..., os advogados não podem intervir ou apartear, sem licença do juiz. SEÇÃO II Da Conciliação...
... X - para apartear, pelo prazo de dois minutos, obedecidas as seguint...
CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO. PLEITO DE NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DOSIMETRIA DA PENA. ANÁLISE INVIÁVEL NA VIA ELEITA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA PRÓPRIA. REVISÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ARBITRARIEDADE E DESPROPORCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. º, § 1º DA LEI 8.072/90. DECLARAÇÃO INCIDENTER TANTUM. PLENÁRIO DO STF. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. JUÍZO DAS EXECUÇÕES. SÚMULA VINCULANTE 26/STF. HC PARCIALMENTE CONCEDIDO DE OFÍCIO. A discussão da pena fixada na sentença, e mantida pelo Tribunal a quo, demanda uma análise aprofundada do conjunto probatório, impossível em sede de habeas corpus, a não ser que se demonstre de forma inequívoca ofensa aos critérios legais que regem a dosimetria da pena, ou ausência de fundamentaçã...
..., a parte contrária tem o dever de apartear, o que não é proibido por lei e é da essência ...
... previamente a palavra ao Presidente, e apartear os discursos mediante permissão dos oradores, obs...
Natureza jurídica do projeto de decisão e de sentença. 2. O juiz togado pode homologar o projeto de decisão do juiz leigo, proferir decisão divergente em substituição, re-ratificá-lo parcial ou totalmente ou mandar realizar outras diligências, aditando posteriormente o projeto de decisão se assim entender. 3. A forma do projeto de decisão. 4. Atos do juiz leigo no exercício do poder de polícia não estão submetidos a recurso ao juiz togado. 5. Não cabe recurso para impugnar o projeto de decisão, que, aliás, nem mesmo é decisão. 6. Juiz leigo pode atuar no processo por designação, ainda que nele não tenha presidido audiênc...
..., os advogados não podem intervir ou apartear, sem licença do juiz." . . . Evidentemente, as...
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre redução da carga horária do professor, multa do art. 477 da CLT, multa convencional e honorários advocatícios, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando no óbice do art. 896, -a- e -c-, da CLT e das Súmulas 219, 296, 329 e 333 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... cenário fático que, aqui, não permite apartear da faticidade o instrumento coletivo com previsão...
Tomada de Contas Especial. Convênio. Execução Parcial do Objeto. Não-atendimento do Objetivo Pretendido. Débito No Valor Integral do Repasse da União. Contas Irregulares. Multa.julgam-se Irregulares As Contas Dos Responsáveis, Com Imputação De Débito No Valor Integral Do Repasse E Aplicação De Multa, Em Vista De A Obra Financiada Com Recursos Fed
... Xavier de Albuquerque (RTJ 79/735), ao apartear o Ministro Djaci Falcão, no julgamento da Reclama...
..., os advogados não podem intervir ou apartear, sem licença do juiz. Secção II . ...
APELAÇÃO CRIME. JÚRI Art.. 121 c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal. (Apelação Crime Nº 70010139145, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio de Oliveira Canosa, Julgado em 26/01/2006)
... feito no momento adequado, preferindo "apartear" por diversas vezes, o trabalho da Defesa técnica...
APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO - MENÇÃO À DECISÃO DE PRONÚNCIA - OFENSA AO ART. 478, I, CPP - REJEIÇÃO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - PENA-BASE - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE. 1. Na esteira da orientação doutrinária e jurisprudencial dominante em nossos Pretórios, a vedação contida no art. 478 do CPP, além de ser de constitucionalidade duvidosa, por cercear as partes de explorar as provas lícitas constantes dos autos, não veda a referência à sentença de pronúncia ou do acórdão que a confirmou, mas apenas a exploração tendenciosa pelas partes dos argumentos de autoridade contidos nessas decisões, de modo a beneficiar ou prejudicar o acusado. 2. De acordo com o entendimento sumulado n...
... visando desacreditar uma tese defensiva, apartear o defensor de modo a questionar-lhe a idoneidade d...
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