aposentadoria invalidez previdenciaria codigo 32

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4.720 documents for aposentadoria invalidez previdenciaria codigo 32
  • APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. INSS. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA CANCELADA PELO INSS. COMPETÊNCIA. Tendo em vista que a parte autora se insurge contra o cancelamento do benefício de aposentadoria por invalidez previdenciária (código 32), que teria ocorrido sem a devida realização de perícia, a competência para o julgamento do presente recurso pertence ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (art. 108, II, CF/88). CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RESTANDO PREJUDICADO O JULGAMENTO DO APELO. (Apelação Cível Nº 70049165756, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 15/06/2012)

  • PROCESSO TRT\SP Nº 0022700-65.2010.5.02.0251 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 01ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO RECORRENTE: ROBERTO GOMES JUNIOR RECORRIDO: USIMINAS – USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S\A Irresignado com a r. Sentença ( fl. 233 ) interpõe o reclamante recurso ordinário pelos fundamentos de fls. 235\262. O recorrente argúi a nulidade do laudo pericial, por falta de especialização médica do Perito Judicial. No mérito, sustenta, em síntese, que a r. Sentença deve ser reformada para condenar a recorrida no pagamento de indenização por danos materiais e morais. Assevera que o trabalho do recorrente era realizado com inalação constante de benzeno, além de ruído e calor excessivos. Pugna pela condenação da recorrida em honorários advocatícios. Prequestiona a divergência jurisprudencial

    ...É inquestionável que o Código Civil assegura à vítima o direito à ... 53 e 54 ), o qual foi convertido em aposentadoria por invalidez previdenciária ( código 32 ) em ...

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    ... de 1975, 75.884, de 19 de junho de 1975, 76.326, de 23 de setembro de 1975, 77.210, de 20 de ...I- cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;. II- proteção à ...199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição. #Redação dada pelo ... amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA. A Corte Regional indeferiu o pedido de indenização de seguro de vida, concluindo que o caso vertente não autoriza a concessão desse direito, previsto no instrumento coletivo. Consignou: -não há como aplicar no caso em questão o disposto na cláusula 30, letra b, da CCT 2010/2011 (fl. 108), pois não restou comprovado o nexo causal entre o evento danoso e o labor desenvolvido, capaz de ensejar invalidez permanente indenizável. Tornou-se incontroverso que o obreiro não foi aposentado por invalidez, em razão de acidente do trabalho ou doença profissional, mas, por benefício previdenciário propriamente dito, que seria doença comum, tanto que a sua aposentadoria ocorreu pelo código 32 e não 92-. A parte requer a reforma ...

    ... aposentadoria por invalidez previdenciária em 09/02/2011, pelo código 32, com o que o este ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO, À LUZ DO ART. 896, § 6º, DA CLT. O recurso de revista, no particular, é manifestamente desfundamentado, à luz do art. 896, § 6º, da CLT, porquanto ausente indicação expressa de violação direta de preceito da Constituição Federal ou de contrariedade a Súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho. SEGURO DE VIDA ESTIPULADO EM NORMA COLETIVA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. A Corte de origem consigna que a cláusula coletiva invocada pelo reclamante -expressamente estabelece que o empregado fará jus ao benefício do seguro de vida na hipótese de ter sido aposentado por invalidez em decorrên...

    ... gozo de auxílio doença previdenciário, código 31, o qual foi convertido em Aposentadoria por validez Previdenciária, código 31, o qual foi convertido em ria por Invalidez Previdenciária, código 32, conforme documento de fl. 27. Entretanto, ...

  • INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DOENÇA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE AFRONTA À COISA JULGADA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que não resultou comprovado nexo de causalidade entre as doenças que acometeram o obreiro e as atividades desenvolvidas na reclamada ou o acidente sofrido pelo empregado, e de que não há falar em afronta à coisa julgada, visto que, mediante decisão transitada em julgado proferida em outra reclamação trabalhista, não se reconhecera a existência de acid...

    ...o Previdenciário tenha concedido a aposentadoria por invalidez, não reconheceu nexo entre a ..."auxílio doença previdenciário" (comum, código 31) e "aposentadoria por invalidez a" (código 32), mas em nenhum momento as avaliações do INSS ...

  • ACIDENTE DE TRABALHO. CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA EM ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO ACIDENTE SUPLEMENTAR. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. O prazo de decadência previsto no artigo 103 da Lei nº 8.213/91 foi introduzido pela Lei nº 9.528, de 1997, aplicando-se aos benefícios deferidos posteriormente à sua vigência. Ainda que a lei instituidora do prazo decenal de decadência ao direito de revisão do ato de concessão de benefício previdenciário não possa ter aplicação retroativa, não é possível que os atos anteriores à sua vigência estejam imunes ao instituto. Prazo decadencial de dez anos, que se iniciou na data de vigência da Medida Provisória 1.523-9/1997, ou seja, 28/06/1997, não implementado. PRESCRIÇÃO. Nas ações acidentárias, a prescrição não atinge ...

    ...269, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES ... por invalidez previdenciária (código 32)” para a modalidade “aposentadoria por ...

  • PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. INADMISSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SENTENÇA REFORMADA. Quando não se tratar de sentença líquida, inaplicável o § 2º do artigo 475 do Código de Processo Civil, posto que desconhecido o conteúdo econômico do pleito. Também não incide o § 3º desse artigo, tendo em vista que a sentença não se fundamentou em jurisprudência do plenário ou súmula do Supremo Tribunal Federal, ou do tribunal superior competente. Assim, quando ausente a determinação de remessa pelo juízo a quo, o Tribunal deverá conhecê-la de ofício. O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição d...

    ... é titular de uma aposentadoria por invalidez urbana por ser industriário desde 1980 (fl. 11 ... aposentadoria por invalidez previdenciária, como empregado industriário, desde 01.09.1980, ...32) afirmem a dedicação da autora ao trabalho ...

  • BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA. AUSENTE RELAÇÃO COM ACIDENTE DE TRABALHO. A competência para conhecer e julgar a presente ação é da Justiça Federal, conforme disposição constitucional (art. 109, I, parte final, da Constituição Federal). A Justiça Estadual, em grau recursal, é competente apenas em lides cuja matéria envolvida seja acidentária. Competência declinada. (Apelação Cível Nº 70056241268, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 24/10/2013)

    ... por invalidez previdenciária (código 32). Sendo assim, a matéria não tem relação ...

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    ... sistematicamente a gestão previdenciária;. III - apreciar e aprovar os planos e programas ..., objeto de lei específica, e de aposentadoria por tempo de contribuição para o trabalhador de ...a) aposentadoria por invalidez;. b) aposentadoria por idade;. c) aposentadoria ...ARTIGO 32. O salário-de-benefício do segurado que ...

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