anotações na area de trabalho
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... exceto as de falência e de acidentes de trabalho;. II - as causas entre Estados estrangeiros e ... de cada Seção Judiciária abrange tôda a área territorial nela compreendida. Parágrafo único. ... e registrar os feitos, e fazer anotações sôbre seu andamento;. III - registrar as ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ..., em caráter permanente ou temporário, em área, contínua ou descontínua, superior a quatro ... gerados pelo eSocial equivalerão às anotações relativas ao contrato de trabalho, definidas pela ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... 3 (três) representantes, sendo 1 (um) da área da saúde, 1 (um) da área da previdência social ..., dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia. ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Social devida sobre a remuneração do trabalho", inclusive a descontada dos trabalhadores a servi\xC3"...I - instaladas em área ou edificação desprovidas de regulação ...I - anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social - ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... dos atos normativos em vigor vinculados à área trabalhista obedecerão ao disposto no Decreto ...ção ao trabalhador temporário, nas anotações gerais da Carteira de Trabalho e Previdência ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ência, insolvência civil e acidente de trabalho;. II - sujeitas à justiça eleitoral e à ... obtenção de cópias e o registro de anotações, salvo na hipótese de segredo de justiça, nas ..., observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento. ARTIGO 158. O perito que, por ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... exclusivamente matéria-prima produzida na área rural explorada, tais como a pasteurização e o ... conter, no início e no encerramento, anotações em forma de "Termo" que identifique o ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... reconhecidas, credenciados pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, de que ... por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho, de prestação de serviços ou de vínculo ...ARTIGO 42. O Inpi fará as seguintes anotações:. I - da cessão, fazendo constar a ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... fará, nos livros próprios, as anotações referentes à extinção das debêntures, e ...d) as condições dos contratos de trabalho que tenham sido firmados pela companhia com os ... ou jurídicas, de notório conhecimento na área em questão, entre os quais o conselho fiscal ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... destinado aos profissionais e ao pessoal da área da saúde;. XXXIV - painel principal ou painel ...V - um representante do Ministério do Trabalho;. VI - um representante do Ministério do ... anotará, no espaço destinado às anotações gerais, a informação de que o contrato de ...
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DECRETO LEI Nº 926, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969. Institui a Carteira de Trabalho e Previdencia Social, Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e do Estatuto do Trabalhador Rural, e da Outras Providencias.
...II - em regime de economia familiar e sem empregado, explore área não excedente do módulo rural ou de outro limite que venha a ser fixado, ... por duas testemunhas, lavrando-se na primeira fôlha de anotações gerais da carteira, têrmo assinado pelas mesmas testemunhas. § 1º ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
..., em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional;. VI - a manipulação em farmácia, ...ão do imposto até a sua entrada naquela área, quando então se efetivará a isenção de que ...VIII - na coluna "Observações": anotações" diversas. § 3º Os documentos fiscais relativos \xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
...ários das entidades de atendimento e dos Conselhos Tutelares da área de atuação da entidade avaliada; e. V - o caráter público de todos os ... de ensino, o histórico escolar do adolescente e as anotações sobre o seu aproveitamento;. II - os dados sobre o resultado de medida ...
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Acórdão nº 118301 de Primeira Turma, 7 de Marzo de 2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. VEDAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O trancamento da ação penal por meio de habeas corpus é medida excepcional, somente admissível quando transparecer dos autos, de forma inequívoca, a inocênc
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário ... § 1º As anotações em Carteira Profissional - CP e/ou Carteira de ...ção de suas propostas de trabalho na área de assistência social. Art. . 194. Para ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
..., com recurso para o ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, no prazo de 10 dias, nos ... ocuparem, calculado na proporção da área geral e do preço do aluguel pago por esse ... classificados por antiguidade, com as anotações que julgarem indispensaveis, e mandarão ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... junto a órgão fazendário compreendido na área jurisdicional da Procuradoria, dando-lhe ... origem, depois de feitas as devidas anotações à margem da correspondente inscrição e na ... urgência, a complexidade ou o volume do trabalho o aconselhar, poderá ser constituído grupo de ...
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Decreto nº 11.219 de 05/10/2022. Regulamenta o art. 1º-A, o art. 3º, o art. 4º, o art. 5º e o art. 5º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres.
... da União apresentará plano de trabalho com as propostas de ações de prevenção a ...V – as coordenadas geográficas da área de risco de desastres. § 2º O plano de trabalho ... técnica e, quando couber, as anotações de responsabilidade técnica. § 2º A Secretaria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162900-47.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. IN ITINERE. TRAJETO INTERNO. I - A jurisprudência consagrada pela SBDI-1 deste Tribunal é no sentido da possibilidade da aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial Transitória 36 da SDI-I do TST em casos semelhantes, a fim de ser considerado como horas in itinere o tempo gasto entre a portaria da empresa e o local de serviço do empregado. II - A despeito...
... desta Corte de considerar o tempo despendido no percurso dentro da área interna de empresas como à disposição do empregador, principalmente nas ... os cartões de ponto juntados com registros "em branco" ou anotações invariáveis, estaria presumida como verdadeira a jornada por ele indicada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1703/2003-099-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Abril de 2006
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO INCISO III DO ARTIGO 8º DA CONSTITUIÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. QUALIFICAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS. 1 - Cabe salientar ter sido cancelada a Súmula nº 310 do TST, em acórdão da SBDI Plena do TST, a partir do qual firmou-se a jurisprudência de o artigo 8º, inciso III, da Constituição ter...
... Rodrigues e Sebastião Donato de Jesus laboraram permanentemente em área de risco, o primeiro desenvolvendo atividades similares à do Sistema ... 1º do artigo 39 da CLT, de a Secretaria da Vara proceder às anotações na CTPS no caso de não cumprimento da obrigação pela empresa, não se ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... definido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como a repartição pública, a autarquia e ... documentos que serviram de base às anotações. Parágrafo único. Para produzir efeitos ... da mão-de-obra empregada, de acordo com a área construída, cabendo ao proprietário, dono da ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...VIII - área perigosa: área de terreno julgada necessária ...7º As autorizações que permitem o trabalho com produtos controlados, ou o seu manuseio, por ... em Boletim Interno, fazendo-se as anotações e comunicações. Cópia do despacho será ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
...Art. 5º As anotações do alto renome e das marcas notoriamente ... VISTOS DE ENTRADA E DAS PERMISSÕES DE TRABALHO. Art. 19. Deverão ser concedidos, sem qualquer ...área restrita aos competidores, Representantes de ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... do Sistema Nacional de Trânsito na área do respectivo Estado. Art. 14. O Conselho ..., a mudança de domicílio e outras anotações julgadas convenientes. § 1º Do registro do ... aquelas reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social como representantes das ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário ...§ 1º As anotações" nas CTPS relativas a férias, alterações de sal\xC3"... cidadão de notório conhecimento na área para exercer a função de Ouvidor-Geral da ...