ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que as atividades do autor, como auxiliar de serigrafia para calçados, eram insalubres em grau médio pelo emprego e contato cutâneo rotineiro com solventes e diluentes (xileno e etanol) contendo na sua composição hidrocarbonetos aromáticos e álcoois- substâncias cancerígenas - análise qualitativa - Anexos 11 e 13 da NR 15 da Portaria 3214/78 - “riscos de absorção vias cutânea e respiratória”, nos termos do enquadramento dado pelo perito nomeado pelo juízo.
...20. Art. 5o A União não assumirá os riscos das atividades de exploração, avaliação, desen... de exploração, a serem submetidos à análise e à aprovação da ANP;. II - definir o plano de ... criteriosa avaliação quantitativa e qualitativa durante todas as fases de execução, monitorando ...
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que as atividades do autor, como “Supervisor de Montagem”, eram insalubres em grau médio pelo emprego e contato cutâneo rotineiro com adesivos, contendo na sua composição hidrocarbonetos aromáticos - análise qualitativa - Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78 - “riscos de absorção vias cutânea e respiratória”, nos termos do enquadramento dado pelo perito nomeado pelo juízo.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que as atividades da autora, como “Costureira e Outros”, eram insalubres em grau médio pelo emprego e contato cutâneo rotineiro com “Adesivo Fortik nº 367”, contendo na sua composição hidrocarbonetos aromáticos - análise qualitativa - Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78 - “riscos de absorção vias cutânea e respiratória”, nos termos do enquadramento dado pelo perito nomeado pelo juízo.
RECURSO DA RECLAMADA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO PERICIAL. Não há falar em cerceamento de defesa em face do indeferimento de complementação pericial, a teor do que dispõe o artigo 765 da CLT, quando o laudo técnico contém a descrição das atividades desempenhadas pelo autor, encontrando-se o Juiz apto para apreciação e julgamento da lide. Rejeita-se. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Pressuposto fático para a aquisição do direito vindicado confirmado pela prova testemunhal. O ingresso em área de risco por força das atribuições normais e contratuais do obreiro configura o conceito de permanência, que não se afasta pela intermitência da exposição. O perigo pode tornar-se concreto a qualquer momento em que o empregado estiver na área de risco, sendo ir...
..., por isso, o enquadramento de forma qualitativa, feito pelo perito, não pode prevalecer. Diz que ... e outras substâncias cancerígenas - análise qualitativa - riscos de absorção vias cutâneas ...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
..., sendo incompatível com a lide a análise de questões relativas à segurança da soja. 2.2)... plantas e animais são maiores do que os riscos. Os riscos devem ser cuidadosamente acompanhados a... área de influência, uma estimativa qualitativa da periculosidade em função da interação no am...
...Sustenta que a análise da insalubridade, nestes casos, deve ser qualitati...Afirmou que a análise é qualitativa, observando os riscos de absorção via cutânea e...
Levantamento de Auditoria. Identificação de Riscos Associados e Controles Internos Existentes Nos Processos de Concessão e Manutenção do Crédito Habitacional. Oportunidades de Melhorias. Recomendações. Sigilo de Peças. Ciência. Arquivamento
...28. Na análise qualitativa de risco efetuada pela equipe (peça 2...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Diante da análise das provas pericial e testemunhal realizadas, conc... substâncias cancerígenas - análise qualitativa - riscos de absorção vias cutânea e respiratór...
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