APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. CONCORRÊNCIA DESLEAL. INDENIZAÇÃO. Evidenciado pelo conjunto probatório constante nos autos que a ré praticava transporte irregular de passageiros em área que a autora detinha a concessão do serviço público. Concorrência desleal configurada, o que enseja o dever de reparação dos prejuízos acarretados em razão da prática do transporte irregular de passageiros. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70041032426, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 15/06/2011)
.... PA:. O senhor disse o número de carro que eles têm mais ou menos? . ...110, verso/111):. “. J:. Aos costumes disse nada. Advertido e compromissado na forma da ...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CÍVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MULTA CIVIL PREVISTA NO ART. 12, III DA LEI 8.429/92. Merece ser acolhido o recurso do Ministério Público e, por consequência, rejeitado o das rés. Com efeito, a conduta das demandadas foi inadmissível, torpe e abjeta. Valendo-se de sua condição de superioridade, na posição de cuidadoras de crianças em tenra idade, ao invés de dar carinho, cuidar, educar e bem formar os infantes que se encontravam sujeitos à sua atuação, fizeram justamente o contrário, ou seja, submeteram-nas a torturas psicológicas e humilhações, cuja repercussão no psiquismo das vítimas não é avaliável a curto prazo. E tudo para satisfação de um sadismo doentio, que as incompatibiliza, modo absoluto, para o exercício de suas funções, seja naquela unidade ...
..., no trato com as crianças da EMEI, nada fez para impedir a continuidade de tais atos, nem ... Quéca”, de quem tinha medo, mas não disse de onde sabia da existência de tal bruxa. Um temp...Aos costumes disse ser nada. Advertido e compromissado. IR. Pel...
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE. CRIME FORMAL. PRESCINDIBILIDADE DE PROVA DA EFETIVA CORRUPÇÃO DO MENOR. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. ORDEM DENEGADA. A alegada inocência do paciente, a ensejar a pretendida absolvição, é questão que demanda aprofundada análise de provas, o que é vedado na via estreita do remédio constitucional, que possui rito célere e desprovido de dilação probatória. No processo penal brasileiro vigora o princípio do livre convencimento, em que o julgador, desde que de forma fundamentada, pode decidir pela condenação, não cabendo, então, na angusta via do writ o exame aprofundado de prova no intuito de reanalisar as razões e moti...
...Diferentemente, porém, LAYON disse-se surpreendido, ao visualizar armas nas mãos de ...Aos costumes disse ser vítima, razão pela qual deixa de prest...DADA A PALAVRA À DEFESA de REINALDO, nada perguntou. Às perguntas realizadas diretamente pe...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CÍVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MULTA CIVIL PREVISTA NO ART. 12, III DA LEI 8.429/92. Merece ser acolhido o recurso do Ministério Público e, por consequência, rejeitado o das rés. Com efeito, a conduta das demandadas foi inadmissível, torpe e abjeta. Valendo-se de sua condição de superioridade, na posição de cuidadoras de crianças em tenra idade, ao invés de dar carinho, cuidar, educar e bem formar os infantes que se encontravam sujeitos à sua atuação, fizeram justamente o contrário, ou seja, submeteram-nas a torturas psicológicas e humilhações, cuja repercussão no psiquismo das vítimas não é avaliável a curto prazo. E tudo para satisfação de um sadismo doentio, que as incompatibiliza, modo absoluto, para o exercício de suas funções, seja naquela unidade ...
..., no trato com as crianças da EMEI, nada fez para impedir a continuidade de tais atos, nem ... Quéca”, de quem tinha medo, mas não disse de onde sabia da existência de tal bruxa. Um temp...Aos costumes disse ser nada. Advertido e compromissado. IR. Pel...
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE DA AUTORA SOBRE O IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL. Trata-se de ação de ação de interdito proibitório julgada improcedente na origem, dada a ausência de comprovação que a autora exercia a posse sobre a área em litígio. Tratando-se de ação possessória, a qual, dada a sua natureza, visa, única e exclusivamente, a proteção da posse, não tendo qualquer importância a alegação de domínio, inaplicável ao o disposto na súmula nº 487 do STF, haja vista que relativa às ações petitórias, nas quais se discute a propriedade e não a posse. Ao interdito proibitório, aplicam-se as mesmas regras atinentes à manutenção ou reintegração de posse, conforme autoriza o art. 933 do CPC, de forma que a autora deve co...
...in verbis:. Aos costumes disse ter alienado o lote aos réus. Dispensada do...(..) Nada mais. (grifei). Aos costumes . disse ser filha de ...
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE DA AUTORA SOBRE O IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL. Trata-se de ação de ação de interdito proibitório julgada improcedente na origem, dada a ausência de comprovação que a autora exercia a posse sobre a área em litígio. Tratando-se de ação possessória, a qual, dada a sua natureza, visa, única e exclusivamente, a proteção da posse, não tendo qualquer importância a alegação de domínio, inaplicável ao o disposto na súmula nº 487 do STF, haja vista que relativa às ações petitórias, nas quais se discute a propriedade e não a posse. Ao interdito proibitório, aplicam-se as mesmas regras atinentes à manutenção ou reintegração de posse, conforme autoriza o art. 933 do CPC, de forma que a autora deve co...
...in verbis:. Aos costumes disse ter alienado o lote aos réus. Dispensada do...(..) Nada mais. (grifei). Aos costumes . disse ser filha de ...
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO - RETOMADA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. MATÉRIA DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA DE RELAÇÃO LOCATÍCIA. Trata-se de ação de despejo - retomada, relativamente ao contrato verbal de locação, ajuizada pelo proprietário do imóvel contra o locatário (morador), o qual, em contestação, alegou exceção de usucapião. A prova testemunhal produzida nos autos, assim como os documentos trazidos a liça, deram conta de que a ré reside no imóvel vergastado, incontroversamente, desde o ano de 1985, sem que houvesse ocorrido qualquer tipo de oposição até a data da notificação para a desocupação do imóvel. Nesta esteira, restou demonstrada a posse ad usucapionem do réu. A pretensão da parte autora apresentou-se infundada, haja vista que em momento algum o autor, proprietário d...
... usucapir, a teor do artigo 942 do CPC, nem disse qual a extensão da área. Aduziu que a apelada af...sic:. J:. Aos costumes disse ser amiga do seu Waldir. Ouvida como informa...J:. Aos costumes disse nada. Advertida e compromissada na forma da lei. A senh...
...Aos costumes disse nada. Prestado o compromisso legal de dizer ...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. ÔNUS DA PROVA. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a ação monitória fundada em cheque prescrito prescinde da prova da `causa debendi¿ que originou o título. Ônus da prova acerca de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora que cabia ao réu/embargante (art. 333, II, do CPC) e do qual não se desincumbiu. Prática de agiotagem suscitada que não restou demonstrada, impedindo, por conseguinte, o reconhecimento da inexigibilidade do crédito descrito nos cheques que embasaram o pedido monitório. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70035927086, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado ...
...Disse que tentou, de todas as formas, se ver satisfeita ...J: Aos costumes disse nada. Advertido e compromissado na forma da ...
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO VERBAL. RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento calcada em contrato de locação verbal e incidente de reconvenção aforado com o pleito de ver reconhecido o contrato de compra e venda do imóvel fustigado. No caso vertente, os contratos aludidos pelas partes restringem-se à verbalidade. De um lado o autor/reconvindo afirma o contrato de locação e de outro, o réu/reconvinte afirma o contrato de compra e venda. Diante da prova testemunhal produzida nos autos, o contrato verbal de compra e venda não restou configurado, assistindo melhor sorte ao autor/reconvindo, haja vista que as testemunhas arroladas pelo demandado apenas aludiram possibilid...
...Disse que o imóvel discutido é a sua moradia, bem como...Aos costumes nada disse. Advertida e compromissada. Testemunha:...
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