RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. RETIFICAÇÃO DE VOTO. POSSIBILIDADE, ATÉ A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO. AGRAVO RETIDO. MATÉRIA PRELIMINAR AO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA E LAUDO ARBITRAL. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULAS Nº 5 E Nº 7/STJ. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DOUTRINA. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. A ausência de prequestionamento...
... RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : APOTEX DO BRASIL LTDA ADVOGADOS : FLÁVIO LUIZ YARSHELL ...
...AGRAVADO : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB. ADVOGADOS : ORLANDO ISAAC KALIL FILHO E... DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADOS : DYLSON DORIA E OUTRO(S). ARNAALDO ROCHA MUNDIM JÚNIOR. AGRAVADO : APOTEX DO BRASIL LTDA. ADVOGADO : PAULO ROBERTO MURRAY. D...
...RECORRENTE : APOTEX DO BRASIL LTDA. ADVOGADO : JOSÉ LUIZ CABELLO CAMP...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
citação direta | sistema europeu de direitos humanos | juizados especiais criminais procedimento | marcas de sapatos | contraditório e da ampla defesa | public radio stations | forceps delivery | Billy McMullen | Harrison Catering Services Ltd | Lincoln Eastern Management Corporation
