APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DE AUTOR. DANO MORAL E PATRIMONIAL. DIREITO DE IMAGEM. DANO PATRIMONIAL. LEI Nº 9.610. APOSTILAS. CURSO PRÉ-VESTIBULAR. RETIRADA DE SÓCIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO USO INDEVIDO DA IMAGEM. NULIDADE DA SENTENÇA. EXTRA-PETITA. AMPLIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. PRESERVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. REJEIÇÃO. Inexiste nulidade da sentença sob alegação de extra-petita, tendo em vista que restaram preservados os princípios da ampla defesa e do contraditório. A ausência do registro competente, nos termos da lei nº 9.610/97, configura óbice à comprovação dos direitos de autor. Não há se falar em dano patrimonial ou moral em decorrência de direitos autorais quando sequer a autoria não restou demonstrada. Carecendo da devida comprovaçã...
...103, parágrafo único, da Lei 9.610/98, tomando-se como referênc...
Leonardo Cazes » leonardo.
...Estudar para o vestibular parece até, algumas vezes, sessão d...
GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO. Demonstrada a existência de relação de coordenação entre as empresas, fica caracterizada a existência de grupo econômico, em razão do que é impositivo que a medida que se impõe é de que se estabeleça a responsabilidade solidária entre as integrantes do grupo pelos débitos trabalhistas reconhecidos. INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL. Demonstrada a prática de atos abusivos e atentatórios à dignidade pessoal do trabalhador, por parte de seu superior hierárquico, é devida a reparação do assédio moral que a conduta abusiva deu causa.
... fora', produção de material didático e para publicação em jornal (fls. 2.052-2.065). A quart... de horas-aula pela elaboração de apostilas - e extra petita no que diz respeito à condena... entre a apostila do colégio e do pré-vestibular; que a diferença estava na matéria; que não era...
... e mantido pela Fundação Getúlio Vargas, para exercer atividades de ensino, de pesquisa, de cons... de classificação obtida no Concurso Vestibular, observado o limite de vagas que fôr fixado. ... campo da disciplina lecionada; elaborar apostilas; auxiliar o professor assistido no controle de fre...
... 461 da CLT estabelece a isonomia salarial para os trabalhadores que exercem a mesma função, com... E ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS A VESTIBULARES. Não merece reparos a decisão atacada quanto a... INDENIZAÇÃO PELA ELABORAÇÃO DE APOSTILAS. O contrato firmado entre as partes elucida que a...
O presente artigo pretende discutir aspectos da ética no contexto da realidade do estudante de Direito, ao longo do curso. Objetiva-se, com isso, contribuir com este particular momento do aluno, em especial ante os desafios do mundo contemporâneo. Espera-se como resultado apresentar um texto que aborde as diversas dimensões da ética no cotidiano. Palavras-chave: ensino jurídico – ética – estudante de direito. This article discusses aspects of ethics in the context of the reality of a law student, throughout the course. Thus, our intention is contribute to this particular time of the student, particularly given the challenges of the contemporary world. Is expected as a result to present a text that addresses the various di...
...Não é fácil treinar para a verdade, para a lealdade, para o companheirismo ... - milhares de jovens são chamados ao vestibular e optam pelo Direito. Grande parte deles desconhec... clientela fixa para a compra de suas apostilas ou livros. Ou de quem precise de um argumento fort...
... parcial ao recurso ordinário da reclamante, para: a) reconhecer o enquadramento sindical na categor... de Pós-Graduação e Cursos Pré-Vestibular, além de representação comercial e o comércio varejista de livros, apostilas e CDs didáticos (fls. 25/26). A partir da primeir...
RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTAÇÃO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/97. DESNECESSIDADE DE NEXO DE CAUSALIDADE. ANUÊNCIA DO CANDIDATO. 1. Manutenção em período eleitoral de "cursinho pré-vestibular" gratuito e outras benesses, às vésperas da eleição, revelam o intuito do candidato em obter votos. 2. Para caracterização da conduta ilícita é desnecessário o pedido explícito de votos, basta a anuência do candidato e a evidência do especial fim de agir. Recurso ordinário não provido.
... preparatórias para o vestibular e de apostilas, tudo isso visando angariar a simpatia e o voto do...
Agravo Regimental em Recurso Ordinário. Insuficiência de prova para a caracterização da captação ilícita de sufrágio. Provimento.
... de aulas preparatórias para o vestibular e de apostilas, tudo isso visando angariar a simpa...
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