Anulação do casamento

Acórdão Nº 69099 de Primeira Turma, de 15 Maio 1970

Recurso nº 69099, Ponente Min. Amaral Santos

ANULAÇÃO DE CASAMENTO. A CONFISSAO, POR SI SÓ, NÃO E PROVA ...

Processo Nº 1997.001.06188 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Primeira Camara Civel, de 17 Fevereiro 1998

Recurso nº 1997.001.06188, Ponente Des. Marlan Marinho

Anulacao de casamento. Homossexualismo. Erro essencial. Comprovado que ...... e 219, do Codigo Civil, autoriza a anulacao do casamento. Recurso improvido. (MCG) ...

DOU. Diario Oficial da União, 27 Dezembro 1977

LEI ORDINÁRIA Nº 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Regula os Casos de Dissolução da Sociedade Conjugal e do Casamento, Seus Efeitos e Respectivos Processos, e da Outras Providencias.

Lei Ordinária

...     Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá ......eu sanciono a seguinte Lei: 1º - A separação judicial, a dissolução do casamento, ou a cessação de seus efeitos civis, de que ...

Códigos - 27 Dezembro 1977

Lei do Divórcio

... decreta e eu sanciono a seguinte Lei: A separação judicial, a dissolução do casamento, ou a cessação de seus efeitos civis, de que ...... A Sociedade Conjugal termina: I- pela morte de um dos cônjuges; Il- pela nulidade ou anulação do casamento; III- pela separação judicial; IV-...

Revista Bonijuris - Núm. 523, Junho 2007

Civil - Comercial

... Ação de divórcio e anulação de casamento em ações apensadaspedido de anula�...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 10, Janeiro 2002

Os direitos fundamentais e seus múltiplos significados na ordem constitucional

...), ou, ainda, em uma (3) pretensão de anulação (Beseitigungsanspruch)8. Os direitos de defesa ...... de normas, tais como a propriedade, a herança, o casamento, etc. Outras vezes, clássicos direitos de ...