andamento vec

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1.657 documents for andamento vec
  • HABEAS CORPUS Execução Penal Alegação de que sofre constrangimento ilegal vez que teve suspensa a apreciação dos pedidos de indulto com base nos Decretos Presidenciais de 2005 a 2009 pelo juízo monocrático - Expediente em andamento junto à VEC para análise de eventual concessão dos indultos pleiteados. Há de se aguardar a análise do pedido de progressão de regime junto ao Juízo de 1ª Instância, sob pena de supressão de grau de jurisdição. Ordem não conhecida.

  • HABEAS CORPUS Execução Penal Alegação de que sofre constrangimento ilegal vez que teve suspensa a apreciação dos pedidos de indulto com base nos Decretos Presidenciais de 2005 a 2009 pelo juízo monocrático - Expediente em andamento junto à VEC para análise de eventual concessão dos indultos pleiteados. Há de se aguardar a análise do pedido de progressão de regime junto ao Juízo de 1ª Instância, sob pena de supressão de grau de jurisdição. Ordem não conhecida.

  • APELAÇÃO CRIME. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. MÉRITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Suficiência probatória a ensejar édito condenatório, em relação a ambos os fatos delituosos narrados na peça acusatória. Materialidade e autoria delitiva demonstradas, quantum satis, pela prova produzida. Relatos dos ofendidos, narrando com detalhes o modus operandi desenvolvido, e que, aliados aos reconhecimentos operados na polícia, confirmados em juízo, são plenamente hábeis a amparar o decreto condenatório dirigido ao apelante. Palavra das vítimas que assume extrema importância, em delitos dessa natureza, mormente quando, além de se revelarem coerentes, não restou evidenciado motivação que justificasse imputação falsa. Álibi apresentado pelo réu em juízo não comprova...

    ... CORTE, 1 CONDENAÇÃO PROVISÓRIA EM ANDAMENTO NA VEC, POR RECEPTAÇÃO, REFERENTE A FATO ...

  • AGRAVO EM EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO EM ANDAMENTO NA VEC/POA. CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRISÃO EM FLAGRANTE EM OSÓRIO. SUSPENSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. CONDENAÇÃO DEFINITIVA EM OSÓRIO. CUMPRIMENTO DESTA PENA. INOCORRÊNCIA DA DEVIDA UNIFICAÇÃO. DECLARAÇÃO DE PENA CUMPRIDA. POSTERIOR REVOGAÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL EM FACE DO TRÂNSITO EM JULGADO DA NOVA CONDENAÇÃO. CONSTATAÇÃO DE EQUÍVOCO NA VEC/OSÓRIO EM FACE DA AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E UNIFICAÇÃO DOS PECS COM A VEC/POA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. Basta cotejar as duas guias de recolhimento existentes nos autos para se verificar que durante o cumprimento das penas do apenado realmente houve sobreposição de penas, sem a devida unificação em face da nova condenação, que ensejou a revogação do livramento condicional. Em conseguint...

  • Trata-se de habeas corpus, sem pedido de liminar, impetrado em benefício de Jairo Alves Argolo, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que denegou o writ ali manejado. Colhe-se dos autos que o paciente possui nove condenações por vários crimes, todas em curso perante a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro. A defesa do paciente, objetivando o reconhecimento, de forma individualizada, da prescrição da pretensão executória das penas privativas de liberdade, impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, sendo a ordem denegada pelos seguintes fundamentos: Em alentada petição inicial, a Defensoria Pública discrimina a relação de processos em curso contra o paciente, todos em fase de execução perante a VEC. Da sua leitura, verifica-se um ...

    ... condições de cada um dos processos em andamento na VEC. Conforme ressaltado nas informações de ...

  • APELAÇÃO CRIME. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COIS. CONCURSO DE AGENTES. MÉRITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Materialidade e autoria demonstradas quantum satis pelos elementos colacionados aos autos. Réus presos em flagrante, momentos após a subtração, na posse res furtivae. Presunção de autoria. Inversão do onus probandi. Versões exculpatórias que, além de contraditórias, restaram isoladas no contexto probatório. Relatos da vítima e de sua esposa, que reconheceu os acusados como os dois indivíduos que viu saindo da residência, e que, aliados aos depoimentos dos policiais que atenderam a ocorrência, que são plenamente aptos a integrar um contexto probatório firme e seguro a embasar o édito condenatório, sobretudo quando não há indicativo concreto d...

    ... que a condenação ainda se encontra em andamento na VEC, sem data de eventual baixa ou extinção ...

  • Trata-se de habeas corpus, com pleito liminar, impetrado por Edson Ribeiro da Silva, em causa própria, apontando-se como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais de Assis/SP. Pretende, em síntese, sua imediata transferência para estabelecimento penal compatível com o regime semiaberto (Execução n. 527.398). Por não estar o paciente assistido por advogado, a fl. 14 (com reiteração a fl. 24), foram os autos encaminhados à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que, na oportunidade, assim se pronunciou (fls. 27/28): "(...) O paciente impetrou, de próprio punho, o presente habeas corpus alegando estar sofrendo constrangimento ilegal em razão de, apesar de ter lhe sido deferida a progressão ao regime semiaberto, ainda encontra-se preso, irregularmente, em regi...

    ...andamento perante a VEC de Assis, conforme documento ora ...

  • HABEAS CORPUS. DELITOS DE RECEPTAÇÃO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. FLAGRANTE. HOMOLOGAÇÃO. MANTENÇA DA CUSTÓDIA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Na espécie, verifica-se que os ora pacientes foram presos em flagrante, circunstância essa que prende por si só, de acordo com o posicionamento comungado por esta câmara. Ainda, demonstrado pela autoridade apontada como coatora que o fato dos delitos atribuídos aos flagrados não terem sido praticados com o emprego de violência não autorizava a concessão de liberdade provisória, especialmente porque ambos os pacientes registram condenação ativa na VEC e respondem a outras ações penais. Assim, amparado o recolhimento pelo disposto no art. 5º, inciso LXI, da CF, e art. 312 do CPP, no que tange à garantia da ordem pública, não há falar em con...

    ...a, constato que possuem condenação em andamento na VEC, além de responderem a diversos ...

  • ART. 307 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. Réu abordado em barreira policial, ocasião em que constatado o seu impedimento para dirigir veículo automotor. Caracterizada a violação à proibição, impositiva a manutenção da sentença condenatória. RECURSO DESPROVIDO. CORRIGIDO ERRO MATERIAL NA APLICAÇÃO DA PENA. (Recurso Crime Nº 71002295806, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Laís Ethel Corrêa Pias, Julgado em 09/11/2009)

    ... à comunidade, que continuam em andamento, na VEC de Gravataí, como quer a defesa. Com ...

  • HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LATROCÍNIO. PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO DEFERIDA PELO JUIZ DA VEC. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO PELO TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CONCRETA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA. Este Superior Tribunal de Justiça, quanto à necessidade de exame criminológico para o fim de concessão de livramento condicional ou progressão de regime prisional, pacificou o entendimento de que, apesar de ter sido retirada do texto legal a exigência expressa de realização do referido exame, a legislação de regência não impede que, diante do caso concreto, o Juiz pode se valer desse instrumento para formar a sua convicção, como forma de justificar sua...

    ...o possui nenhum processo disciplinar em andamento. . 4.O Juiz da VEC concedeu o benefício, nos ...

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