analise financeira dinamica

• Acórdão nº REsp 1255315 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 13 de Setembro de 2011

CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATOS. DISTRIBUIÇÃO. CELEBRAÇÃO VERBAL. POSSIBILIDADE. LIMITES. RESCISÃO IMOTIVADA. BOA-FÉ OBJETIVA, FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL. VIOLAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. DANOS MORAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE FIXADOS EM VALOR IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. SUCUMBÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO. CRITÉRIOS. De acordo com os arts. 124 do CCom e 129 do CC/16 (cuja essência foi mantida pelo art. 107 do CC/02), não havendo exigência legal quanto à forma, o contrato pode ser verbal ou escrito. Até o advento do CC/02, o contrato de distribuição era atípico, ou seja, sem regulamentação específica em lei, de sorte que sua formalização seguia a regra geral, caracterizando-se, em princípio, como um negócio não solene, p...

... todos os elementos necessários à análise da relação comercial estabelecida entre as parte... sua precária situação financeira justamente para fundamentar suas pretensões” (... que o contrato encerra uma relação dinâmica, alertando para a necessidade de o Juiz, ao analis...

• Questoes de Ordem nº 2245 de Tribunal Pleno, 09 de Novembro de 2007

PRIMEIRA PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. DESMEMBRAMENTO INDEFERIDO PELO PLENO. PRECLUSÃO. Rejeitada a preliminar de incompetência do STF para julgar a acusação formulada contra os 34 (trinta e quatro) acusados que não gozam de prerrogativa de foro. Matéria preclusa, tendo em vista que na sessão plenária realizada no dia 06/12/06 decidiu-se, por votação majoritária, pela necessidade de manter-se um processo único, a tramitar perante o Supremo Tribunal Federal. SEGUNDA PRELIMINAR. CONSTATAÇÃO, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DE CRIMES. OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. INVESTIGAÇÕES NÃO CONCLUÍDAS. ÓBICE INEXISTENTE. AUSÊNCIA DO RELATÓRIO POLICIAL. PEÇA DISPENSÁVEL PARA EFEITO DE OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. Se o titular da ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 23 de Março de 2011

Tratando-se de ex-empregada que trabalhou para empresa que explora atividade em proveito de instituição bancária, integrante do mesmo grupo econômico, em respeito ao princípio da primazia da realidade, aplicam-se as normas coletivas dos bancários Decisão: ACORDAM os Desembargadores que integram a 2.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região, em tudo mantida a unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante, para determinar que as diferenças salariais sejam calculadas de acordo com os documentos de fls. 394/443, e incluir na condenação as horas extras do período em que exercida a função de promotora de vendas, observados os fundamentos e os demais critérios de liquidação fixados no decisum revisando; e prover, em parte, o recurso dos reclamados, para declarar que...

..., não se trata de instituição financeira ou bancária, mas sim de empresa prestadora de ser... liberação de recursos, inclusive análise de crédito em geral (cobrança); recebimento das ... empregatício, atividades inerentes à dinâmica estrutural dos Bancos, em benefício dos Bancos, a...

• Acórdão nº REsp 1223733 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 07 de Abril de 2011

RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS. SÓCIA COTISTA. SOCIEDADE LIMITADA. PARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADES AS QUAIS INTEGRAM COMO SÓCIAS MAJORITÁRIAS O QUADRO SOCIAL DE OUTRAS. HOLDING FAMILIAR. DOCUMENTOS COMUNS EM VIRTUDE DAS RELAÇÕES JURÍDICAS COLIGADAS. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. MANUTENÇÃO DA AFFECTIO SOCIETATIS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. MULTA COMINATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO EM SEDE DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SÚMULA 372/STJ. Não há falar em violação ao art. 535 do CPC se o acórdão recorrido, julgando integralmente a causa, deu aos dispositivos de regência a interpretação que, sob sua ótica, se coaduna com a espécie, não caracterizando omissão ou ofensa à legislação infraconstitucional...

... da affectio societatis e, em última análise, atuando contra os princípios da confiança e da ... da lei, desassociada da realidade dinâmica da vida social, Waldirio Bulgarelli, analisando a ..., altamente dependente da saúde financeira do setor empresarial e da confiabilidade das infor...

• Acórdão nº 70021743232 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 06 de Dezembro de 2007

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. Pretendendo o devedor discutir o montante do débito por intermédio de ação de revisão de contrato já proposta, é cabível a proibição de inscrição do seu nome em cadastros de inadimplentes. DEPÓSITO DAS PARCELAS. Conquanto sem efeito liberatório, próprio da ação de consignação em pagamento, é de ser admitido o depósito das parcelas referentes ao contrato sub judice, de acordo com o cálculo apresentado pelo devedor. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. A manutenção na posse do bem se justifica em virtude de estar sendo discutida a cobrança abusiva de encargos contratuais, med...

... E DE QUAISQUER OUTRAS A TÍTULO DE ANÁLISE DE CRÉDITO. VEDAÇÃO. A cobrança de tais tarifa..., por força do princípio da carga dinâmica da prova, é de ser indeferida a pretensão do agr...

• Acórdão nº 729/2010 de Tribunal de Contas da União, 08 de Abril de 2010

Auditoria de Natureza Operacional. Defesa Civil. Falhas Nos Exames de Solicitação de Transferências para Fazer Frente a Despesas Emergenciais. Ausência de Critérios Objetivos para Distribuição de Recursos para Obras de Prevenção de Acidentes. Determinações. Recomendações

...Com base nas análises desenvolvidas durante a etapa de planejamento da a... da execução orçamentária e financeira da Secretaria. Cabe ao Departamento de Reabilitaç... e as limitações da estrutura e dinâmica institucional do Sistema Nacional de Defesa Civil ...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

..., sendo incompatível com a lide a análise de questões relativas à segurança da soja. 2.2)... mil empresas e têm uma movimentação financeira anual da ordem de dez bilhões de dólares, princi... de dano causado neles; a cinética e a dinâmica da substância no organismo. Esta etapa é denomin...

• Acórdão nº 70021203427 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 22 de Novembro de 2007

APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AGRAVO RETIDO. PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. Pretendendo o devedor discutir o montante do débito por intermédio de ação de revisão de contrato já proposta, é cabível a proibição de inscrição do seu nome em cadastros de inadimplentes. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. A instituição financeira está obrigada à exibição do contrato celebrado entre as partes pela observância ao princípio da carga dinâmica da prova. Inteligência, ainda, do artigo 355 do CPC. DEPÓSITO DAS PARCELAS. Conquanto sem efeito liberatório, próprio da ação de consignação em pagamento, é de ser admitido o depósito das parcelas referentes ao contrato sub judice, de acordo com o cálculo aprese...

...TARIFAS DE OPERAÇÕES ATIVAS, DE ANÁLISE DE CRÉDITO E DE EMISSÃO DE CARNÊ. NULIDADE. A C...

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Setembro de 2010

... da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da pri... de assistência técnica, financeira, educacional e sanitária, bem como outras de car�... interno da instituição como na dinâmica da. sociedade. § 1º Será dada prioridade aos se...

• Acórdão nº 70026684092 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 29 de Abril de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROVEDOR DE HOSPEDAGEM. SERVIÇO DE HOSTING, DISPONIBILIZADO POR MEIO DE CONTRAPRESTAÇÃO FINANCEIRA. SITE CONTENDO IMAGENS E INFORMAÇÕES OFENSIVAS. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. CONDUTA CULPOSA CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE. AFASTADA. De acordo com a teoria da carga dinâmica da prova, era ônus da provedora comprovar que a página eletrônica objeto da ação cautelar foi excluída de seu domínio, anteriormente ao ajuizamento da cautelar, haja vista que detém os dados e informações relativamente aos conteúdos postados e armazenados no provedor. Entretanto, in casu, nenhum elemento de prova veio aos autos a fim de comprovar a exclusão do site, dito ofensivo à imagem da autora, antes da propositura da demanda ...

... NA PETIÇÃO INICIAL, SEM ADENTRAR NA ANÁLISE DO CASO, SOB PENA DE APRECIAÇÃO MERITÓRIA. ILEG...