O presente artigo tem como objetivo realizar a análise da Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC), por meio da aplicação de índices de liquidez, para verificar a viabilidade de tal diagnóstico. Para esse fim, foram selecionadas as empresas do segmento de Telefonia Fixa cadastradas na Bovespa e que elaboraram e divulgaram as DFCs dos exercícios de 2005, 2006 e 2007. A metodologia de pesquisa adotada consistiu na realização de um estudo de caso, no qual os índices de liquidez foram calculados e analisados com base nos demonstrativos das empresas em questão. Pode-se concluir que a análise da DFC é capaz de fornecer informações valiosas a respeito da saúde financeira das empresas, pois, por meio da aplicação de índices, é possível verificar as causas das variações ocorridas durante um determin...
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. (RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. LEI Nº 6.024/74. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. PROTEÇÃO. MERCADO FINANCEIRO E CONSUMIDORES. CONTRADITÓRIO POSTECIPADO. INQUÉRITO. SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA EMPRESA. INDÍCIOS DE DIFICULDADES NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS. EMISSÃO DE LETRAS DE CÂMBIO. SPREAD NEGATIVO. RESGATE DE TÍTULOS FALSOS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. ART. 255/RISTJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO). VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMANDO CAPAZ DE INFIRMAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 284 DO STF. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contrariedade,...
... não pareceu a melhor metodologia para a análise da situação econômica e financeira, pois encobrria o fato de que as três empresas eram credoras e devedoras uma das outras, circunst...
HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...
... expressa no sentido de determinar que as empresas operadoras de telefonia forneçam senhas para poss... preliminares realizadas pela Unidade de Análise e Inteligência da Delegacia de Repressão a Crime..., advogado, empresas e instituições financeiras. Dentre as pessoas citadas, estaria indicado KURT ...
... dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; . VII - as disposições sobr.... § 1o As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão cons... resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e atualização das infor...
Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
...Aplicações Financeiras 229.431.359 317.892.634 38,56 328.969.047 3,48 342... privada gerada pelas famílias e empresas é utilizada para financiar o déficit público, v...
E M E N T A: Agravo de Instrumento. Recuperação Judicial. S/A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE VARIG, RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A. E NORDESTE LINHAS AÉREAS S/A. R. Sentença decretando a falência das Recuperandas.I - Recuperação Judicial. R. Sentença de encerramento, seguindo quatro Apelações. Recebimento no duplo efeito. Suspensão ensejando a continuidade do procedimento de recuperação. Descumprimento de qualquer obrigação que importará em convolação em falência. Possibilidade de análise da situação econômico-financeira das Empresas Recorridas, com o escopo de apurar a viabilidade, ou não, da sua manutenção.II - Administrador Judicial que apresentou Relatório referente ao período de maio a junho de 2010, reconhecendo o estado falimentar. Tese recursal sustentando a ilegitimidade do Administra...
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. LEI Nº 7.492/86, ARTS. 4º, 16 E 22, PARÁGRAFO ÚNICO. CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO. LEI Nº 9.613/98, ART. 1º, VI E VII C/C ARTIGO 1º, § 1º, II C/C ARTIGO 1º, § 2º, II C/C ARTIGO 1º, § 4º. CONEXÃO HÁBIL A FIXAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO PREVENTO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO VERIFICADA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA QUE PREJUDICA A ANÁLISE DA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA DA INÉPCIA DA DENÚNCIA. COMPATIBILIDADE ENTRE OS CRIMES DOS ARTIGOS 4º E 16 DA LEI 7.492/ INADMISSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVA NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. A conexão probatória impõe a reunião das ações penais para julgamento simultâneo, máxime quando se trata de delitos financeiros apurados em determinado j...
RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS. SÓCIA COTISTA. SOCIEDADE LIMITADA. PARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADES AS QUAIS INTEGRAM COMO SÓCIAS MAJORITÁRIAS O QUADRO SOCIAL DE OUTRAS. HOLDING FAMILIAR. DOCUMENTOS COMUNS EM VIRTUDE DAS RELAÇÕES JURÍDICAS COLIGADAS. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. MANUTENÇÃO DA AFFECTIO SOCIETATIS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. MULTA COMINATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO EM SEDE DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SÚMULA 372/STJ. Não há falar em violação ao art. 535 do CPC se o acórdão recorrido, julgando integralmente a causa, deu aos dispositivos de regência a interpretação que, sob sua ótica, se coaduna com a espécie, não caracterizando omissão ou ofensa à legislação infraconstitucional...
... majoritária do quadro social de outras empresas -, o direito de pedir a exibição de documentos q... da affectio societatis e, em última análise, atuando contra os princípios da confiança e da ..., altamente dependente da saúde financeira do setor empresarial e da confiabilidade das infor...
APELAÇÃO CÍVEL. BRASIL TELECOM S.A. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. I. APELAÇÃO DOS AUTORES. OFERTA PÚBLICA ACEITA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES INTEGRALIZADOS. Existindo prova nos autos de que os autores aceitaram a oferta pública proporcionada pela ré, recebendo os valores integralizados devidamente corrigidos, improcede o pleito de restituição de valores. Ausência de prova de que as quantias não foram efetivamente adimplidas pela ré. Ônus probatório que cabia aos autores, na forma do art. 333, I, do CPC. II. APELAÇÃO DA RÉ. PRELIMINARES. PRESCRIÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. O prazo prescricional da pretensão à subscrição acionária rege-se pelo art. 177, do CC/1916, ou art. 205, do CC/2002, os quais contemplam prazos prescricionais vintenário e decenal, respectivamente. Regra de transi...
... de participação financeira das empresas de telefonia, não podem ser hierarquicamente supe...dico vigente, razão pela qual descabe a análise acerca da legalidade de tais normas, tampouco a su...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA COMUNITÁRIO DE TELEFONIA (PCT). BRASIL TELECOM S.A. FILIAL DE MATO GROSSO DO SUL. SUCESSÃO DA TELEMS. LEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 5 E 7/STJ. VIOLAÇÃO ART. 147 DO CÓDIGO CIVIL/16. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRESCRIÇÃO. ART. 27 DO CDC. INAPLICABILIDADE. INCIDENTE A REGRA PREVISTA NO CÓDIGO CIVIL. A legitimidade ad causam da Brasil Telecom foi asseverada com base na sucessão da Telems e na sua responsabilidade pelos valores pagos a título de participação financeira, a partir da análise do edital de desestatização do sistema de telefonia. Nesse contexto, o argumento de que não houve assunção da responsabilidade pelas obrigações discutidas nos autos esbarra no óbice das Súmulas 5 e 7 do STJ, porqu...
... e 5.1 do Edital de Desestatização das Empresas Federais de Telecomunicações (Edital MC⁄BNDES ...
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