ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Correto o laudo técnico ao enquadrar as atividades exercidas pelo reclamante, nos períodos em que atuou como tratorista, devido ao contato com produtos químicos (hidrocarbonetos, graxas e óleos), como insalubres em grau máximo, pela análise qualitativa, em conformidade com o que preconizam os Anexos 13 e 14 da NR-15 da Portaria n° 3.214/78.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARAS FRIAS. Sendo incontroverso o ingresso habitual da reclamante em câmaras frias, é devido o adicional de insalubridade em grau médio. Ademais, o tempo de permanência no recinto é irrelevante, uma vez que a insalubridade gerada pelo agente frio é de análise qualitativa, e não quantitativa. A situação é de intermitência. Recurso provido.
Acompanhamento. Papel da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento Na Elaboração do Plano Plurianual. Análise Quantitativa e Qualitativa Dos Atributos e Indicadores Dos Programas do Ppa. Recomendações.em Se Tratando De Auditorias De Natureza Operacional Ou Em Trabalhos Em Que Se Evidencie Esse Caráter,
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Exposição a vapores que contêm nitrosaminas, substância considerado insalubre em grau máximo, com base no Anexo 13 da NR-15. Não utilização de equipamentos de proteção hábeis a elidir a nocividade. Análise qualitativa da insalubridade, não cabendo desprezar o contato mínimo. Recurso da autora provido.
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. A aplicação de solventes à base de hidrocarbonetos caracteriza-se como insalubre em grau médio, nos termos do Anexo nº 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego. Em relação à intensidade do contato e ao tempo de exposição, a legislação estabelece que não é necessário quantificar as substâncias morbígenas quando se trata de contato com hidrocarbonetos, pois a nocividade causada no organismo humano independe de dosagem, devendo a análise ser qualitativa e não quantitativa. Apelo a que se dá provimento.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADESIVOS. A insalubridade presente na exposição a adesivo composto de hexano decorre de análise qualitativa e não é elidida com a mera entrega de creme protetor, na medida que tais substâncias são depressoras do sistema nervoso central, e sua absorção se dá, também, pelas vias aéreas.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Incontroverso o contato com peças impregnadas de óleo mineral. Ausência de prova quanto ao fornecimento e fiscalização do uso dos equipamentos de proteção individual. Análise qualitativa que permite a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. Recurso do autor provido.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Manuseio diário de óleos minerais considerado insalubre em grau máximo, com base no Anexo 13 da NR-15. Uso de equipamentos de proteção inábeis a elidir a nocividade das atividades do reclamante. Ausência de prova quanto à fiscalização do uso dos EPI's pela reclamada. Análise qualitativa da insalubridade, não cabendo desprezar o contato mínimo. Recurso do autor provido.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. HEXANO. A aplicação de adesivo contendo hexano em sua composição caracteriza-se como atividade insalubre em grau máximo, nos termos do Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, item “HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO - Manipulação de alcatrão, breu betume, antraceno, óleos minerais, óleo queimado, parafina ou outras substâncias cancerígenas afins.” A análise, nesse caso, é qualitativa, e o creme de proteção, por si só, não é suficiente para elidir a insalubridade. Apelo empresário não-provido.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. ÓLEOS MINERAIS E GRAXAS. AVALIAÇÃO QUALITATIVA. É insalubre em grau máximo o trabalho prestado em contato com óleos minerais e graxas, nos termos do Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, item “Hidrocarbonetos e outros compostos de carbono - Manipulação de alcatrão, breu, betume, antraceno, negro-de-fumo, óleos minerais, óleo queimado, parafina ou outras substâncias cancerígenas afins”. A análise desse agente nocivo é qualitativa, e não quantitativa. Apelo não-provido.
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