andamento da vec
14106 resultados para andamento da vec
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Decisão monocrática Nº 41241 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2020
... 3. Em consulta à página eletrônica do TJ/SP foi possível ver o último andamento nos autos, no dia 20.02.2020, com status de ato ordinatório praticado ... 4. Para decidir o pedido liminar com mais segurança, requisitei ...
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Acórdãos nº 2171712-34.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
HABEAS CORPUS – Decisão de primeiro grau, em execução penal, que converteu a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade – Pretensão de modificação do decidido – Previsão legal de recurso próprio, qual seja o de agravo – Artigo 197 da LEP – Teratologia ou contradição manifesta não verificadas de plano, respeitados os limites do writ – Impetração não conhecida nesta parte – Pleito de...
... o julgamento do mérito do mesmo e diante da cassação da liminar que havia se efetivado, e conforme último andamento da VEC mandou os autos para o Ministério Público e determinou novo mandado de prisão para que o paciente seja ... -
Das penas
... ser possível o deferimento do benefício da progressão de regime prisional ao condenado estrangeiro cujo processo de expulsão esteja em andamento, o caso sub examine é sui gene-ris ... Isso porque o paciente é casado com uma brasileira desde 2005, tendo com ela dois filhos nascidos no ...
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Acórdãos nº 2163292-74.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
HABEAS CORPUS – Juízo do DEECRIM - 9ª RAJ – da Comarca de São José dos Campos apontado como autoridade coatora – Alegação de demora na formação do processo de execução – Hipótese, porém, em que a guia de recolhimento foi expedida para a vara de execução incorreta (VEC de Caraguatatuba) – Juízo DO DEECRIM - 9ª RAJ, da Comarca de São José dos Campos que não pode, pois, ser apontado como autoridade...
... que não pode, pois, ser apontado como autoridade coatora, por nem sequer haver processo de execução em andamento", ou em condições de ser por este iniciado Pedido de indulto, livramento e progressão de regime Writ que n\xC3" ... -
Acórdãos nº 0026871-60.2012.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Marzo de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ausência de contradição – caráter meramente infringente – rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 0026871-60.2012.8.26.0224; Relator (a): Lauro Mens de Mello; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Guarulhos - 6ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 07/03/2018; Data de Registro: 12/03/2018)
... na folha de antecedentes a data do trânsito em julgado da condenação, convém consignar que a folha de andamento da VEC extraída em 28/09/2013 2 está registrada a concessão de indulto pleno ao réu por decisão datada de 2011, ... -
Acórdão nº 2007/0161647-4 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LATROCÍNIO. PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO DEFERIDA PELO JUIZ DA VEC. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO PELO TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CONCRETA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA. 1. Este Superior Tribunal de Justiça, quanto à necessidade de...
... , que asseverou, inclusive, que além de apresentar conduta carcerária plenamente satisfatória, não possui nenhum processo disciplinar em andamento ... 4.O Juiz da VEC concedeu o benefício, nos seguintes termos, verbis (fls. 27): ... Não obstante o parecer do Ministério Público ... -
Acórdãos nº 2220202-87.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
N/A (TJSP; Habeas Corpus 2220202-87.2017.8.26.0000; Relator (a): Marco de Lorenzi; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 1ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 14/12/2017; Data de Registro: 19/12/2017)
... 66/67), no entanto não juntou aos autos cópia da dita sentença [ ... ] No mais, conforme andamento atualizado da VEC, após parecer Ministerial, o processo foi novamente encaminhado para o setor de cálculos, ou seja, o ... -
Acórdão nº 70085505675 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. MESMO QUE CABÍVEL, EM RAZÃO DA MATÉRIA, RECURSO DE AGRAVO, DEVE SER CONHECIDO O PRESENTE HABEAS CORPUS, A FIM DE SE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL CONTRA O APENADO, ORA PACIENTE. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. PLEITO DE REMESSA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL (PEC) AO JUÍZO COMPETENTE, INDEPENDENTEMENTE DO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO. IMPRESCINDIBILIDADE DO...
... § 3º Compete à VEC de origem da condenação verificar nos sistemas informatizados eventual existência de PEC em andamento, evitando a duplicidade de processos para o mesmo apenado, conforme disposto no caput, atentando ao seguinte: ... IV ? Nos casos em que a ... -
Decisão Monocrática nº 70085514651 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 25-01-2022
HABEAS CORPUS. SUPOSTO COMETIMENTO DE FALTA GRAVE NO CURSO DO CUMPRIMENTO DA PENA. VIOLAÇÃO DA ZONA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. APLICAÇÃO AO CASO DE LEI ESPECÍFICA (LEP). AFASTASDA ALEGADA NULIDADE POR DECRETO DE PRISÃO DE OFÍCIO. REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME, DETERMINADA PELO JUÍZO DA VEC. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MATÉRIA DE FUNDO A SER DEBATIDA PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL, OU...
... Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, STJ, julgado em 18/04/2017) ... Quanto à demora no andamento do Agravo em Execução, depreende-se da decisão colacionada acima, que o Juízo da VEC aguardava o cumprimento do mandado de prisão para o ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0033049-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... necessariamente, em exame aprofundado das condições de cada um dos processos em andamento na VEC ... Conforme ressaltado nas informações de fls. 71, inviável se faz a análise da prescrição das condenações, de forma ...
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Acórdão nº 50733497220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. 1. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE.O trancamento da ação penal pela via angusta do writ é medida excepcional, somente adotada quando a peça acusatória é manifestamente inepta, se constatar a falta de justa causa para o exercício da ação penal ou...
... de férias e/ou doenças (covid) de outras, contou com apenas 02 funcionárias responsáveis pelo atendimento ao público, bem como pelo andamento dos mais de seis mil processos (entre processos de conhecimento e processos da VEC) que tramitam no cartório. ... Informo, também, que, em ... -
Decisão Monocrática nº 50611225020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-08-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE REGIME INICIAL JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. EFETIVO RECOLHIMENTO DO APENADO. IMPRESCINDIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. Tratando-se de pena privativa de liberdade, eventual alteração de regime inicial de cumprimento de pena somente poderá ser deferida após o efetivo recolhimento do condenado, com o que será iniciada a fase...
... § 3º Compete à VEC de origem da condenação verificar nos sistemas informatizados eventual existência de PEC em andamento, evitando a duplicidade de processos para o mesmo apenado, conforme disposto no caput, atentando ao seguinte: ... IV – Nos casos em que a ... -
Decisão Monocrática nº 51517092120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-01-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO. EFETIVO RECOLHIMENTO DO APENADO. IMPRESCINDIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. Tratando-se de pena privativa de liberdade, eventual alteração do regime inicial de cumprimento de pena somente poderá ser concedida após o efetivo recolhimento do apenado, com
... § 3º Compete à VEC de origem da condenação verificar nos sistemas informatizados eventual existência de PEC em andamento, evitando a duplicidade de processos para o mesmo apenado, conforme disposto no caput, atentando ao seguinte: ... IV – Nos casos em que a ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0203169-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Há, entretanto, pedido de progressão ao regime aberto já em ... andamento perante a VEC de Assis, conforme documento ora juntado ... Assim, solicito novas informações a respeito da concessão ou não do pedido de ...
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Decisão Monocrática nº 70085522514 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. INTERPOSIÇÃO DE OUTRO WRIT, EM FAVOR DO MESMO PACIENTE, SOBRE O MESMO FATO E COM OS MESMOS FUNDAMENTOS. PETIÇÕES IDÊNTICAS. HABEAS CORPUS QUE POSSUI PEDIDO IDÊNTICO AO DE Nº 70085514651, ASSIM EMENTADO “Habeas Corpus. Suposto cometimento de falta grave no curso do cumprimento da pena. Violação da zona de monitoramento eletrônico. Aplicação ao caso de lei...
... Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, STJ, julgado em 18/04/2017) ... Quanto à demora no andamento do Agravo em Execução, depreende-se da decisão colacionada acima, que o Juízo da VEC aguardava o cumprimento do mandado de prisão para o ... -
Corregedoria de presídios - cepres - Corregedoria de presídios - cepres
... SEEU: existe o processo de Execução de Pena nº 0009485-38.2011.8.08.0067, em andamento perante a 2ª Vara Criminal de São Mateus/ES, cumprindo pena em regime fechado ... SAJ: não existe processo criminal em andamento neste sistema ...
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Acórdãos nº 0039401-50.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Septiembre de 2016
N/A (TJSP; Habeas Corpus 0039401-50.2016.8.26.0000; Relator (a): Mauricio Valala; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Guarulhos - Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 26/09/2016; Data de Registro: 29/09/2016)
... Ainda, consoante informes prestados, há pedido de progressão ao regime intermediário em andamento, aguardando manifestação da D.Defesa. Dentro dessa linha, o paciente vem sendo, razoavelmente e diante das ...