anuncio extravio documento

• Código Civil

... móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União...I- confissão;. II- documento;. III- testemunha;. IV- presunção;. V- perícia....ARTIGO 854. Aquele que, por anúncios públicos, se comprometer a recompensar, ou gratif...

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• Acórdão nº 8646/2011 de Tribunal de Contas da União, 27 de Setembro de 2011

Tomada de Contas Especial. Operação Sanguessuga. Convênio Firmado Entre o Fundo Nacional de Saúde - Fns e o Município de Rio Bananal/es. Unidade Móvel de Saúde. Indícios de Superfaturamento. Rejeição das Alegações de Defesa Apresentadas. Contas Irregulares. Débito. Multa

... dianteiro, ano 1996/1996 R$ 65.000,00 Anúncio da empresa Comil no Mercado Livre (fl. 479-481). 1...496-504 e documentos probatórios às fls. 505-551, apresentados por in... contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao Er�...

• Consolidação das Leis do Trabalho

... ao empregado, no ato da admissão, documento do qual constem a data da admissão, a natureza do...ARTIGO 52. O extravio ou inutilização da Carteira de Trabalho e Previd...ARTIGO 332. Quem, mediante anúncios, placas, cartões comerciais ou outros meios capaz...

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• Acórdão nº 70037068624 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 29 de Julho de 2010

Apelação cível. Ação de nulidade de assembléia de sociedade anônima, na forma do art. 286 da Lei n. 6.404/76. Ineficácia das deliberações em face dos acionistas ausentes, em razão de não haver sido publicado o edital de convocação. Caso concreto em que os acionistas não portam as ações, por extravio, mas que obtiveram judicialmente reconhecida a sua condição de proprietários de 9,62% do capital social, em ação de anulação e substituição de títulos ao portador, na qual foi parte a empresa. O fato de a sociedade não haver emitido as novas ações em substituição não é justificativa para não reconhecer a condição de acionistas dos autores e não convocá-los para as assembléias. Realizada a assembléia especial onde houve alteração do tipo societário, de sociedade anônima para sociedade por cot...

...Juntaram documentos. Deferida a liminar (fls. 165/167), os réus ofere..., foi realizada sem convocação mediante anúncio, pois isso constou expressamente da ata de fl. 92:...

• Acórdão nº 1887/2011 de Tribunal de Contas da União, 20 de Julho de 2011

Relatório De Levantameno De Auditoria. Irregularidades. Obras. Aeroporto. Processo Apartado. Audiências. Análise Das Razões De Justificativa. Parte Dos Argumentos Acatados. Não Acolhimento De Outros. Multa. Ciência Aos Interessados. Arquivamento

...�ria" e "aqueles que derem causa a perda, extravio e outra irregularidade de que resulte dano ao Erá....5 O invólucro deverá conter todos os documentos a seguir relacionados:. (..). c) comprovação da .../2005: publicação na imprensa local do anúncio do Presidente da República da redução para dois...

• nº 2001.36.00.006096-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Junho de 2007

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ROUBO DE JÓIAS EMPENHADAS. RESPONSABILIDADE DO BANCO. CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Pacífica a jurisprudência do STJ no sentido da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos negócios celebrados entre as instituições financeiras e o público em geral, respondendo elas objetivamente pelos danos que venham a causar aos consumidores, conforme o art. 14 do CDC. Não estando configurada, no caso, causa excludente da responsabilidade objetiva da CEF, deve ela responder pelos danos decorrentes de assalto ocorrido em sua agência de penhores, risco inerente à atividade que desenvolve. A cláusula constante dos contratos de penhor, limitativa do valor da indenizaçã...

... limita a reparação do dano, no caso de extravio da garantia oferecida, prevista no contrato de mú... pedras preciosas e pérolas, pois os documentos de fls. 24/9, não as descrevem quanto a sua quali...VEICULAÇÃO. LISTA TELEFÔNICA. ANÚNCIO COMERCIAL EQUIVOCADO. 1. omissis 2. No sistema jur...

• Acórdão nº 3282/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de Campos. Diversas Irregularidades. Reequilíbrio EconÔmico-financeiro e Reajuste Contratual Indevidos Sob os Argumentos de Variação Cambial, Aquecimento de Mercado e Variação de Preço do Aço Estrutural, Este por Força da Utilização de Demonstrativo de Formação de Preço (dfp) Detalhado, Caracterizando Superfaturamento, Aqueles em Razão de Vedação Expressa Nos Contratos, Gerando Dano. Falhas No Gerenci...

...Constava ainda do documento de instrução às licitantes "Bid Terms and Condi...Apesar desse anúncio, a matéria indica que ninguém espera que as cons... contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo a...

• Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

... adotados e instruído com os documentos relativos aos bens avaliados, e estarão presentes... forem negociadas e publicação de anúncio, suspender, por períodos que não ultrapassem, ca...Perda ou Extravio. ARTIGO 38. O titular de certificado perdido ou ex...

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• Acórdão nº 1158/2012 de Tribunal de Contas da União, 16 de Maio de 2012

Auditoria Coordenada. Entidades Fiscalizadoras Superiores (efs) do Mercosul e Associados (efsul). Programa de Ação Mercosul Livre de Febre Aftosa (pama). Participação das Efs da Argentina, Bolívia, Brasil e Paraguai. Necessidade de Aumentar as Ações Integradas Entre os Países do Mercado Comum e Observadores. Boas Práticas No Controle Dos Gastos. Recomendações à Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Na Qualidade de Subunidade Executora do Pama, e ao Ministério das Relações Exteriores. Arquivamento

...[VIDE GRÁFICO NO DOCUMENTO ORIGINAL]. [VIDE GRÁFICO NO DOCUMENTO ORIGINAL]. ... 2005, devido aos focos de febre aftosa, anunciou embargo total à carne brasileira devido a alegaç.../MT, com verificação da ocorrência de extravio, furto de bens móveis e equipamentos, causando pr...

• Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.

... móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União...I - confissão;. II - documento;. III - testemunha;. IV - presunção;. V - períc...ARTIGO 854. Aquele que, por anúncios públicos, se comprometer a recompensar, ou gratif...

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