O aposentado José Maria Pereira, de 72 anos, foi ferido por três balas perdidas na noite de sábado, no Engenho de Dentro, durante um tiroteio entre policiais e bandidos. A vítima, que estava num Voyage com a mulher e uma neta de 15 anos, saíra de uma Igreja Batista na Rua Dias da Cruz e estava parada num sinal, quando dois homens numa moto roubaram um outro veículo. Dois policiais civis de folga e que estavam em outro automóvel viram o assalto e reagiram. Nesse momento, o Voyage do aposentado ficou no meio do fogo cruzado.
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO BANRISUL. CESTA-ALIMENTAÇÃO E ABONO ÚNICO. Competência. É da Justiça Estadual a competência para o processamento e julgamento das demandas que objetivam a complementação de aposentadoria. Matéria estranha à relação de emprego e ao contrato de trabalho. Entendimento majoritário desta Corte. Chamamento ao processo. Não havendo relação de direito material entre a autora da demanda e o chamado, bem como solidariedade entre este e o chamante, mostra-se descabida, na hipótese, a modalidade de intervenção de terceiros prevista no art. 77 do CPC. Prescrição. Nas ações desta natureza a prescrição a ser reconhecida é a qüinqüenal e incide tão-somente sobre as parcelas e não sobre o direito de ação. Abono único. O "abono único" concedido aos empregados...
(Reg. Ac. 432.003). Relatora: Desa. Ana Maria Duarte Amarante Brito. Apelante: Adelaide Sá César (Advs. Dr. Ulisses Riedel de Resende e outros). Apelado: Distrito Federal (Adv. Dr. Alysson Sousa Mourão - Procurador do DF).Decisão: conhecer. Dar provimento. Maioria.
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Tendo em vista que a aposentadoria por invalidez implica a suspensão, e não a extinção, do contrato de trabalho, fica afastada a incidência da prescrição bienal, devendo-se levar em conta somente a prescrição quinquenal (OJ nº 375 da SBDI-1 do TST). Recurso de revista de que não se conhece. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. 1 - Deve ser mantido o plano de saúde no caso do empregado aposentado por invalidez, quando ocorre a suspensão, e não a extinção, do contrato de trabalho, porquanto o benefício não está vinculado à prestação de serviços, mas, sim, ao emprego (Precedentes). 2 - A Lei nº 8.213/91 não fixou o prazo de cinco anos para que a aposentadoria por invalidez converta-se em...
ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CESSAÇÃO DOS MOTIVOS. REVERSÃO. POSSIBILIDADE. TRANSFORMAÇÃO. CARGOS BACEN. REGIME CELETISTA EM ESTATUTÁRIO. ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR NO RJU. CABIMENTO. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado por Hélio de Andrade Carvalho, ex-funcionário do Bacen, aprovado no Concurso Público 6608215552, de 21.8.1966, e aposentado por invalidez em 1976, visando retornar ao serviço público por meio de reversão de sua aposentadoria. O Tribunal a quo consignou ter o recorrido passado por junta médica oficial, a qual atestou sua aptidão física para o trabalho. Assim, não pode o STJ rever tal entendimento com base na Súmula 7/STJ. Na hipótese, por se tratar de aposentadoria por invalidez, no qual o afastamento do serviço se deu indepen...
TRENSURB. APOSENTADO PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. REINTEGRAÇÃO. Não é discriminatória a despedida de empregado aposentado, quando decorre de ato de gestão.
Em bilhete, homem de 77 anos diz que não queria 'revirar o lixo' DEZENAS DE gregos prestam homenagem ao farmacêutico que se matou em consequência da crise John Kolesidis/Reuters ATENAS.
Motorista, que foi preso após fugir sem socorrer a vítima, tinha sinais de embriaguez
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