apontamentos ensino superior

• Código Civil

...IV- pela colação de grau em curso de ensino superior;. V- pelo estabelecimento civil ou comerc... este servir-se de minuta, notas ou apontamentos;. II- lavrado o instrumento, ser lido em voz alta ...

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• Nacional

• Monocratica nº 2190-7/2010 de 2º Grau, Terceira Câmara Cível, 09 de Março de 2010

Unirb - Unidades de Ensino Superior da Bahia Interpôs Agravo de Instrumento contra Decisão da Mm. Juiz de Direito da 11ª Vara dos Feitos Rel. De Consumo Cíveis e Comerciais da Capital, que nos Autos da Ação Anulatória de Título C/C Com Danos Morais por Si Interposta contra Uadai - Indústria e Comércio de Brindes, Indeferiu a Tutela Antecipada Requerida Pelo Agravante, para Cancelamento de Protestos de Títulos Quitados. Em Síntese, a Agravante Alega que Não Há Fundamento Legal para a Decisão Agravada, Já que Preencheu o Requisito Elencado no Art. 273 do Cpc, Pois Apresentou Todos os Documentos Comprobatórios. Aduz que Contratou os Serviços da Agravada Pelo Valor Unitário de R$ 1,75 (um Real e Setenta e Cinco Centavos), Totalizando um Montante de R$ 8.750,00 (Oito Mil Setecentos e Cinquen...

..., solicitando a baixa nos indevidos apontamentos. Alega que, alertou à agravada que a mesma deve...

• Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

... obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos;. XIV- examinar em qualquer repartição policial,...�ão em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;. III- títu... respectivas instituições de ensino superior pelos Conselhos da OAB, ou por setores, órgãos j...

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• Acórdão nº HC 112249 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 20 de Setembro de 2011

PROCESSO PENAL MILITAR. HABEAS CORPUS. CRIMES MILITARES. ESTELIONATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DOS FATOS. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE DOLO, DE PROVAS E DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. EXAME APROFUNDADO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NECESSIDADE. MATÉRIA INCABÍVEL NA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA. Não há como reconhecer a inépcia da denúncia se a descrição da pretensa conduta delituosa foi feita de forma suficiente ao exercício do direito de defesa, com a narrativa de todas as circunstâncias relevantes, permitindo a leitura da peça acusatória a compreensão da acusação, com base nos artigos 77 do Código Processual Militar e 41 do Código de Processo Penal. A alegação de falta justa causa, consubstanciada na ...

..., ou seja, o mais importante dos apontamentos técnicos, constante na parte final do laudo em qu... Administrativo e o Departamento de Ensino", acrescentando que "o que a Administração Milit...

• Acórdão nº 938/2010 de Tribunal de Contas da União, 13 de Maio de 2010

Representação. Contratos. Dispensa Indevida de Licitação e Outras Ocorrências. Audiência. Rejeição das Justificativas de Uma Responsável e Acolhimento Quanto Aos Demais. Multa

...6.1.9. Quanto aos apontamentos relativos às irregularidades no contrato 743/2003... pedagógicos, baseada em ferramentas de ensino à distância por meio eletrônico, e não de mera... controles da Caixa, onde instâncias superiores/decisórias dependem, sobremaneira, de pareceres t...

• nº 96.01.49187-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 05 de Agosto de 2003

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. reprovação. INFREQÜÊNCIA. controle. PRECARIEDADE. Situação fática consolidada. A reprovação por faltas pressupõe a existência de controle efetivo de freqüência escolar. Havendo manifesto descontrole da freqüência discente, os apontamentos escolares feitos sem rigor pela instituição universitária não podem ser opostos em desfavor do estudante. Apelação a que se nega provimento, e remessa oficial prejudicada.

• Acórdão nº 1839/2011 de Tribunal de Contas da União, 13 de Julho de 2011

Tomada De Contas Especial Decorrente De Conversão De Auditoria. Irregularidades Na Aplicação Dos Recursos Do Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valorização Do Magistério - Fundef. Citação Solidária Do Exprefeito, Dos Responsáveis Pelos Atestos E Das Empresas Contratadas. Audiência Dos Membros Da Comissão De Licitação. Alegações De Defesa E Razões De Justificativas Não Elidem As Irregularidades. Débito. Multa

... ao erário seja de valor igual ou superior à quantia para esse efeito fixada pelo Tribunal e... com pedido de desconsideração dos apontamentos feitos pela Secretaria de Controle Externo/MA, "po...

• Acórdão nº 70040761975 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 30 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO EDUCATIVO. BOLSA DE ESTUDOS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MULTA MORATÓRIA. LIMITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NAS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS. CREDOR ORIGINÁRIO. VALORES DECORRENTES DE RECURSOS DO ESTADO - DISPONIBILIZADOS AOS DEVEDORES POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE OS GERENCIAVA. CARÊNCIA DE AÇÃO. Da legitimidade ativa do Estado 1.O Estado do Rio Grande do Sul é parte legítima para realizar a execução do contrato de mútuo educacional firmado com a embargante, na medida em que forneceu os recursos para a operacionalização do programa de crédito educativo. 2.Como se depreende da cópia do Convênio celebrado entre o BANRISUL e o apelado, aquele apenas realizava o gerenciamento financeiro dos recursos recebidos do ente es...

... com menor poder aquisitivo ao ensino superior, não sendo crível que alguém que se beneficiou ...A esse respeito são os apontamentos de Carlos Cezar Barbosa. 6:. Dessa forma, a presta...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 17 de Maio de 2011

... em demonstrar a incorreção dos apontamentos dos registros de ponto. ASSÉDIO MORAL. ARBITRAMEN...O consenso manifestado pelo Tribunal Superior do Trabalho é o de que os honorários advocatíci... com a participação de instituição de ensino – CIEE; b) cabia à Demandante provar cabalmente...

• Acórdão nº 70040761975 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 30 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO EDUCATIVO. BOLSA DE ESTUDOS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MULTA MORATÓRIA. LIMITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NAS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS. CREDOR ORIGINÁRIO. VALORES DECORRENTES DE RECURSOS DO ESTADO - DISPONIBILIZADOS AOS DEVEDORES POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE OS GERENCIAVA. CARÊNCIA DE AÇÃO. Da legitimidade ativa do Estado 1.O Estado do Rio Grande do Sul é parte legítima para realizar a execução do contrato de mútuo educacional firmado com a embargante, na medida em que forneceu os recursos para a operacionalização do programa de crédito educativo. 2.Como se depreende da cópia do Convênio celebrado entre o BANRISUL e o apelado, aquele apenas realizava o gerenciamento financeiro dos recursos recebidos do ente es...

... com menor poder aquisitivo ao ensino superior, não sendo crível que alguém que se beneficiou ...A esse respeito são os apontamentos de Carlos Cezar Barbosa. 6:. Dessa forma, a presta...