EMBARGOS INFRINGENTES. UNIÃO HOMOSSEXUAL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. A união homossexual no caso concreto. Uma vez presentes os pressupostos constitutivos da união estável (art. 1.723 do CC), é de rigor o reconhecimento da união estável homossexual, em face dos princípios constitucionais vigentes, centrados na valorização do ser humano. Via de conseqüência, as repercussões jurídicas, verificadas na união homossexual, tal como a partilha dos bens, em face do princípio da isonomia, são as mesmas que decorrem da união heterossexual. União homossexual: lacuna do Direito. O ordenamento jurídico brasileiro não disciplina expressamente a respeito da relação afetiva estável entre pessoas do mesmo sexo. Da mesma forma, a lei brasileira não proíbe a relação entre duas pess...
...apartheid. pela opção sexual. Implica em reconhecer como m... se discutia aqui, veio-me à lembrança um filme não muito antigo, . Mrs. Doubtfire, . Uma Babá Q...
'Confiar'.
...: "O universo de Mutarelli é mantido, mas o filme deixa transparecer apenas o esboço.". 'Medianeras...
EMBARGOS INFRINGENTES. UNIÃO HOMOSSEXUAL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. A união homossexual no caso concreto. Uma vez presentes os pressupostos constitutivos da união estável (art. 1.723 do CC), é de rigor o reconhecimento da união estável homossexual, em face dos princípios constitucionais vigentes, centrados na valorização do ser humano. Via de conseqüência, as repercussões jurídicas, verificadas na união homossexual, tal como a partilha dos bens, em face do princípio da isonomia, são as mesmas que decorrem da união heterossexual. União homossexual: lacuna do Direito. O ordenamento jurídico brasileiro não disciplina expressamente a respeito da relação afetiva estável entre pessoas do mesmo sexo. Da mesma forma, a lei brasileira não proíbe a relação entre duas pess...
...apartheid. pela opção sexual. Implica em reconhecer como m... se discutia aqui, veio-me à lembrança um filme não muito antigo, . Mrs. Doubtfire, . Uma Babá Q...
'Um conto chinês'.
...: "O universo de Mutarelli é mantido, mas o filme deixa transparecer apenas o esboço.". 'Medianeras...
'Um conto chinês'.
...: "O universo de Mutarelli é mantido, mas o filme deixa transparecer apenas o esboço.". 'Medianeras...
'Um conto chinês'.
...: "O universo de Mutarelli é mantido, mas o filme deixa transparecer apenas o esboço.". 'Medianeras...
'Um conto chinês'.
...: "O universo de Mutarelli é mantido, mas o filme deixa transparecer apenas o esboço.". 'Medianeras...
'Um conto chinês'.
...: "O universo de Mutarelli é mantido, mas o filme deixa transparecer apenas o esboço.". 'Medianeras...
'Um conto chinês'.
...Comédia romântica. "É um filme sobre quem não aceita se acomodar." (André Mira...
'Um conto chinês'.
...Comédia romântica. "É um filme sobre quem não aceita se acomodar." (André Mira...
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