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analogia juris
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4.424 documentos para analogia juris
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Apelação Cível - Utilização de área particular para construção de galerias de águas pluviais - Área declarada de utilidade pública para a constituição de servidão de passagem - Inexistência de perda do domínio - Limitação administrativa existente - Incidência de juros de mora e compensatórios admitida, conforme entendimento da súmula 56, do STJ - Juros devem ser fixados como em ação indenizatória, utilizando-se da analogia "júris" com a ação de desapropriação em caso de omissão legislativa - Recurso parcialmente provido.
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...o recorrido está de acordo com a jurisprudência desta Corte no sentido de que "é inexigível o IC...Min. Castro Meira, DJ 17/05/2006) 6. A analogia instituidora de tributo é vedada pelo art. 108, ...
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MEDIDA CAUTELAR Atribuição de efeito suspensivo a recurso de apelação, ainda não interposto Inadmissibilidade Salvo hipóteses excepcionais, quando evidenciados teratologia ou manifesta contrariedade à jurisprudência, não se admite o ajuizamento de medida cautelar no Tribunal ad quem para conferir efeito suspensivo a recurso de apelação ainda não submetido ao juízo de admissibilidade na instância inferior Ausentes, na espécie, os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora Inteligência do art. 800, parágrafo único, do CPC e incidência, por analogia, das Súmulas 634 e 635 do STF Precedentes Medida cautelar improcedente.
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RECURSO ORDINÁRIO DA SUCESSÃO AUTORA. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. SILICOSE. Comprovado que o “de cujus” laborou na função de mestre fluvial, extraindo areia (molhada) do rio, com posterior jateamento (de areia seca) para fora da embarcação. Incontroverso (e comprovado) ter sido o trabalhador acometido pela silicose. Laudo pericial médico a corroborar a existência de nexo causal entre a atividade desenvolvida e a doença. Despicienda, ademais, tal comprovação, por se tratar, a silicose, de doença profissional, nos termos do art. 20, I, da Lei 8.213/91, possuindo nexo em relação ao trabalho, com presunção “juris et de jure”. Aplicação do Anexo I do Decreto 3.408/99, tendo em vista a utilização da sílica livre (óxido de silício), no jateamento de arei...
...O jurista Sebastião Geraldo Oliveira ensina que: “O exerc... de areia (seca ou úmida), por analogia ao contido no nº 2 do item XVIII. Registre-se que...
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AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR - PRETENSÃO VOLTADA À ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL RETIDO NA ORIGEM - ART. 542, § 2º, DO CPC - FUMUS BONI JURIS NÃO CONFIGURADO - APELO EXTREMO APARENTEMENTE DEDUZIDO SEM ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - ACÓRDÃO ESTADUAL QUE RESTOU ATACADO POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MONOCRATICAMENTE REJEITADOS - AUSÊNCIA DE MANEJO DO RECLAMO PREVISTO NO ART. 557, § 1º, DO CPC - SÚMULA N. 281/STJ - APLICAÇÃO POR ANALOGIA - PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA - RECURSO DESPROVIDO. (AgRg na MC 17.976/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 18/10/2011, DJe 26/10/2011)
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...458 E 535 DO CPC. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 284/STF. 1. A redução das bases de c... ou dispositivos legais combinados (analogia juris), se preenche a lacuna existente em determinada le...
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PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ISS. LISTA DE SERVIÇOS (DL 406/68). REBOCAGEM E ATRACAÇÃO. SERVIÇOS DIFERENCIADOS. TAXATIVIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DENTRO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDOS. Cumpre investigar se o ISS incide sobre o serviço de reboque de embarcações, ainda mais no caso dos autos em que não está previsto no item 87 da Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com a redação dada pela LC nº 56/87. A questão acerca da taxatividade da lista de serviços do DL 406/89 encontra-se superada tanto nesta Corte como do E. STF. Sobreleva notar, contudo, que a jurisprudência pacificada nas turmas que compõem a Primeira Seção é no sentido de que, para fins de incidência do ISS, o serviço deverá ser idênti...
... extensiva ou analógica e a analogia em si, indicam que, in casu, não se está criando...
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TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS. ATOS PREPARATÓRIOS OU DE NATUREZA ACESSÓRIA DO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO. INEXIGIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que "é inexigível o ICMS sobre os atos preparatórios ou de natureza acessória do serviço de telecomunicação" (AgRg no Ag 1.108.510/RJ, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, Segunda Turma, DJe 1/7/09) 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag 1253423/SC, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/06/2011, DJe 09/06/2011)
...Castro Meira, DJ 17⁄05⁄2006). 6. A analogia instituidora de tributo é vedada pelo art. 108, ...
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... todas as teses levantadas pelo jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as deci...Min. Castro Meira, DJ 17/05/2006) 6. A analogia instituidora de tributo é vedada pelo art. 108, ...
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..."Problema diferente é o da analogia, que muitos autores apresentam como processo de in... ou dispositivos legais combinados (analogia juris), se preenche a lacuna existente em determinada le...
