anvisa

• Acórdão nº 70036303683 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA E PRESCRIÇÃO. DESCABIMENTO. Caso em que a parte autora provou os fatos constitutivos do seu direito, desincumbindo-se do seu ônus probatório, aliado ao princípio constitucional da razoável duração do processo, correta a decisão do magistrado singular em julgar o feito antecipadamente - nos termos do art. 330, I, do CPC -, visto que as provas existentes nos autos foram suficientes para formar o convencimento do juiz. Assim, não há falar em cerceamento de defesa, tampouco em violação ao devido processo legal. No caso em comento, não restou implementado o prazo prescricional, uma vez que não foi ultrapassado o prazo de três anos entre o fato gerador dos danos e a data do ingresso da ação de reparação, ou seja, não operou-se a pr...

... em desconformidade com as regras da ANVISA, tráfico internacional de substâncias prejudicia...

• Anvisa do B

A doutora Dilma precisa mandar uma mensagem ao Congresso propondo a criação de uma Agência de Vigilância para vigiar a Anvisa.

• O Globo
• 08 de Janeiro de 2012

• Anvisa: Justiça condena funcionário

Um funcionário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi condenado pela Justiça a quatro anos e meio de prisão por duas tentativas de corrupção passiva contra viajantes no posto de vacinação do Aeroporto Internacional Galeão/Tom Jobim.

• O Globo
• 14 de Março de 2012

• Acórdão nº 9724/2011 de Tribunal de Contas da União, 08 de Novembro de 2011

Anvisa. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Irregularidades Na Concessão de Diárias e Passagens. Contas Irregulares de Um Responsável. Débito. Multa. Contas Regulares Com Ressalvas de Outro. Contas Dos Demais Responsáveis Regulares. Determinações. Ciência

• Acórdão nº 2009/0174411-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 15 de Março de 2011

ADMINISTRATIVO. PENA DE PERDIMENTO DE MERCADORIAS IMPORTADAS. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA PROCEDÊNCIA E DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO IMPORTADOR. BASE FÁTICA NEGADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. Segundo consta do acórdão recorrido, "A análise das informações prestadas pela ANVISA e dos documentos acostados aos autos demonstra que, na verdade, não houve falsificação ou adulteração de característica essencial do produto que impeça ou dificulte sua identificação, tampouco falsa declaração de conteúdo ou atentado à saúde pública. Na Licença de Importação, a importadora declarou corretamente o país de origem das mercadorias, em conformidade com os certificados de origem emitidos pela República Popular da China e pela Comunidade Européia. O fato de o número do registro do produto na ANVISA esta...

• Acórdão nº 2361/2011 de Tribunal de Contas da União, 31 de Agosto de 2011

Auditoria Operacional. Anvisa. Vigilância Sanitária De Medicamentos. Quadro De Pessoal Insuficiente Para Atender Às Demandas Dos Clientes. Inadequação Das Ferramentas De Informática. Evolução Dos Procedimentos Adotados Pela Agência. Oportunidades De Melhoria. Recomendações. Ciência Aos Interessados

• Decisão Monocrática nº 70042063776 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 07 de Abril de 2011

AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. PEDIDO DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO JUNTO À ANVISA. Tendo a sentenciante se limitado a afirmar que a discussão posta pelo ora recorrente, quanto ao fato de a ré poder, ou não, produzir e distribuir o produto Art Safe, deve ser travada em ação própria, não é caso de conhecimento do presente recurso, vez que não houve exame da postulação propriamente dita. Agravo monocraticamente não conhecido.. (Agravo de Instrumento Nº 70042063776, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 07/04/2011)

• Acórdão nº 2946/2011 de Tribunal de Contas da União, 09 de Novembro de 2011

Tomada de Contas Anual. Exercício de 2003. Agência Nacional de VigilÂncia Sanitária (anvisa). Concessão de Passagens e Diárias Sem as Devidas Justificativas (ausência de Comprovação de Interesse Público). Citações e Audiências. Acolhimento de Parte das Manifestações Dos Responsáveis. Contas Irregulares de Alguns Gestores e Regulares de Outros. Aplicação de Débito e Multa. Determinações e Comunicações

• Indústria do tabaco reage à restrição e Anvisa rebate

BRASÍLIA e RIO. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou, por meio de sua assessoria, que os argumentos apresentados pela cadeia produtiva do tabaco para protestar contra a decisão do órgão de proibir algumas substâncias que mascaram o sabor do cigarro, como menta e cravo, na produção não procedem. De acordo com a agência, o que se discute é impedir a utilização de substâncias que atraiam novos usuários para o consumo de cigarros, como é o caso de aromatizantes e flavorizantes. A proibição não afetaria outros produtos, como é o caso dos conservantes.

• O Globo
• 10 de Março de 2012

• Anvisa: pimentão é o campeão de agrotóxicos

Morango e pepino também têm índices altos, entre 18 alimentos testados. Batata está livre de contaminação

• O Globo
• 07 de Dezembro de 2011