de segurança e de s...
A humanidade vive um complexo processo de transformações que atuam em escala global. Tal fenômeno, associado ao multiculturalismo, estimula ponderações acerca da filosofia e o papel que exerce sobre a ciência. Reflexão esta que conduz às teorias de Gaston Bachelard e Edgar Morin, suas compreensões de ciência e de construção do conhecimento, uma vez que convergem na crítica a aspectos da ciência clássica e na afirmação da necessidade de construção de um pensamento complexo. Partindo da compreensão de epistemologia e sua relação com conjunto de ciências das quais se aproxima, buscar-se-á os contornos do projeto de Bachelard, “Dar às ciências a filosofia que elas merecem”, seus instrumentos teóricos - psicanálise do conhecimento objetivo, racionalismo aplicado e materialismo técnico - e no...
..., a epistemologia é entendida como análise lógica das ciências, ou seja, limitada ao que po...
RESPONSABILIDADE CIVIL - Indenização - Dano moral - Vereador que da tribuna da Câmara Municipal, ao se referir ao jornal de que proprietários os autores (marido e mulher), afirmou o varão, "a troco de seis moedas", entregar "até a mulher dele" para o intercurso carnal com estranhos - Colocação absurda, inteiramente desfocada dos temas em discussão - Condenação no Crime já transitada, prescrita embora a pretensão executória - llicitude a persistir, inclusive para fins de reincidência, ao contrário do que ocorre com a prescrição retroativa da pretensão punitiva - Repercussão no Cível, condenação aqui bem decretada, a módicos vinte salários- mínimos para cada um dos autores - Apelo improvido.
...pôs-se a criticar o jornal dos apelados, encetou raciocínio amaluca...análise chamada a esposa de prostituta, o varão de alcovi... opinião sobre fatos verdadeiros - ninguém aqui os negou, relemb...Conferindo-lhes apenas no papel a chamada imunidade legislativa, terminava no fina...
... da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da pri... natureza tributária das contribuições sobre as quais gravita o thema iudicandum, impõe ao apl..., programas e fins a serem realizados pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um ...pio da função social da propriedade ocupa papel de destaque, especificamente a função que se pro...(1992, p. 172). Criticamos, data venia, o modelo proposto por Ataliba, por n...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
energia eletrica no mundo | o é ato institucional nº 2 | n º 324 2008 | prazo réplica direito | Condições de trabalho | stone fruit cobbler | Commonwealth Brands Inc. | nationalist party of canada | Suma | Hélio Nascimento
