andamento da vec

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

1.655 documents for andamento da vec
  • APELAÇÃO CRIME. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COIS. CONCURSO DE AGENTES. MÉRITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Materialidade e autoria demonstradas quantum satis pelos elementos colacionados aos autos. Réus presos em flagrante, momentos após a subtração, na posse res furtivae. Presunção de autoria. Inversão do onus probandi. Versões exculpatórias que, além de contraditórias, restaram isoladas no contexto probatório. Relatos da vítima e de sua esposa, que reconheceu os acusados como os dois indivíduos que viu saindo da residência, e que, aliados aos depoimentos dos policiais que atenderam a ocorrência, que são plenamente aptos a integrar um contexto probatório firme e seguro a embasar o édito condenatório, sobretudo quando não há indicativo concreto d...

    ... que a condenação ainda se encontra em andamento na VEC, sem data de eventual baixa ou extinção ...

  • Trata-se de habeas corpus, sem pedido de liminar, impetrado em benefício de Jairo Alves Argolo, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que denegou o writ ali manejado. Colhe-se dos autos que o paciente possui nove condenações por vários crimes, todas em curso perante a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro. A defesa do paciente, objetivando o reconhecimento, de forma individualizada, da prescrição da pretensão executória das penas privativas de liberdade, impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, sendo a ordem denegada pelos seguintes fundamentos: Em alentada petição inicial, a Defensoria Pública discrimina a relação de processos em curso contra o paciente, todos em fase de execução perante a VEC. Da sua leitura, verifica-se um ...

    ... condições de cada um dos processos em andamento na VEC. Conforme ressaltado nas informações de ...

  • Trata-se de habeas corpus, com pleito liminar, impetrado por Edson Ribeiro da Silva, em causa própria, apontando-se como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais de Assis/SP. Pretende, em síntese, sua imediata transferência para estabelecimento penal compatível com o regime semiaberto (Execução n. 527.398). Por não estar o paciente assistido por advogado, a fl. 14 (com reiteração a fl. 24), foram os autos encaminhados à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que, na oportunidade, assim se pronunciou (fls. 27/28): "(...) O paciente impetrou, de próprio punho, o presente habeas corpus alegando estar sofrendo constrangimento ilegal em razão de, apesar de ter lhe sido deferida a progressão ao regime semiaberto, ainda encontra-se preso, irregularmente, em regi...

    ...andamento perante a VEC de Assis, conforme documento ora ...

  • 4a Câmara Criminal Habeas Corpus n. 990.08.140812-0 Comarca de Araçatuba - 2a Vara das Execuções Criminais Processo n. 522.729 Impetrante/Paciente: Marcelo Damião dos Santos Voto n. 3442 Habeas Corpus impetrado por Marcelo Damião dos Santos, em seu próprio benefício, com pedido de liminar, sob o argumento de estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz da 2a Vara das Execuções Criminais de Araçatuba, porquanto mesmo atendidos os requisitos para a progressão ao semiaberto, seu pedido ainda não foi apreciado. Liminar indeferida a fls. 11. Informações prestadas a fls. 18/24. A douta Procuradoria de Justiça entende estar prejudicada a ordem, sugerindo, porém, recomendação (fls. 26/29). É o relatório. Segundo informações do Magistrado da 5a Vara das Execuções Criminais de São Pau...

    ... recebidos em 23/07/2008, não foi dado andamento. Esclarece que por ter assumido a Corregedona ...

  • HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LATROCÍNIO. PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO DEFERIDA PELO JUIZ DA VEC. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO PELO TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CONCRETA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA. Este Superior Tribunal de Justiça, quanto à necessidade de exame criminológico para o fim de concessão de livramento condicional ou progressão de regime prisional, pacificou o entendimento de que, apesar de ter sido retirada do texto legal a exigência expressa de realização do referido exame, a legislação de regência não impede que, diante do caso concreto, o Juiz pode se valer desse instrumento para formar a sua convicção, como forma de justificar sua...

    ...o possui nenhum processo disciplinar em andamento. . 4.O Juiz da VEC concedeu o benefício, nos ...

  • AGRAVO EM EXECUÇÃO. SAÍDA TEMPORÁRIA. REINCIDÊNCIA. Incabível a exigência do cumprimento de ¼ da pena, no caso concreto, porquanto o apenado não figura como reincidente. Impossibilidade de caracterização da reincidência antes do trânsito em julgado da sentença criminal condenatória. Requisito objetivo de cumprimento de 1/6 da pena, satisfeito. Determinação de nova apreciação do pedido no Juízo da execução, com análise do requisito subjetivo, sob pena de supressão de jurisdição. Agravo parcialmente provido. (Agravo Nº 70036952703, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Alberto Etcheverry, Julgado em 29/07/2010)

    ...Aduz que possui outro processo em andamento. Destaca que o magistrado da VEC de Porto Alegre ...

  • 'ACORDAM, em 13a Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de SãóSAN JUAN FRANÇA PRESIDENTE E RELATOR 2 HABEAS CORPUS N° 990.10.334995-4 IMPETRANTE: ELISIANE CRISTINA BOÇO DO ROSÁRIO PACIENTE: FÁBIO SANTOS DA SILVA VOTO N° 19.433 Trata-se de habeas-corpus impetrado pela Advogada da FUNAP - Elisiane Cristina Boço do Rosário em benefício de Fábio Santos da Silva, cumprindo pena em regime fechado na Penitenciária de Ju...

    ... da VEC de Tupã está dando normal andamento ao pedido do paciente. . Com efeito, o ...

  • AGRAVO EM EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO EM ANDAMENTO NA VEC/POA. CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRISÃO EM FLAGRANTE EM OSÓRIO. SUSPENSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. CONDENAÇÃO DEFINITIVA EM OSÓRIO. CUMPRIMENTO DESTA PENA. INOCORRÊNCIA DA DEVIDA UNIFICAÇÃO. DECLARAÇÃO DE PENA CUMPRIDA. POSTERIOR REVOGAÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL EM FACE DO TRÂNSITO EM JULGADO DA NOVA CONDENAÇÃO. CONSTATAÇÃO DE EQUÍVOCO NA VEC/OSÓRIO EM FACE DA AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E UNIFICAÇÃO DOS PECS COM A VEC/POA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. Basta cotejar as duas guias de recolhimento existentes nos autos para se verificar que durante o cumprimento das penas do apenado realmente houve sobreposição de penas, sem a devida unificação em face da nova condenação, que ensejou a revogação do livramento condicional. Em conseguint...

  • APELAÇÃO CRIME. CÓDIGO DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DA LEI 9503/97. Nova redação dada pela lei 11.705/2008, que exige, para a configuração do delito, a prova de quantidade específica mínima de concentração alcoólica no sangue do acusado. A partir de então o exame clínico, por mais minucioso que seja, não será suficiente para comprovar tal aspecto fático exigido pela lei como pressuposto típico, só constatável por exame específico. Precedentes deste tribunal. APELAÇÃO DA DEFESA PROVIDA PARA ABSOLVER O RÉU. (Apelação Crime Nº 70021460977, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Baldino Maciel, Julgado em 10/03/2010)

    ... este decisão no PEC que está em andamento na VEC e o trânsito em julgado da mesma.”. ...

  • APELAÇÃO CRIME. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. MÉRITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Suficiência probatória a ensejar édito condenatório, em relação a ambos os fatos delituosos narrados na peça acusatória. Materialidade e autoria delitiva demonstradas, quantum satis, pela prova produzida. Relatos dos ofendidos, narrando com detalhes o modus operandi desenvolvido, e que, aliados aos reconhecimentos operados na polícia, confirmados em juízo, são plenamente hábeis a amparar o decreto condenatório dirigido ao apelante. Palavra das vítimas que assume extrema importância, em delitos dessa natureza, mormente quando, além de se revelarem coerentes, não restou evidenciado motivação que justificasse imputação falsa. Álibi apresentado pelo réu em juízo não comprova...

    ... CORTE, 1 CONDENAÇÃO PROVISÓRIA EM ANDAMENTO NA VEC, POR RECEPTAÇÃO, REFERENTE A FATO ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company