apelação criminal cerceamento de defesa
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Acórdão nº 2014/0219402-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO. NULIDADE (ART. 370, §4º, CPP). 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a...
... QUALIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO DA ... CRIMINAL ... novo julgamento da apelação criminal interposta pelo paciente, ... -
Acórdão nº 2015/0165785-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 80 DO CPP. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Esta Corte e o Supremo...
... DO CPP. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. ... apelação criminal interposta por ... -
Acórdão nº 2014/0195773-8 de T6 - SEXTA TURMA
... cerceamento" de defesa. Precedentes ... Ordem concedida\xC2" ... Apelação ...
- Acórdão nº HC 138908 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0104098-7 de T6 - SEXTA TURMA
... VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL JULGADA. ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CERCEAMENTO" ... DE DEFESA. DILIGÊNCIAS REQUERIDAS\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0117073-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. APELAÇÃO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... contraditório e da ampla defesa foi ... e durante a instrução criminal (AgRg no ... colhe do acórdão da apelação", o próprio recorrente ... confirmou \xC2" ... CERCEAMENTO ... DECORRENTE ...
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Acórdão nº 2007/0232097-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. APELAÇÃO CRIMINAL. DEFENSOR PÚBLICO. INTIMAÇÃO PARA A ... CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO ...
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Acórdão nº 2009/0106580-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DESERÇÃO DA APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 347 DO STJ ... REVISÃO CRIMINAL IMPROVIDA. NULIDADE ABSOLUTA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2010/0112675-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. APELAÇÃO CRIMINAL. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO PARA ... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2007/0103502-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. APELAÇÃO CRIMINAL. DEFENSOR CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO PARA ... CERCEAMENTO" DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENS\xC3" ...
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Acórdão nº HC 116075 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DE APELAÇÃO CRIMINAL PARA A JUNTADA DE PROVA AINDA NÃO ...
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Acórdão nº 2006/0005343-4 de T5 - QUINTA TURMA
... LATROCÍNIO. APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. ADVOGADO DEVIDAMENTE ...
- Acórdão nº HC 227133 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 220614 / AM de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 221309 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 215838 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 164825 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 211376 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0128829-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFESA". ARGÜIÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ\xC3" ... órdão proferido em sede de recurso de apelação, cujo efeito devolutivo da matéria é amplo, ... da prova produzida durante a instrução criminal, providências inviáveis na estreita via do ... -se a alegação de nulidade por cerceamento de defesa ... 5. Habeas corpus não conhecido ...
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Acórdão nº 2011/0076312-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTUPRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO DA DEFESA. ... , por equívoco interno da Câmara Criminal do Tribunal a quo, ... da lealdade processual e por cerceamento de defesa. O fato ...
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Acórdão nº 2013/0151429-1 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL. PREJUDICIALIDADE. ...
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Acordao Nº 168545 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. PALAVRAS DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS. APELO NÃO PROVIDO. 1) Não há falar-se em nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa, sob alegação de ausência da oitiva de uma testemunha, se o magistrado...
RELATRIOTrata-se de APELAO CRIMINAL interposta por WALDINES FERREIRA DA SILVA contra ... , a nulidade da sentena por cerceamento de defesa, sob a alegao de que no foi ouvida uma ... -
Acórdão Nº 0000706-66.2006.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-10-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TORTURA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DAS PROVAS. REJEIÇÃO. LAUDO APTO A COMPROVAR A INJÚRIA SOFRIDA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SOFRIMENTO FÍSICO COMPROVADO. DEPOIMENTO FIRME DAS TESTEMUNHAS. DESCLASSIFICAÇÃO DE TORTURA PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE TORTURA COMPROVADAS.
... Acórdão n ... Foro de Origem ... : Apelação n. 0000706-66.2006.8.01.0002 ... : Cruzeiro do ... TORTURA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA ... NULIDADE DAS PROVAS. REJEIÇÃO ... -
Acordao N° 1372517 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Preliminares de cerceamento de defesa. Rejeitadas. Pleito de absolvição. Não acolhimento. Palavra da vítima em consonância com as demais provas dos autos. Recurso conhecido, preliminares rejeitadas e, no mérito, não provido. 1. O código de processo penal pátrio não exige a presença de advogado durante o auto de...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA ...