DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS (CONSULTA MÉDICA MENSAL E SESSÕES DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR) A NECESSITADO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E POR MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. FRALDAS DESCARTÁVEIS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO COM A UNIÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA HONORÁRIA. REDUÇÃO. 1. Segundo a jurisprudência pacificada TJ/RS, (I) há solidariedade entre a União, os Estados e os Municípios na prestação dos serviços de saúde, inclusive, no tratamento médico-assistencial de neoplasias malignas e afecções correlatas, (II) o usuário pode demandar a prestação do serviço contra qualquer dos entes públicos e (III) não é cabível o chamamento ao processo. 2. O direito à saúde é assegurado a todos, devendo os ne...
... insumos Óleo Dersani (ácido linoléico), água oxigenada, sonda de aspiração e frascos de alime...Em sua análise, a ministra levou em conta, ainda, o fato do diabe...
DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS (CONSULTA MÉDICA MENSAL E SESSÕES DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR) A NECESSITADO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E POR MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. FRALDAS DESCARTÁVEIS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO COM A UNIÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA HONORÁRIA. REDUÇÃO. 1. Segundo a jurisprudência pacificada TJ/RS, (I) há solidariedade entre a União, os Estados e os Municípios na prestação dos serviços de saúde, inclusive, no tratamento médico-assistencial de neoplasias malignas e afecções correlatas, (II) o usuário pode demandar a prestação do serviço contra qualquer dos entes públicos e (III) não é cabível o chamamento ao processo. 2. O direito à saúde é assegurado a todos, devendo os ne...
... insumos Óleo Dersani (ácido linoléico), água oxigenada, sonda de aspiração e frascos de alime...Em sua análise, a ministra levou em conta, ainda, o fato do diabe...
... . Pela análise procedida nos cartões-ponto e recibos de salário... usados pelas crianças em bacia com água e detergente e aos fins de ano faziam uma faxina d... curativos dos ferimentos usando água oxigenada para limpeza do ferimento, mertiolato e panos mas ...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DENTISTA. RELAÇÃO REGIDA PELO CDC. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA, BASEADA NA CULPA. CULPA COMPROVADA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. Com relação aos profissionais liberais, dentre os quais se incluem os dentistas, o Código Consumerista prevê como pressuposto da responsabilidade, a verificação da culpa, conforme dispõe o art. 14, §4º, do CDC. Verificada a conduta imperita do dentista, ao deixar de orientar adequadamente o procedimento pós-operatório, caracterizada resta a sua responsabilidade. Dano moral configurado. Valor da indenização adequado às circunstâncias do caso concreto. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70027228733, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 27/01/20...
... de restos necróticos, bochechos com água oxigenada diluída. É incontroverso que, em conta...CARACTERIZAÇÃO PELA ANÁLISE DO CASO CONCRETO. SERVIÇO DEFEITUOSO. VIOLAÇÃO ...
CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121 - § 2° - I, DO CÓDIGO PENAL). INCONFORMIDADE DEFENSIVA. Termo de apelação com fundamento no artigo 593, inciso III, alíneas `a¿, `b¿, `c¿ e `d¿, cujas razões se limitam a questionar apenas o apenamento fixado. O efeito devolutivo da apelação contra decisões do Júri é adstrito aos fundamentos da sua interposição, na forma da Súmula nº 713, do STF. Não se constata nulidade posterior à pronúncia, nem a sentença contrariou à lei expressa ou à decisão dos jurados. Não se configura a decisão como manifestamente contrária à prova dos autos, pois encontra amparo em segmento desta, inclusive quanto à qualificadora. INEXISTÊNCIA DE ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE AO "QUANTUM" DA PENA APLICADA. Nada há para ser modificado no...
...ANÁLISE DE OFÍCIO QUANTO À ALÍNEA ‘A’ DO INCISO III... o Soldado Madruga permaneceram somente aguardando a chegada da ambulância para remover as vítimas.... para um leigo, a saber: 200ml de água oxigenada, 01 agulha 13x4,5, 01 agulha 25x7, 01 agulha 40x12...
CONSUMIDOR. SHAMPOO ANTICASPA. ¿GARNIER FRUCTIS¿. REAÇÕES ALÉRGICAS NA FACE E COURO CABELUDO E CEFALÉIA. INTERNAÇÃO HOSPITALAR PARA USO DE MEDICAÇÃO E DRENAGEM CIRÚRGICA DE ABCESSO EM REGIÃO TEMPORAL ESQUERDA. ALEGAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEXO DE CAUSALIDADE DEVIDAMENTE AFASTADO NA SENTENÇA DE ORIGEM. Consumidora que adquire shampoo anticaspa (¿Garnier Fructis¿) e alega ter sofrido forte reação alérgica a partir do uso. Relação de causalidade devidamente afastada, no caso concreto, em que não restou evidenciado nos autos o defeito no produto que implique em risco à segurança física do consumidor, imputando-se o fato ao consumidor. Sentença de improcedência mantida pelos próprios fundamentos. Recurso desprovido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71001664317, Primeira Turma Recursal Cí...
...Aplicou água oxigenada sobre as feridas sentindo muita dor, as ...Por fim, a análise feita pelo DML (fl. 47), feita após a internaçã...
APELAÇÃO CRIME. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE POSTERIOR A PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ARGUMENTO DE AUTORIDADE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INOCORRÊNCIA. O legislador foi taxativo no art. 478, do Código de Processo Penal, ao arrolar os atos processuais que não deverão ser trazidos a debate pelas partes. A intenção do legislador foi evitar que elas se utilizassem de anteriores decisões do magistrado ou de Cortes Superiores, que pudessem, de alguma forma, influenciar a convicção íntima dos jurados, o que nada tem a ver com a leitura de uma definição doutrinária existente no acórdão do recurso em sentido estrito, utilizada para rebater os exemplos doutrinários trazidos pela defesa nos debates. A leitura da definição de motivo fútil, do doutrinador Guilherme Nucci, consti...
...ANÁLISE DE OFÍCIO QUANTO À ALÍNEA ‘A’ DO INCISO III... o Soldado Madruga permaneceram somente aguardando a chegada da ambulância para remover as vítimas.... para um leigo, a saber: 200ml de água oxigenada, 01 agulha 13x4,5, 01 agulha 25x7, 01 agulha 40x12...
ESTELIONATO. QUADRILHA. Prova suficiente das práticas delitivas pelos denunciados/apelantes, que se reuniram em quadrilha, agindo em associação criminosa. Dúvida com relação à autoria por parte de uma das integrantes do grupo, que se resolve em absolvição. Continuidade delitiva. Considerando o julgador que a reunião de processos, em fases distintas, resta prejudicial ao julgamento do feito, a incidência do art. 71 do Código Penal é de ser feita em sede de execução da pena, se for o caso, nos termos do art. 66, III, ¿a¿, da Lei de Execução Penal. Inteligência do art. 80 do Código Penal. Não há falar-se em prejuízo aos réus, se a decisão em nada inova com relação aos fatos descritos na denúncia, limitando-se a apreciar a prova e decidindo a lide na extensão em que proposta na petição ini...
... das 02 horas, Lisandra estava lhe aguardando e lhe levou até o Hotel Almanara, próximo de um ... e colocadas numa tigela com água oxigenada 120 vol e ácido cítrico, solução que ao contat...A análise feita anteriormente, para Jaqueline, aplica-se igu...
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