aposentadoria invalidez hernia disco

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1.543 documents for aposentadoria invalidez hernia disco
  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. HÉRNIA DE DISCO INTERVERTEBRAL. CONDIÇÕES PESSOAIS DO SEGURADO. ATIVIDADE PROFISSIONAL EMINENTEMENTE BRAÇAL. Hipótese dos autos em que a prova pericial comprovou que a trabalhadora encontra-se incapacitada para o desempenho da sua atividade profissional habitual de serviços gerais, bem como para as atividades correlatas, que necessitem de emprego de esforço físico. Afora isto, a avaliação médica pericial diagnosticou que a segurada apresenta inaptidão multiprofissional. Considerando a natureza da patologia incapacitante e as condições pessoais da segurada - baixa qualificação profissional e intelectual -, restou demonstrado que a obreira é insuscetível de reabilitação para o exercíci...

  • APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. DEFERIMENTO E CONVERSÃO EM BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INDEVIDA. HÉRNIA DE DISCO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. 1. Consoante se depreende da redação do art. 59, da Lei n.º 8.213/91, "o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos". Caso concreto em que configurados os pressupostos legais à concessão do auxílio-doença. Improcedência do pedido de aposentadoria por invalidez em razão da possibilidade de recuperação reconhecida pela perícia. 2. Benefício devido desde o indevido cancelamento ad...

  • I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à ocorrência de dois requisitos: ser o reclamante beneficiário da justiça gratuita e estar assistido por sindicato. Inteligência das Súmulas nos 219 e 329 do TST. Agravo de instrumento não provido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - 1. PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. A jurisprudência desta Corte entende que a suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário (Orientação Jurisprudencial nº 375 ...

    ... para o surgimento ou agravamento da hérnia de disco que motivou a aposentadoria por ...

  • APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. DEFERIMENTO E CONVERSÃO EM BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INDEVIDA. HÉRNIA DE DISCO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. 1. Consoante se depreende da redação do art. 59, da Lei n.º 8.213/91, "o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos". Caso concreto em que configurados os pressupostos legais à concessão do auxílio-doença. Improcedência do pedido de aposentadoria por invalidez em razão da possibilidade de recuperação reconhecida pela perícia. 2. Benefício devido desde o indevido cancelamento ad...

  • ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO ACIDENTE/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. HÉRNIA DE DISCO LOMBO-SACRA. NEGADO. DIAGNÓSTICO, TODAVIA, INSATISFATÓRIO AO CONVENCIMENTO DO JULGADOR - NECESSIDADE DE NOVO TRABALHO TÉCNICO - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.

  • APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. DEFERIMENTO E CONVERSÃO EM BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INDEVIDA. HÉRNIA DE DISCO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. 1. Consoante se depreende da redação do art. 59, da Lei n.º 8.213/91, "o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos". Caso concreto em que configurados os pressupostos legais à concessão do auxílio-doença. Improcedência do pedido de aposentadoria por invalidez em razão da possibilidade de recuperação reconhecida pela perícia. 2. Benefício devido desde o indevido cancelamento ad...

  • APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. DEFERIMENTO E CONVERSÃO EM BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INDEVIDA. HÉRNIA DE DISCO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. 1. Consoante se depreende da redação do art. 59, da Lei n.º 8.213/91, "o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos". Caso concreto em que configurados os pressupostos legais à concessão do auxílio-doença. Improcedência do pedido de aposentadoria por invalidez em razão da possibilidade de recuperação reconhecida pela perícia. 2. Benefício devido desde o indevido cancelamento ad...

  • APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. DEFERIMENTO E CONVERSÃO EM BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INDEVIDA. HÉRNIA DE DISCO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. 1. Consoante se depreende da redação do art. 59, da Lei n.º 8.213/91, "o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos". Caso concreto em que configurados os pressupostos legais à concessão do auxílio-doença. Improcedência do pedido de aposentadoria por invalidez em razão da possibilidade de recuperação reconhecida pela perícia. 2. Benefício devido desde o indevido cancelamento ad...

  • PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DE DISCO. MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DANO DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. O debate, no caso, está jungido à prescrição ou não da pretensão do reclamante ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional. No caso dos autos, o reclamante, portador de hérnia de disco, foi afastado do trabalho, recebendo benefício previdenciário, e, posteriormente, foi aposentado por invalidez. Diante disso, é importante salientar que, para se decidir se a pretensão de indenização por danos morais e materiais estaria ou não atingida pela prescrição, faz-se necessária a análise de dois aspectos essenciais...

  • 1.- COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL interpõe Recurso Especial com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (Rel. Des. ), proferido nos autos de ação de indenização, assim ementado (e-STJ fls. 493): APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – CONTRATO DE SEGURO – COBERTURA – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – HÉRNIA DE DISCO – INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – RECURSO NÃO PROVIDO. Diante da comprovada incapacidade total e permanente do segurado, ainda que só para o exercício de sua atividade laborativa habitual, impõe-se o pagamento do seguro contratado. 2.- Embargos Declaratórios foram rejeitados (e-STJ fls...

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