analista fiscal

• Acórdãos nº 161162 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Agosto de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO ? ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ? Analista fiscal Júnior - Incompatibilidade com o salário ? Benefício negado e confirmado - Agravo improvido.

• DECRETO Nº 6641, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta as Atribuições da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, Composta Pelos Cargos de Nivel Superior de Auditoria-fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-tributario da Receita Federal do Brasil, Conforme Previsão Contida No Paragrafo 3 do Artigo 6 da Lei 10.593, de 6 de Dezembro de 2002.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6641, 11 de Novembro de 2008
• Decreto

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-21278/2002-902-02.00 de 4ª Turma, 11 de Dezembro de 2003

HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. O Regional foi enfático ao afirmar que a reclamante não se enquadrava na excludente do § 2º do art. 224 da CLT, porque, como analista fiscal júnior, exercia funções meramente técnicas, sem subordinados, além de não ocupar nenhum cargo de chefia ou fiscalização. Ressaltou que a gratificação de função apenas remunera a maior responsabilidade e complexidade das funções exercidas, mas não horas extras. Desse modo, assentado o fato de o acórdão recorrido ter se orientado pela premissa estritamente fática - e por isso mesmo refratária ao exame do TST, a teor do Enunciado 126 - de que a reclamante não se enquadrava na exceção do art. 224, § 2º, da CLT, agiganta-se a ausência de violação a esse dispositivo de lei, bem como de dissenso jurisprudencial, pois os a...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Maio de 2012

... de produção; ii) De 2004 a 2006- de Analista Fiscal Pleno, quando recebia como assistente admin...

• Decisão Monocrática nº 2006/0261414-1 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 20 de Setembro de 2010

... dos substituídos, ocupantes do cargo de analista fiscal de contas públicas, deve ser calculada. As...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 27 de Maio de 2011

..., negando o exercício da função de analista fiscal pela reclamante desde a admissão. Sem raz�...

• Regulamento do Imposto de Renda

... de Qualquer Natureza será cobrado e fiscalizado de conformidade com o disposto neste Decreto. LIVR..., administrador, programador, analista de sistema, advogado, psicólogo, professor, jorna...

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• Acórdão nº 634/2012 de Tribunal de Contas da União, 21 de Março de 2012

Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2011. Obras de Implantação da Linha 3 do Sistema de Trens Urbanos do Rio de Janeiro. Projeto Básico Deficiente. Plano de Trabalho Deficiente. Não Renovação do Convênio Celebrado Entre a União e o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Arquivamento do Processo Sem Exame de Mérito. Consulta Sobre Caso Concreto. Não Conhecimento. Comunicação à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional

... do Secretário da Semob/Mici e do Analista de Infraesturura fiscal do Convênio 1/2008. 3.2.8...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Março de 2011

INTERVALOS PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. REDUÇÃO. A redução do intervalo para repouso e alimentação sem a observância dos requisitos exigidos pelo § 3º do art. 71 da CLT enseja o pagamento do período faltante para completar o intervalo mínimo legal de uma hora com o adicional extraordinário. Interpretação e aplicação da norma inserta no artigo 71, § 4º, da CLT, e dos entendimentos da OJ 342 da SDI-I do TST e SJ 38 deste Tribunal. Recursos das partes que não merecem provimento.

..., bem como pelo exercício da função de analista fiscal sênior pelo princípio da isonomia. Levou ...

• Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências

... Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista T...

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