aposentadoria especial de professor

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Mais de 10.000 documentos para aposentadoria especial de professor

- Acórdão nº 2074/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Maio de 2010
Pessoal. Aposentadoria. Pagamento Destacado de Parcela de Urp. Pagamento Indevido do Percentual de 3,17%. Contagem Indevida de Tempo para Aposentadoria Especial de Professor. Acumulação de Aposentadoria. Ilegalidade.1. o Pagamento De Urp Não Se Incorporou às Remunerações Em Caráter Permanente, Possuindo Natureza De Antecipação Remuneratória.2.
- Acórdão nº 3335/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Maio de 2011
Pedido De Reexame. Aposentadoria Especial De Professor. Comprovação Do Exercício Do Tempo De Magistério. Conhecimento. Provimento
- Administrativo - Professor - Aposentadoria especial - Rede pública de educação - Regra constitucional, aplicação
(Reg. Ac. 406.962). Relator: Des. Otávio Augusto. Apelante: Edna de Sousa Modesto (Adv. Dr. Roberto Gomes Ferreira). Apelado: Distrito Federal (Adv. Dr. José Carlos Alves de Oliveira - Procurador do DF).decisão: negou-se provimento. Decisão unânime.

- Acórdão nº AgRg no Ag 1394553 / ES de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 27 de Setembro de 2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROFESSOR. CONVERSÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL. POSSIBILIDADE. É possível a conversão de tempo especial para comum, relacionado à atividade de magistério, para fins de aposentadoria por tempo de serviço. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1394553/ES, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 27/09/2011, DJe 05/10/2011)
- Administrativo - Professor - Aposentadoria especial - Readaptação - Tempo de serviço, contagem
(Reg. Ac. 439.635). Relator: Des. Otávio Augusto. Apelante: Leila Pacheco Silva (Advs. Dr. Victor Mendonça Neiva e outros). Apelado: Distrito Federal (Adv. Dr. Fábio Capell Farias Silva - Procurador do DF).Decisão: deu-se parcial provimento. Unânime.
- Acórdão nº 70023421357 de Tribunal de Justiça do RS, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 09 de Maio de 2008
MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PROFESSOR. REQUISITO TEMPORAL. NÃO PREENCHIDO. Ainda que irregular a impetração da segurança junto à 1ª Vara da Fazenda Pública, mostra-se inviável a extinção do feito, dado que a julgadora a quo declinou da competência para este Juízo, atendendo à norma inscrita no artigo 95, inciso XII, alínea b, da Constituição Estadual. A aposentadoria especial para professores (CF, art. 40, inciso III, alínea b ¿ com redação anterior à EC n. 20/98), pressupõe o efetivo exercício do magistério em sala de aula, em funções de regência de classe. Precedentes desta Corte. PRELIMINAR REJEITADA. SEGURANÇA DENEGADA. (Mandado de Segurança Nº 70023421357, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ro...
- Acórdão nº 10391/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Dezembro de 2011
Pedido de Reexame. Aposentadoria Especial de Professor. Cargo de Auxiliar de Ensino. Impugnação Desse Tempo. Comprovação do Efetivo Exercício do Magistério. Conhecimento. Provimento. Legalidade da Concessão
- Acórdão nº 528343 de 2ª Turma, 28 de Abril de 2011
Agravo regimental em recurso extraordinário. Cômputo do tempo de serviço prestado como telefonista, para fins de aposentadoria especial de professor com proventos integrais, prevista no art. 40, III, b, da CF/88. Impossibilidade. 3. A expressão 'efetivo exercício em funções de magistério' contém a exigência de que o direito à aposentadoria especial dos professores só se aperfeiçoa quando cumprido totalmente este especial requisito temporal no exercício das específicas funções de magistério, excluída qualquer outra. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
- Acórdão nº 1272/2012 de Tribunal de Contas da União, 06 de Março de 2012
Pedido de Reexame. Pessoal. Aposentadoria Especial de Professor. Tempo Insuficiente para a Concessão do Benefício. CÔmputo Indevido de Período de Serviço Militar Como de Efetivo Magistério. Incoporação de Função de Confiança. Cálculo em Desarcordo Com a Portaria Mec N.º 474/1987. Pagamento Indevido do Percentual de 3,17%, Relativo à Urv. Ilegalidade. Argumentos Insuficientes para Modificar a Deliberação Recorrida. Conhecimeto. Negativa de Provimento. Comunicação
- Acórdão nº 7756/2011 de Tribunal de Contas da União, 13 de Setembro de 2011
Pessoal. Aposentadoria. Utilização de Contagem Ponderada de Tempo de Serviço, em Desacordo Com a Súmula 245 do Tcu. Requisito Temporal Não Preenchido. Aplicação da Súmula 106 do Tcu. Ilegalidade. Negativa de Registro. 1. Não Se Admite, Em Nenhuma Hipótese, A Contagem Ponderada De Tempo De Serviço De Magistério Para Fins De Aposentadoria Ordinária Com Proventos Integrais. 2. a Constituição Veda, Desde Sua Origem, O Arredondamento De Tempo De Serviço Para Aposentadoria Especial De Professor. 3. é Inadmissível A Contagem Ponderada, Para Aposentadoria Ordinária, De Tempo De Atividades Que Permitiriam Inativação Especial Com Tempo Reduzido

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