apelidos

4 similar searches for apelidos
  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

3.146 documents for apelidos
  • REGISTRO CIVIL. HABILITAÇÃO DE CASAMENTO. POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DOS APELIDOS DE FAMÍLIA PELOS CÔNJUGES. 1. Ao casar o cônjuge pode acrescer aos seus os apelidos de família do outro cônjuge. Inteligência dos art. 1.565, §1º, CCB. 2. O sistema registral é de inclusão e não de exclusão e está submetido ao princípio da legalidade, sendo que a liberdade individual encontra limite nas disposições de ordem pública. 3. A possibilidade de alteração de nome no casamento constitui exceção dentro da regra geral de imutabilidade e, sendo exceção, deve ser interpretada restritivamente, sendo vedada a combinação de apelidos de família entre o casal: ou o marido acrescenta aos seus os apelidos de família da mulher ou esta acresce ao seu nome os apelidos de família do marido; ou, então, cada qual mant...

  • REGISTRO CIVIL. MODIFICAÇÃO DE APELIDOS DE FAMÍLIA PATERNO E MATERNO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O nome patronímico é indicativo do tronco familiar paterno e também da prole, apontando a continuidade da família e da cadeia registral. 2. Dentro da visão estrutural do nosso sistema de registro civil, admite-se que o prenome seja mudado, mas o nome de família é imutável. Inteligência do art. 56 da Lei de Registros Públicos. 3. Se os genitores pretendem inserir os apelidos de família da genitora, de forma completa, podem fazê-lo, sendo-lhes apenas vedado suprimir o último dos apelidos de família do genitor, que indica o tronco familiar de onde provém. Recurso provido em parte, por maioria. (Apelação Cível Nº 70014866008, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de V...

  • André Miranda (andre.

  • André Miranda (andre.

  • RECURSO DE EMBARGOS. DANO MORAL - ACESSO ÀS CONTAS DO EMPREGADO CORRENTISTA PELO BANCO EMPREGADOR - INEXISTÊNCIA. A composição majoritária desta SBDI-1 vem entendendo que o simples acesso, pelo Banco empregador, às informações financeiras de seus empregados, sem autorização judicial, gera dano moral, sendo irrelevante o fato de ter havido ou não a divulgação dos dados sigilosos. Com ressalva de entendimento pessoal. Recurso de embargos conhecido e desprovido. DANO MORAL - ASSÉDIO MORAL - PRESSÃO PARA O CUMPRIMENTO DE METAS. Os arestos transcritos nas razões de recurso de embargos são inespecíficos, já que não abordam o direito à indenização por danos morais em razão de assédio moral praticado por empregador na cobrança excessiva pelo cumprimento de metas, inclusive com a criação de apel...

    ... de metas, inclusive com a criação de apelidos e do denominado "prêmio-lesma", a ser dado ao ...

  • AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CONTRIBUIÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 543-A, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C.C. ART. 327, § 1º, DO RISTF. A repercussão geral é requisito de admissibilidade do apelo extremo, por isso que o recurso extraordinário é inadmissível quando não apresentar preliminar formal de transcendência geral ou quando esta não for suficientemente fundamentada. (Questão de Ordem no AI n. 664.567, Relator o Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE, DJ de 6.9.07). 2. A jurisprudência do Supremo fixou entendimento no sentido de ser necessário que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral nos termos previstos em lei, conforme assentado no julgamento da Ques...

  • REGISTRO CIVIL. EXCLUSÃO DE APELIDO DE FAMÍLIA PATERNO. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO PECULIAR E EXCEPCIONAL. 1. O nome patronímico é indicativo do tronco familiar e também da prole, revelando a continuidade da família e da cadeia registral. 2. Dentro da visão estrutural do nosso sistema registral, admite-se que o prenome seja mudado, mas o nome de família é imutável. Inteligência do art. 56 da Lei de Registros Públicos. 3. Quando a pessoa contrai casamento, pode adotar ou não os apelidos de família do cônjuge, estabelecendo o par o nome de família, que deverá ser transmitido à prole e, por essa razão, o nome adotado tende também à imutabilidade. 4. O fato de ter sido julgada procedente a ação de investigação de paternidade promovida pela autora não enseja, no caso, a modificação nos seus ape...

  • Anjo disfarçado: Mário Quintana Bandeirante de livro: Monteiro Lobato Coitado orangotango: Caldas Barbosa Balzac brasileiro: Laurido Rabelo Dândi carioca: João do Rio Doutor tristeza: Augusto dos Anjos Gedeão do modernismo: Menotti del Picchia Gogol brasileiro: Lima Barreto Guarda-noturno da literatura: Osório Duque-Estrada Hemingway da Bahia: João Ubaldo Rasputim da linha justa: Jorge Amado Ratazana ao molho pardo: Cassiano Ricardo Noivo da morte: Álvares de Azevedo Periquito: Ferreira Gullar © 2006 Todos os direitos reservados a Infoglobo S/A.

  • Apelidos ofensivos

  • APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. PEDIDO DE SUPRESSÃO DO PATRONÍMICO PATERNO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PEDIDO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, COM A REABERTURA DA INSTRUÇÃO. 1. Inobstante o disposto na Lei de Registros Públicos acerca da alteração do nome, no sentido de não se admitir a prejudicialidade aos apelidos de família, o Colendo Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido, em casos excepcionais, a possibilidade de alteração de nome, inclusive com supressão de apelidos de família, desde que haja motivação justa e plausível. 2. A apuração dos motivos que levam alguém a postular a supressão do patronímico paterno demanda dilação probatória, que deve ser oportunizada ao requerente, de modo a comprovar suas alegações, bem como para comprovar inexi...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company