aposentadoria invalidez previdenciaria 32

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  • APELAÇÃO CÍVEL. INSS. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO RELACIONADO COM ACIDENTE DO TRABALHO. APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA. ESPÉCIE 32. Considerando que a análise do pleito constante no recurso envolve a revisão do benefício da aposentadoria por invalidez previdenciária, espécie 32, a competência para apreciar e julgar este recurso pertence ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e não a esta Corte. DECLINARAM DA COMPETÊNCIA PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70052189990, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 19/12/2012)

  • APELAÇÃO CÍVEL. INSS. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO RELACIONADO COM ACIDENTE DO TRABALHO. APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA. ESPÉCIE 32. Considerando que a análise do pleito constante no recurso envolve a revisão do benefício da aposentadoria por invalidez previdenciária, espécie 32, a competência para apreciar e julgar este recurso pertence ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e não a esta Corte. DECLINARAM DA COMPETÊNCIA PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70052189990, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 19/12/2012)

  • APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. INSS. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA CANCELADA PELO INSS. COMPETÊNCIA. Tendo em vista que a parte autora se insurge contra o cancelamento do benefício de aposentadoria por invalidez previdenciária (código 32), que teria ocorrido sem a devida realização de perícia, a competência para o julgamento do presente recurso pertence ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (art. 108, II, CF/88). CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RESTANDO PREJUDICADO O JULGAMENTO DO APELO. (Apelação Cível Nº 70049165756, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 15/06/2012)

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ..., porque a 'Carta de Concessão' da aposentadoria por invalidez emitida pelo Instituto Nacional do ... Social registra a espécie de benefício '32' (Aposentadoria por invalidez previdenciária - ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. INSS. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO RELACIONADO COM ACIDENTE DO TRABALHO. APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA. ESPÉCIE 32. Considerando que a análise do pleito constante no recurso envolve a revisão do benefício da aposentadoria por invalidez previdenciária, espécie 32, a competência para apreciar e julgar este recurso pertence ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e não a esta Corte. DECLINARAM DA COMPETÊNCIA PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70052189990, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 19/12/2012)

  • PROCESSO TRT\SP Nº 0022700-65.2010.5.02.0251 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 01ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO RECORRENTE: ROBERTO GOMES JUNIOR RECORRIDO: USIMINAS – USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S\A Irresignado com a r. Sentença ( fl. 233 ) interpõe o reclamante recurso ordinário pelos fundamentos de fls. 235\262. O recorrente argúi a nulidade do laudo pericial, por falta de especialização médica do Perito Judicial. No mérito, sustenta, em síntese, que a r. Sentença deve ser reformada para condenar a recorrida no pagamento de indenização por danos materiais e morais. Assevera que o trabalho do recorrente era realizado com inalação constante de benzeno, além de ruído e calor excessivos. Pugna pela condenação da recorrida em honorários advocatícios. Prequestiona a divergência jurisprudencial

    ... 53 e 54 ), o qual foi convertido em aposentadoria por invalidez previdenciária ( código 32 ) em ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. INSS. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO RELACIONADO COM ACIDENTE DO TRABALHO. APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA. ESPÉCIE 32. Considerando que a análise do pleito constante no recurso envolve a revisão do benefício da aposentadoria por invalidez previdenciária, espécie 32, a competência para apreciar e julgar este recurso pertence ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e não a esta Corte. DECLINARAM DA COMPETÊNCIA PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70052189990, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 19/12/2012)

  • APELAÇÃO CÍVEL. INSS. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO RELACIONADO COM ACIDENTE DO TRABALHO. APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA. ESPÉCIE 32. Considerando que a análise do pleito constante no recurso envolve a revisão do benefício da aposentadoria por invalidez previdenciária, espécie 32, a competência para apreciar e julgar este recurso pertence ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e não a esta Corte. DECLINARAM DA COMPETÊNCIA PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70052189990, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 19/12/2012)

  • APELAÇÃO CÍVEL. INSS. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO RELACIONADO COM ACIDENTE DO TRABALHO. APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA. ESPÉCIE 32. Considerando que a análise do pleito constante no recurso envolve a revisão do benefício da aposentadoria por invalidez previdenciária, espécie 32, a competência para apreciar e julgar este recurso pertence ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e não a esta Corte. DECLINARAM DA COMPETÊNCIA PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70052189990, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 19/12/2012)

  • AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INSS. REVISÃO. APOSENTADORIA POR INVÁLIDEZ. ESPÉCIE 32. COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. As ações que versem sobre benefícios previdenciários são de competência da Justiça Federal, ressalvado o disposto no art. 109, § 3º, da Lei Maior. Dessa forma, as ações que envolvam pedidos de revisão de benefício previdenciário devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal. Exceção a esta regra está nas ações acidentárias típicas, envolvendo o segurado e a Autarquia previdenciária, cujo fato gerador da lesão ou moléstia decorra de uma causa ocupacional, a teor do art. 109, inciso I, in fine, da Constituição Federal. O pedido de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, espécie 32, tem cunho previdenciário, pois o fato gerador da incapacidade não decorre d...

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