apelacao contra poupanca razoes

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AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESTITUIÇÃO DE FUNDO DE RESERVA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. QUESTÃO DEVIDAMENTE PREQUESTIONADA. A questão relativa à incidência da prescrição quinquenal à hipótese foi suscitada, em preliminar, nas razões da Apelação da entidade previdenciária, tendo sido enfrentada pelo Acórdão recorrido, restando satisfeita, por conseguinte, a exigência do...

PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA REALIDADE FÁTICO-PROCESSUAL. ART. 514, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE ALUSÃO AO EFETIVAMENTE DECIDIDO. NÃO-CONHECIMENTO. 3. Apelação não conhecida.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. RAZÕES DISSOCIADAS. FLAGRADA A MANIFESTA INCONGRUÊNCIA ENTRE A QUESTÃO DECIDIDA E OS ARGUMENTOS TRAZIDOS NAS RAZÕES RECURSAIS, RESTA INVIABILIZADO O EXAME DO RECURSO. DESATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 1.010, II E III, DO CPC/16. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. UNÂNIME.

ADMINISTRATIVO – ATIVOS RETIDOS – CORREÇÃO MONETÁRIA – DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – APLICAÇÃO AO CASO DE ATIVOS RETIDOS DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA ESPECÍFICAS DE FGTS – IMPOSSIBILIDADE – ACÓRDÃO RECORRIDO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE – APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DO STJ – JUROS – OMISSÃO DO ACÓRDÃO – RETORNO DOS AUTOS. 1. O recurso especial não foi conhecido quanto às violações

APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXTINÇÃO DA LIDE POR INEXISTÊNCIA DE DIREITO. EXEQUENTE QUE, ANTES DO PLANO VERÃO, REALIZOU O SAQUE DE TODOS OS SEUS ATIVOS EXISTENTES EM CADERNETA DE POUPANÇA. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIDO. RAZÕES DA APELAÇÃO DO PROMOVENTE DIVORCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - FERIMENTO AO

CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA DECOBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. DESATENDIMENTO À REGULARIDADE FORMAL. RAZÕES DO AGRAVO DISSOCIADAS DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AGRAVO NÃO CONHECIDO.1. Cinge-se a demanda em saber se o julgamento monocrático fora equivocado por não ter reconhecido a ilegitimidade ativa da agravada, não ter

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA.  1. RAZÕES DISSOCIADAS. FLAGRADA A MANIFESTA INCONGRUÊNCIA ENTRE A QUESTÃO DECIDIDA E OS ARGUMENTOS TRAZIDOS NAS RAZÕES RECURSAIS, RESTA INVIABILIZADO O EXAME DO RECURSO. DESATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 1.010, II E III, DO CPC/16. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. A VERBA HONORÁRIA FIXADA

EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE RESERVAS PESSOAIS E MATEMÁTICAS DE POUPANÇA. RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. APELAÇÃO. COMBATE SUFICIENTE ÀS RAZÕES DECISÓRIAS. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO NÃO SUJEITA À PRECLUSÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/15. DISCUSSÃO COMO PRELIMINAR DA APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. PROVA INÚTIL À...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. RAZÕES DISSOCIADAS. FLAGRADA A MANIFESTA INCONGRUÊNCIA ENTRE A QUESTÃO DECIDIDA E OS ARGUMENTOS TRAZIDOS NAS RAZÕES RECURSAIS, RESTA INVIABILIZADO O EXAME DO RECURSO, EM RAZÃO DO DESATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 1.010, II E III, DO CPC/16, MOSTRANDO-SE VIÁVEL APENAS A ANÁLISE DAS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA E A...

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. AUTORIZAÇÃO. COMERCIALIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO. DENOMINADOS "TELESENA". NULIDADE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VENDA E RESGATE DO VALOR DOS TÍTULOS. INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR POPULAR PARA A DEFESA DE INTERESSES DOS CONSUMIDORES. IMPOSSILIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE...

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APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO MONITÓRIA. RESGATE DE RESERVA DE POUPANÇA. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. CÓPIA DA CONTESTAÇÃO.  1) Trata-se de ação monitória através da qual a parte autora bsuca o recebimento de valores que lhe são devidos pela fundação a título de resgate de reserva de poupança, julgada procedente na origem.  2) É imprescindível ao conhecimento do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA.  1. RAZÕES DISSOCIADAS. FLAGRADA A MANIFESTA INCONGRUÊNCIA ENTRE A QUESTÃO DECIDIDA E A MAIOR PARTE DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS NAS RAZÕES RECURSAIS, RESTA INVIABILIZADO O EXAME DO RECURSO NOS PONTOS. DESATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 1.010, II E III, DO CPC/16. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO.

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APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA.  1. RAZÕES DISSOCIADAS. FLAGRADA A MANIFESTA INCONGRUÊNCIA ENTRE A QUESTÃO DECIDIDA E OS ARGUMENTOS TRAZIDOS NAS RAZÕES RECURSAIS, RESTA INVIABILIZADO O EXAME DO RECURSO. DESATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 1.010, II E III, DO CPC/16. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. A VERBA HONORÁRIA FIXADA

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APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA.  1. RAZÕES DISSOCIADAS. FLAGRADA A MANIFESTA INCONGRUÊNCIA ENTRE A QUESTÃO DECIDIDA E A MAIOR PARTE DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS NAS RAZÕES RECURSAIS, RESTA INVIABILIZADO O EXAME DO RECURSO NOS PONTOS. DESATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 1.010, II E III, DO CPC/16. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS....

PROCESSO CIVIL. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. RAZÕES DE APELAÇÃO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - Jurisprudência assente nesta Corte Regional e no Superior Tribunal de Justiça de que não se conhece do recurso na hipótese em que as razões de impugnação estão dissociadas dos fundamentos da sentença recorrida. II - Configuram-se dissociadas as razões de apelaç

PROCESSO CIVIL. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. RAZÕES DE APELAÇÃO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I – Jurisprudência assente nesta Corte Regional e no Superior Tribunal de Justiça de que não se conhece do recurso na hipótese em que as razões de impugnação estão dissociadas dos fundamentos da sentença recorrida. II – Configuram-se dissociadas as razões de apelaç

PROCESSO CIVIL. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. RAZÕES DE APELAÇÃO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I – Jurisprudência assente nesta Corte Regional e no Superior Tribunal de Justiça de que não se conhece do recurso na hipótese em que as razões de impugnação estão dissociadas dos fundamentos da sentença recorrida. II – Configuram-se dissociadas as razões de apelaç

PROCESSO CIVIL. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. RAZÕES DE APELAÇÃO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I – Jurisprudência assente nesta Corte Regional e no Superior Tribunal de Justiça de que não se conhece do recurso na hipótese em que as razões de impugnação estão dissociadas dos fundamentos da sentença recorrida. II – Configuram-se dissociadas as razões de apelaç

PROCESSO CIVIL. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. RAZÕES DE APELAÇÃO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I – Jurisprudência assente nesta Corte Regional e no Superior Tribunal de Justiça de que não se conhece do recurso na hipótese em que as razões de impugnação estão dissociadas dos fundamentos da sentença recorrida. II – Configuram-se dissociadas as razões de apelaç

PROCESSO CIVIL. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. RAZÕES DE APELAÇÃO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I – Jurisprudência assente nesta Corte Regional e no Superior Tribunal de Justiça de que não se conhece do recurso na hipótese em que as razões de impugnação estão dissociadas dos fundamentos da sentença recorrida. II – Configuram-se dissociadas as razões de apelaç

PROCESSO CIVIL. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. RAZÕES DE APELAÇÃO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I – Jurisprudência assente nesta Corte Regional e no Superior Tribunal de Justiça de que não se conhece do recurso na hipótese em que as razões de impugnação estão dissociadas dos fundamentos da sentença recorrida. II – Configuram-se dissociadas as razões de apelaç

PROCESSO CIVIL. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. RAZÕES DE APELAÇÃO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I – Jurisprudência assente nesta Corte Regional e no Superior Tribunal de Justiça de que não se conhece do recurso na hipótese em que as razões de impugnação estão dissociadas dos fundamentos da sentença recorrida. II – Configuram-se dissociadas as razões de apelaç