anuncios de imoveis
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... § 1º Far-se-á o registro da Convenção no Registro de Imóveis, bem como a averbação das suas eventuais alterações ... § ... ção do cartório competente, constará, obrigatòriamente, dos anúncios, impressos, publicações, propostas, contratos, preliminares ou ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... de seus donos por alvará judicial, forem encarregados, tais como imóveis, móveis, mercadorias, utensílios, semoventes e mais efeitos, e a de bens ... Parágrafo Único. Todos os anúncios de leilões deverão ser muito claros nas descrições dos respectivos ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... imóveis, com pagamento parcelado, de arrendamento mercantil de imóveis e de ... realização do leilão público, compreendidas as relativas aos anúncios e à comissão do leiloeiro; e ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... , eventos e projetos, vedada a veiculação remunerada de anúncios e outras práticas que configurem comercialização de seus intervalos ... extintas será realizada mediante inventário de seus bens imóveis e de seu acervo físico, documental e material, bem como dos contratos e ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Civil
... imóveis situados no Brasil; ... II - em matéria de sucessão hereditária, ... respectivos prazos processuais, podendo, para tanto, valer-se de anúncios em jornal ou rádio locais, da publicação de cartazes na região do ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... áveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador ou à prestação de serviços próprios, desde ... a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 332 ... Quem, mediante anúncios, placas, cartões comerciais ou outros meios capazes de ser identificados, ... V- na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito público ou sociedade de economia ...
- Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62800-56.2009.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que resultou comprovada a existência...
... por meio da transmissão eletrônica de dados referentes aos anúncios de veículos e imóveis, razão pela qual não há falar em enquadramento ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... IV - as pessoas físicas locadoras de bens imóveis; ... V - os participantes de operações imobiliárias, inclusive a ... pagas ou creditadas a empresas jornalísticas, correspondentes a anúncios ou publicações; ... III - as importâncias pagas ou creditadas a ...
- O que volta a valer nas ruas da cidade
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Acórdão nº 1.0000.19.050678-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA. TUTELA PROVISÓRIA. CONTRATO DE PERMUTA DE ÁREA POR PARTICIPAÇÃO EM LOTEAMENTO. SUSPENSÃO DE VENDAS DE LOTES E ANÚNCIOS DE VENDA. DANOS A UM DOS CONTRATADOS E A TERCEIROS DE BOA-FÉ. SUSPENSÃO DEVIDA. - Para a concessão da tutela de urgência, necessária a demonstração dos elementos previstos no art. 300 do CPC de 2015, quais...
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Processo nº 0053124-34.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... BASEOU EM ANÚNCIOS" DE IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO ... NÃO CONDIZENTES COM O IM\xC3" ...
- Com anúncios a favor e contra Bolsonaro e Lula, disputa política chega ao marketplace do Facebook
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Acórdão nº 1.0209.12.009002-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - ALUGUEL PROVISÓRIO - PEDIDO DE FIXAÇÃO FORMULADO, NA RESPOSTA, PELO LOCADOR - BASE PARA FIXAÇÃO - ELEMENTOS APRESENTADOS NOS AUTOS, PELAS PARTES - AVALIAÇÃO FIRMADA POR CORRETOR CREDENCIADO, DECLARAÇÃO EXPEDIDA POR ADMINISTRADORES DE IMÓVEIS, PESQUISA DE MERCADO LASTREADA EM ANÚNCIOS FEITOS EM JORNAIS
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08142762620204050000), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0814276-26.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: DANIELLY LIMA TORRES ADVOGADO: Elizabeth Ribeiro Souto AGRAVADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Erik Limongi Sial ADVOGADO: Patricia Santa Cruz De Oliveira ADVOGADO: Rômulo De Albuquerque Miranda Filho ADVOGADO: Paulina Grace Downing AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A
... Alega que os imóveis dos Agravados no Conjunto Residencial Muribeca eram compostos por 2 (dois) ... aos imóveis que integravam o Residencial Muribeca, porquanto os anúncios mencionados são de apartamentos localizados em Candeias, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037619220214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0803761-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA JOSE ALVES COSTA ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gabriel Costa Neves Stern Da Rosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809958-61.2017.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
... autônoma.", no entanto, considerando que existem vários anúncios de aluguel de imóveis no próprio empreendimento em comento, dever-se-ia ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043718-47.2020.8.19.0000 (Cível), 20-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGOU O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO COM VISTAS À REALIZAÇÃO DE LEILÃO. PRETENSÃO DA AGRAVANTE DE QUE SEJA REALIZADA NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, EIS QUE O AVALIADOR NÃO TERIA LEVADO EM CONSIDERAÇÃO TODAS AS SUAS ESPECIFICIDADES, E O PREÇO DE MERCADO DE IMÓVEIS DO MESMO PADRÃO NA MESMA REGIÃO,...
... MERCADO DE IMÓVEIS DO MESMO PADRÃO NA MESMA REGIÃO, ... CONFORME ANÚNCIOS DE VENDA ... -
Acordao N° 1662931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Laudo de avaliação de imóvel lavrado por oficial de justiça. Presunção de veracidade e legitimidade. Anúncios de imóveis semelhantes. Insuficientes para afastar a presunção. Decisão mantida. 1. A jurisprudência deste eg. Tribunal de justiça é pacífica no sentido de que os laudos de avaliação produzidos por oficial de justiça, na forma do art. 154,...
... PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E ... LEGITIMIDADE. ANÚNCIOS DE IMÓVEIS SEMELHANTES. INSUFICIENTES PARA ... AFASTAR A PRESUNÇÃO ... - Acórdão Nº 5019886-85.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
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Acórdão Nº 0300950-16.2019.8.24.0069 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. PORTABILIDADE NÃO CONCLUÍDA, ALÉM DE SUSPENSÃO INDEVIDA DA LINHA DO AUTOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CADEIA DE CONSUMO. NÚMERO UTILIZADO NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. CORRETOR DE IMÓVEIS. ANÚNCIOS, PLACAS E LOCAL DE TRABALHO QUE INDICAM O TELEFONE OBJETO DOS AUTOS PARA CONTATO. PREJUÍZO EVIDENTE. DIVERSOS PROTOCOLOS COM A RÉ VIVO NÃO IMPUGNADOS NEM APRESENTADAS AS...
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Acordao N° 1693140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Impugnação ao laudo de avaliação dos imóveis do executado, penhorados nos autos de origem. Realização de nova avaliação. Impossibilidade. 1. O art. 870, do cpc, permite que o laudo de avaliação de imóvel seja elaborado por oficial de justiça e que o magistrado nomeará avaliador com conhecimentos especializados apenas quando necessário. 2. Se os...
... IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE ... AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS DO EXECUTADO, PENHORADOS NOS AUTOS DE ORIGEM ... REALIZAÇÃO DE NOVA ... de justiça utilizou-se da metodologia de comparação entre anúncios de imóveis com ... características aproximadas para realizar a ... -
Acordao N° 1433562 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação ao laudo de avaliação do imóvel. Homologação. Inexistência prova de irregularidade na avaliação. Decisão mantida. 1. Simples avaliações de imóveis da mesma região e anúncios de jornais, com intuito de impugnar o laudo de avaliação, não são capazes de comprovar o valor venal do imóvel penhorado e erro na avaliação do perito.
... DECISÃO MANTIDA ... 1.Simples avaliações de imóveis da mesma região e anúncios de jornais, com intuito de impugnar o ...