APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. PROVA INSUFICIENTE QUANTO A UM DOS RÉUS, QUE RESULTA ABSOLVIDO. PROVA SUFICIENTE QUANTO AOS OUTROS. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E DAS PENAS PECUNIÁRIAS. Preliminar rejeitada. Recurso de um dos réus provido. Recurso dos outros réus parcialmente provido. (Apelação Crime Nº 70021484928, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 18/12/2007)
AC Nº. 70.036.699.346 AC/M 2.810 - S 24.06.2010 - P 36 APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. TESE RECURSAL ABSOLUTÓRIA DA DEFESA DE J.T.A. NÃO ACOLHIMENTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. Réu preso em flagrante na posse direta de objetos subtraídos das vítimas e de cartuchos de arma de fogo, além de ter sido reconhecido pelas vítimas de forma pessoal em Juízo. Ausência de qualquer adminículo de prova indicativa de que as vítimas tivessem motivos para imputar ao réu, falsamente, a autoria do crime denunciado. Negativa de autoria vaga e imprecisa do réu J.T.A. Manutenção da condenação deste réu. TESE RECURSAL ACUSATÓRIA DE CONDENAÇÃO DO RÉU R.B.S. NÃO ACOLHIMENTO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Quanto ao réu R.B.S., a prova indiciária, colhida na fase policial do feito não foi reproduzida à saciedade ...
...APELOS IMPROVIDOS. |Apelação Crime |SEXTA CÂMARA CRIMINAL. |Nº 70.036.699.346...
Apelação Criminal. Crimes de Estupro e Roubo Qualificado. Artigos 213 e 157, § 2º, Incisos I e Ii, do Código Penal. Apelantes Denunciados sob a Acusação de, Mediante Violência e Grave Ameaça Exercida Com Emprego de Arma de Fogo, Constranger a Vítima a Com Eles Praticar Conjunção Carnal. Subtração da Importância de R$ 20,00 (Vinte Reais) do Namorado da Vítima, que Foi Mantido Imobilizado Enquanto Sua Namorada Era Estuprada Pelos Recorrentes. Fatos Ocorridos em 17.07.1998. Autos Conclusos para Julgamento em 17.06.2010. Condenação à Pena de 08 (Oito) Anos de Reclusão, em Regime Integralmente Fechado, Pelo Crime de Estupro, e 08 (Oito) Anos de Reclusão, em Regime Inicial Fechado, Pelo Crime de Roubo Qualificado. Razões Recursais: Preliminar: Ilegitimidade do Ministério Público para Oferecer...
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. ANTECEDENTES. CONCURSO FORMAL. REGIME FECHADO.Recurso defensivo buscando o reconhecimento da existência de crime único, a fixação da pena em seu mínimo legal, bem como a aplicação do regime aberto e redução da pena de multa.No crime único existe uma única violação possessória, ainda que o detentor estivesse com os bens de várias vítimas. Não é pelo fato de tratar-se de um casal de namorados que, só por isso, haja a incidência do crime único. Verifica-se que os agentes, mediante uma só ação, praticaram crime de roubo contra vítimas diferentes, eis que caracterizada a violação de patrimônios distintos, restando configurado o concurso formal.Apelante que foi condenado à pena definitiva de 07 anos de reclus...
. Apelação Criminal n.º 2007.050.06505. TRIBUNAL DE JUSTIÇA...
Apelação Criminal Roubo Desclassificação para o crime de furto Impossibilidade Caracterizada violência física Apelo não provido.
APELAÇÃO CRIMINAL Roubo Nulidade Impossibilidade Todos os preceitos foram devidamente observados Apelo não provido.
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. APELAÇÃO CRIMINAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. ACÓRDÃO QUE ADOTA COMO RAZÕES DE DECIDIR MOTIVAÇÃO CONTIDA NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. COMPLEMENTAÇÃO COM CONSIDERAÇÕES PRÓPRIAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. A hipótese retrata situação peculiar encontrada no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cujo Regimento Interno permite ao Desembargador Relator ratificar os fundamentos da decisão recorrida, caso entenda que esta não seja passível de reforma. No caso, ainda que de maneira sucinta, o Desembargador Relator externou as suas convicções formadas após o cotejo das alegações recursais com a decisão recorrida, utilizando-se, de maneira complementar, do aludido dispositivo regimenta...
... de São Paulo, que negou provimento à Apelação nº 0095392-07.2006.0050. Noticiam os autos que os...
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - EMPREGO DE ARMA - MAJORANTE MANTIDA. - Comprovado nos autos o emprego de arma, de forma ostensiva, servindo como meio de intimidação da vítima e impedindo que ela esboçasse qualquer tipo de reação, resta caracterizada a majorante do art. 157, § 2º, I, do CP. V.P.
APELAÇÃO CRIMINAL - Roubo Desclassificação para o delito de furto, ou ainda de roubo tentado Impossibilidade Pena aplicada suficiente para conscientização da ilicitude Apelo não provido.
Apelação Criminal Roubo majorado Desclassificação para a forma tentada Crime de roubo consumado configurado Pena bem dosada no regime adequado à espécie Apelo não provido.
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