aplicação da radioatividade
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LEI ORDINÁRIA Nº 8374, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre o Seguro Obrigatorio de Danos Pessoais Causados por Embarcações Ou por Sua Carga e da Outras Providencias.
... danos decorrentes de radiações ou de contaminação pela radioatividade de qualquer combustível nuclear ou de qualquer resíduo de combustão de ... 2º, sem prejuízo da aplicação" de outras penalidades previstas ... Art. 14. Não se procederá à inscri\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020359-27.2018.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
... de raios-X móvel, cujo agente nocivo é relacionado à radioatividade, matéria ainda em estudo no cenário científico contemporâneo. Portaria ... Aplicação ao caso da Súmula 364, I, do TST e da Súmula 42 deste Tribunal Regional ...
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Acórdão Nº 0021533-79.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
... de raios-X móvel, cujo agente nocivo é relacionado à radioatividade, matéria ainda em estudo no cenário científico contemporâneo. Portaria ... Aplicação ao caso da Súmula 364, I, do TST e da Súmula 42 deste Tribunal Regional ...
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Acórdão Nº 0020903-15.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
... de raios-X móvel, cujo agente nocivo é relacionado à radioatividade, matéria ainda em estudo no cenário científico contemporâneo. A ... Aplicação ao caso da Súmula 364, I, do TST e da Súmula 42 deste Tribunal Regional ...
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Acórdão Nº 0020543-67.2014.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2021
... de raios-X móvel, cujo agente nocivo é relacionado à radioatividade, matéria ainda em estudo no cenário científico contemporâneo. Portaria ... Aplicação ao caso da Súmula 364, I, do TST e da Súmula 42 deste Tribunal Regional ...
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Acórdão Nº 0020419-71.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-12-2020
... de raios-X móvel, cujo agente nocivo é relacionado à radioatividade, matéria ainda em estudo no cenário científico contemporâneo. Portaria ... Aplicação ao caso da Súmula 364, I, do TST e da Súmula 42 deste Tribunal Regional ...
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Acórdão Nº 0020708-38.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
... de raios-X móvel, cujo agente nocivo é relacionado à radioatividade, matéria ainda em estudo no cenário científico contemporâneo. A ... Aplicação ao caso da Súmula 364, I, do TST e da Súmula 42 deste Tribunal Regional ...
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Acórdão Nº 0020239-69.2013.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
... de raios-X móvel, cujo agente nocivo é relacionado à radioatividade, matéria ainda em estudo no cenário científico contemporâneo. A ... Aplicação ao caso da Súmula 364, I, do TST e da Súmula 42 deste Tribunal Regional ...
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Acórdão Nº 0020747-98.2017.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
... de raios-X móvel, cujo agente nocivo é relacionado à radioatividade, matéria ainda em estudo no cenário científico contemporâneo. A ... Aplicação ao caso da Súmula 364, I, do TST e da Súmula 42 deste Tribunal Regional ...
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Acórdão Nº 0020972-98.2014.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
... de raios-X móvel, cujo agente nocivo é relacionado à radioatividade, matéria ainda em estudo no cenário científico contemporâneo. Portaria ... Aplicação ao caso da Súmula 364, I, do TST e da Súmula 42 deste Tribunal Regional ...
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Acórdão Nº 0022879-04.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 28-05-2020
... de raios-X móvel, cujo agente nocivo é relacionado à radioatividade, matéria ainda em estudo no cenário científico contemporâneo. 2. A ... Aplicação ao caso da Súmula 364, I, do TST e da Súmula 42 deste Tribunal Regional ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08040802620204058300), 31-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Contagem qualificada do tempo de serviço. Conversão para tempo comum. Benefício devido. 1.A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário devido ao segurado que tiver contribuído para a Previdência Social durante 35 anos (se homem) ou 30 anos (se mulher), conforme antiga redação do artigo 56...
... álises, técnicos em laboratórios químicos e técnico em radioatividade ... Em razão do exercício da atividade de analista de laboratório, ... çou 95 pontos, sendo, portanto, devida a aposentadoria com aplicação do fator previdenciário ... Por este entender, dou provimento, em ... -
DECRETO Nº 99658, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990. Regulamenta, No Ambito da Administração Publica Federal, o Reaproveitamento, a Movimentação, a Alienação e Outras Formas de Desfazimento de Material.
... IV - a sua contaminação por radioatividade; ... V - o perigo irremovível de sua utilização fraudulenta por ... aplicação deste decreto ... Art. 22. O disposto neste decreto ...
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Relatório e Voto com número 5377227-88.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-10-2022
... EXPOSIÇÃO À RADIOATIVIDADE. ACIDENTE CÉSIO 137. LAUDO UNILATERALMENTE ... APRESENTADO NÃO AFIRMA ... 7. Portanto, para a devida aplicação do direito, verifico a necessidade de realização de perícia ...
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Acórdão Nº 0020041-36.2020.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 07-10-2021
... e protetor de tireoide e se afastava do local durante a aplicação. Sinala ter apresentado as medições de radioatividade do local e da ...
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Benefícios programados
... ência, os respectivos períodos poderão ser somados, após aplicação da conversão de que trata o caput ... APOSENTADORIA DO PROFESSOR ... Engenheiros de minas ... 25 anos ... 2.1.2 QUÍMICA-RADIOATIVIDADE Químicos-industriais. Químicos-toxicologistas ... Técnicos em ...
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Relatório e Voto com número 5196576-32.2019.8.09.0051 da Turma de Uniformização, 27-02-2023
... terceira idade ... 5. O Recurso de Uniformização tem aplicação restrita ao direito material e não pode ser utilizado ... como meio para ... Doenças crônicas que refogem a ligação ... com a radioatividade não ensejam nexo de causalidade, de forma que a decisão monocrática ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... Portanto, a aplicação de recursos em melhores condições de trabalho e proteção à saúde dos ... Engenheiros de minas ... Química/Radioatividade; ... Químicos industriais; ... Químicos toxicologistas; ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... ȱdaȱgestãoȱęscalȱeȱoȱ poder punitivo que ia desde a aplicação de multas até a intervenção, passando pela suspensão e ... ógicos e Afins, Trabalhadores em Medição de Nível de Radioatividade, Trabalhadores em Fábrica de Medidores de Radioatividade, Profissionais ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... êutico-corretiva dos tipos já existentes, propiciando uma aplicação mais justa e adequada da legislação penal ambiental. A seguir serão ... mediato (último ou final) seria um meio ambiente livre de radioatividade com a vida e a integridade física das gerações presentes e futuras e, ...
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Energia nuclear: desafio atual, universalização e medo social
A energia alicerce condicional da vida é, constantemente, reinterpretada para melhor atender à vontade humana. A eletricidade forma mais comum de energia atualmente garante bem-estar e dignidade humana. Seu alcance, entretanto, é limitado, já que nem todos usufruem deste bem. Universalizar o acesso à energia, produzindo-a com menos impactos negativos, é o grande desafio atual. Por isto, o...
... nuclear, perdurando o medo que se mostra paralisante para a aplicação deste formato de produção de energia. A fusão, por sua vez, é uma ... no fim do século XIX, com as descobertas do elétron e da radioatividade” (HINRICHS; KLEINBACH; REIS, 2014, p. 529) 3 ... Foi finalmente com ... -
A Cessação da Vida
... de “clearance” de Xenon – consiste na medição da radioatividade, no córtex cerebral, após a injeção intravascular de Xe133; sua ... 7) Prova de De Dominicis – consiste na aplicação de papel azul de tornassol sobre uma escarificação realizada na parede ...
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Caracterização de insalubridade
... 20% ... 5 - Níveis de radiações ionizantes com radioatividade superior aos limites fixados neste anexo. 40% ... 6 - Ar comprimido ... Aplicação do Anexo n. 13 da NR-15 da Portaria n. 3.214/78 - item “Operações ...
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Do Plano Collor à 'lava jato': 30 decisões dos TRFs que marcaram o país
Do Plano Collor à "lava jato": 30 decisões que marcaram o país
... Em seu voto vencedor, considerou que “na aplicação da lei, deve-se atentar para a sua finalidade social, de maneira tal, ... apresentava contaminação por césio 134 e césio 137 e radioatividade abaixo de 60 Bq/kg, o que é um índice considerado igual a zero pela ... -
Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... uniforme, resultando num funcionamento razoavelmente difuso da aplicação da justiça repressiva, na qual a sociedade inteira participa de uma ... dos nossos governantes para jogar o mundo no fogo, sangue e radioatividade”. JUNG, Carl Gustav. The undiscovered self ... New Jersey: Princeton ...