anulacao confissao divida

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

More than 10.000 documents for anulacao confissao divida
  • AÇÃO DE REVISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONSÓRCIO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE VALORES, ANULAÇÃO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PREQUESTIONAMENTO. I. Benefício da justiça gratuita. Indeferimento. O autor efetuou o pagamento das custas processuais e do preparo do presente recurso. Ademais, os elementos de prova existentes nos autos dão conta de que o autor não é pessoa com insuficiência econômica.    II. Pedido de anulação de negócio jurídico. Indeferimento. Não demonstrada a existência de falso motivo ou de vício de consentimento a ponto de permitir a anulação do negócio jurídico, consubstanciado em confissão de dívida. Ônus da prova que cabia ao autor, a teor do art. 333, I, do CPC. Consórcio já contemplado....

  • MANDADO DE SEGURANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Fornecimento de Energia Elétrica - Pretensão de anulação de Termo de Confissão de Dívida - Ausência de direito líquido e certo - Reexame necessário acolhido, e prejudicado o recurso voluntário, com inversão da sucumbência.

  • APELAÇÕES CÍVEIS - ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - MULTA COMPENSATÓRIA - CORTE NO FORNECIMENTO. I - Anulação de termo de confissão de dívida. 1. Se a parte quer anular o documento alegando para viciá-lo que foi obrigada a assinar, mas não faz prova alguma, improcede o pedido. 2. Ademais, quanto à origem, existência de prova de rede clandestina, popular "gato". II - Multa compensatória (custo administrativo). A cobrança a título de custo administrativo não traduz multa moratória ou sancionatória, limitada a 2% (Resolução 456/00, art. 89; Resolução 414/10, art. 126, § 1º), e sim multa compensatória ou ressarcitória, isto é, perdas e danos previamente fixados (fixação a forfait, quer dizer, a preço feito). III - Suspensão do fornecimento (relação de co...

  • APELAÇÕES CÍVEIS - ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - MULTA COMPENSATÓRIA - CORTE NO FORNECIMENTO. I - Anulação de termo de confissão de dívida. 1. Se a parte quer anular o documento alegando para viciá-lo que foi obrigada a assinar, mas não faz prova alguma, improcede o pedido. 2. Ademais, quanto à origem, existência de prova de rede clandestina, popular "gato". II - Multa compensatória (custo administrativo). A cobrança a título de custo administrativo não traduz multa moratória ou sancionatória, limitada a 2% (Resolução 456/00, art. 89; Resolução 414/10, art. 126, § 1º), e sim multa compensatória ou ressarcitória, isto é, perdas e danos previamente fixados (fixação a forfait, quer dizer, a preço feito). III - Suspensão do fornecimento (relação de co...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PLEITO DE ANULAÇÃO SOB A ALEGAÇÃO DE VICIO DE CONSENTIMENTO. HIPÓTESE EM QUE O AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PREVISTO NO ART. 333, INCISO I, DO CPC. POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70040494114, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 10/08/2011)

  • APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. EXCESSO DE GARANTIA. Pedido de anulação de escritura de confissão de dívida sob a alegação de vício de consentimento. O reconhecimento do defeito no negócio jurídico depende de ampla comprovação, não bastando, para tanto, a alegação da autora de que foi persuadida emocionalmente pelo ex-marido. A embargante é parte capaz. O objeto é lícito, com forma prescrita em lei. Inexistência de prova de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores, Necessidade de prova contundente. Quem alega e nada prova, sucumbe, nos termos do art. 333, inciso I, do CPC. Embargante, co-devedora, que na data da assinatura da escritura de confissão...

  • APELAÇÃO CIVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECÍFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ORIGEM DO DÉBITO. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NA HIPÓTESE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. Trata-se de ação ordinária consubstanciada na pretensão da parte autora de anular o débito que possui frente à concessionária de energia elétrica, levado a efeito através de Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento, bem como declarar a nulidade da referida dívida. Ante a ausência de prova mínima indiciária acerca da origem do débito pela demandada e a inversão do ônus da prova determinada em 1º Grau, a inexigibilidade do débito e a anulação do Termo de Confissão de Dívida e Compromi...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C ANULAÇÃO DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. CORTE. IRREGULARIDADE NO MEDIDOR COMPROVADA. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO. PREVISÃO LEGAL EXPRESSA. ART. 6º, § 3º, INCISO II, DA LEI Nº 8.987/95. RECUPERAÇÃO DO CONSUMO. ART. 72, IV, "C" DA RESOLUÇÃO 456/00 DA ANEEL. PRELIMINAR REJEITADA, À UNANIMIDADE. APELO PROVIDO, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70043813310, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 24/08/2011)

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COMPRA E VENDA DE TABACO EM FOLHAS. ANULAÇÃO DE CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. Ausente nos autos provas pelos autores de qualquer vício de consentimento na celebração do contrato particular de confissão de dívida objeto da lide, conforme alegaram, ônus do qual lhes competia, bem como sequer demonstrado o cumprimento do contrato de compra e venda de tabaco em folha, originário da dita confissão de dívida, inviável a anulação do título executivo extrajudicial. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70051963841, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 13/12/2012)

  • COMPRA E VENDA Ação revisional de contrato Anulação da confissão de dívida Impossibilidade - Restituição da comissão da corretora devida Parcelas depositadas nos autos que devem ser levantadas pela ré - Recursos providos em parte.

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company